Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (3/5), em sessão plenária, a Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 937, sobre a possibilidade de restringir o alcance do foro por prerrogativa de função conferido aos parlamentares. Dez ministros já votaram. Falta votar apenas o ministro Gilmar Mendes.
<a href="https://www.jota.info/stf/stf-restringir-foro-questoes-em-aberto-02052018">+JOTA: Retomada de restrição do foro no STF é marcada por dúvidas sobre tese</a>
<a href="https://www.jota.info/stf/toffoli-defende-restricao-do-foro-para-parlamentar-mas-pede-marco-temporal-02052018">+JOTA: Toffoli vota por restrição do foro para parlamentar, mas quer marco temporal</a>
Além disso, na<a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=377203" target="_blank" rel="noopener"> pauta</a>, está <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/stf-primeira-acao-reforma-trabalhista-03052018" target="_blank" rel="noopener">presente pela primeira vez uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reforma trabalhista</a>, 294 dias depois de sua promulgação. Movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5250582" target="_blank" rel="noopener">ADI nº 5.766</a> é contra o pagamento de honorários pelo trabalhador que perde a causa.
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plen

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Sessão do STF - 03/05/2018

Na pauta: foro privilegiado e reforma trabalhista