Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (07/11), em sessão plenária, diversos temas tributários. Na <a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=394636" target="_blank" rel="noopener">pauta</a>, esta o Recurso Extraordinário (RE) 607642, com repercussão geral reconhecida, que discute a não cumulatividade da incidência do PIS sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços.
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Além disso, ministros podem julgar as ADIs 3559 e 6036, que questionam a Lei 12.258/2005, do Rio Grande do Sul, que proíbe a prática de revistas íntimas em funcionários de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, localizados no estado.
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Sessão do STF - 07/11/2018

Na pauta: temas tributários e ações sobre revistas íntimas em funcionários