Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (03/04), sessão solene para receber um ato em defesa da Corte. Há falas previstas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Conselho de Pastores do Brasil (Concepab).
Além disso, os ministros podem voltar a julgar, em sessão plenária, duas ações remanescentes (ADIs 5475 e 5592) da semana passada.
A primeira questiona a validade de lei do Amapá que dispõe sobre licença ambiental única para empreendimentos de agronegócio. A segunda ataca dispositivo da Lei federal 13.301/2016, que dispõe sobre a pulverização aérea de produtos químicos no combate ao mosquito Aedes aegypti.
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Também está na <a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=407448" target="_blank" rel="noopener">pauta</a> o Recurso Extraordinário (RE) 1045273, que discute se é possível o reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte. <a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=407448" target="_blank" rel="noopener">Veja outros temas aqui.</a>
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JOTA

Na pauta: licença ambiental única para empreendimentos de agronegócio e pulverização aérea de produtos químicos

Sessão do STF - 03/04/2019

Na pauta: licença ambiental única para empreendimentos de agronegócio e pulverização aérea de produtos químicos