Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (2/5), em sessão plenária, <a href="http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=377039" target="_blank" rel="noopener">a questão de ordem na Ação Penal (AP) 937</a>, que envolve a restrição do alcance do foro por prerrogativa de função conferido aos parlamentares. Oito ministros já votaram.
<a href="https://www.jota.info/stf/ao-vivo-sessao-do-stf-03-05-2018-03052018" target="_blank" rel="noopener">ACOMPANHE A SESSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESTA QUINTA-FEIRA (03/05): foro privilegiado, reforma trabalhista e questões eleitorais</a>
Relator, o ministro Luís Roberto Barroso votou no sentido de que o foro se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Além dele, <a href="https://www.jota.info/justica/maioria-do-stf-vota-para-restringir-foro-privilegiado-23112017" target="_blank" rel="noopener">sete ministros</a> votaram a favor de fixar um critério mais restritivo do foro (Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello). Alexandre de Moraes, no entanto, tem um voto parcialmente divergente dos colegas. Ele defende uma restrição do foro privilegiado a crimes cometidos durante o mandato, mas valendo para todos os tipos de delitos e não só os cometidos em função do cargo.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/foro-privilegiado-restricao-stf-02052018" target="_blank" rel="noopener">Na pauta do Supremo Tribunal Federal: o foro privilegiado</a>
Ainda faltam os votos dos ministros <a href="https://www.jota.info/justica/apos-defesa-do-stf-toffoli-suspende-julgamento-do-foro-23112017" target="_blank" rel="noopener">Dias Toffoli, que pediu vista</a>, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A expectativa é de que Toffoli acompanhe a restrição, mas apresente um voto com mais critérios para o envio das apurações para instâncias inferiores. Ministros não descartam a possibilidade de um novo pedido de vista.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/restricao-foro-stf-debate-prisao-parlamentar-01052018" target="_blank" rel="noopener">Restrição do foro pelo STF deve provocar debate sobre prisão de parlamentar</a>
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Sessão do STF - 02/05/2018

Na pauta: foro privilegiado de parlamentares