Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quinta-feira (11/04), em sessão plenária, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, que pede a suspensão de dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) que condicionam a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
O relator, ministro Alexandre de Moraes, concedeu liminar e suspendeu as normas introduzidas no estatuto pela Lei 13.155/2015, que criou o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/profut" target="_blank" rel="noopener">Profut</a>).
<a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=408311" target="_blank" rel="noopener">Veja outros temas presentes na pauta.</a>
Acompanhe ao vivo:
https://www.youtube.com/watch?v=MwxX4j9arWY

intercept

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Na pauta: dispositivos do Estatuto do Torcedor que condicionam participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal

Sessão do STF - 11/04/2019

Na pauta: dispositivos do Estatuto do Torcedor que condicionam participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal