Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (04/12), sessão plenária, a partir das 14h. Os ministros devem discutir a tese para efeitos de aplicação da repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1055941.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/supremo-autoriza-compartilhamento-de-dados-sigilosos-mas-tese-e-adiada-28112019" target="_blank" rel="noopener">Na semana passada, a Corte decidiu, por maioria, pela possibilidade de compartilhamento de dados da Receita e do antigo Coaf com o MP para fins de persecução penal. </a>Ao final da sessão, com a proclamação do resultado, a suspensão nacional das investigações que havia sido determinada pelo presidente Dias Toffoli foi derrubada.
A liminar, datada de 15 de julho, parou 935 apurações criminais pelo país. O plenário concluiu a coleta de votos, mas a discussão sobre a tese que delimitará os termos para a troca das informações ficou para esta semana.
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<a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=431523&amp;ori=1" target="_blank" rel="noopener">Veja outros temas presentes na sessão desta quarta-feira.</a>
Acompanhe a sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=7BpnxRFR76s

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Sessão do STF - 04/12/2019

Na pauta: tese sobre compartilhamento de dados da Receita e UIF com MP