Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (05/12), em sessão plenária, processos (ADPF 449 e RE 1054110) que envolvem o uso de carros particulares, cadastrados ou não em aplicativos, para o transporte remunerado individual de pessoas. Os ministros vão analisar se a prática viola os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência, da defesa do consumidor, da busca do pleno emprego e do valor social do trabalho.
Além disso, na <a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=397487" target="_blank" rel="noopener">pauta</a>, está presente o RE 560900, que envolve a legitimidade da restrição à participação em concurso público de candidato que responde a processo criminal. A questão tem repercussão geral reconhecida e envolve pelo menos outros 225 casos sobrestados em outras instâncias.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/cadastre-se"> Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês! 
</a></li>
</ul>
Também está na pauta o processo de Revisão Criminal (RvC) 5474, apresentado pela defesa do <a href="https://www.jota.info/justica/deputado-pode-cumprir-pena-ate-em-hotel-mas-nao-pode-ir-a-piscina-18062018" target="_blank" rel="noopener">deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado a cinco anos e três meses de reclusão</a>, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de dispensa irregular de licitação e fraude a licitação. A acusação é relativa ao período em que ocupou, interinamente, o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC).
Acompanhe os julgamentos ao vivo e pelo <a href="https://twitter.com/JotaInfo/" target="_blank" rel="noopener">nosso twitter</a>:
https://www.youtube.com/watch?v=jz3ulDAJg7g

tossss

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Na pauta: uso de carros particulares para transporte remunerado individual e participação em concurso de candidato com processo criminal

Sessão do STF - 05/12/2018

Na pauta: uso de carros particulares para transporte remunerado individual e participação em concurso de candidato com processo criminal