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Redação JOTA

O dia no Supremo Tribunal Federal (STF) será voltado às audiências públicas relacionadas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL. A ação pede que o Supremo declare a não recepção pela Constituição dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que preveem pena de prisão de até três anos para mulheres que abortam e de até dez anos para pessoas que provocarem abortos com o consentimento da gestante.
<a href="https://www.jota.info/stf/ao-vivo-2o-dia-de-audiencia-publica-do-stf-sobre-aborto-06082018" target="_blank" rel="noopener">Acompanhe o 2º dia de audiência pública do STF sobre aborto aqui.</a>
Na prática, caso o pedido da legenda seja atendido, haverá a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, além da permissão para que profissionais de saúde façam o procedimento sem o risco de punições. O caso é relatado pela ministra Rosa Weber.
Esse é o primeiro dia de audiências, e os debates continuarão na próxima segunda-feira (6/8). De acordo com a lista de expositores <a href="http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/audienciasPublicas/anexo/ADPF442Deciso.pdf" target="_blank" rel="noopener">divulgada pelo STF</a>, nesta sexta-feira, 26 entidades se pronunciarão, tendo 20 minutos de fala cada uma.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/justica/aborto-direito-constitucional-saude-02082018">‘Descriminalizar o aborto é essencial para garantir o direito constitucional à saúde’, diz Françoise Girard</a></li>
<li>+JOTA: ‘<a href="https://www.jota.info/justica/acolher-pedido-aborto-juridico-02082018" target="_blank" rel="noopener">Acolher o pedido significaria um aborto jurídico’, diz Angela Vidal Gandra Martins</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/stf/pgr-so-vai-se-manifestar-sobre-ampliacao-do-aborto-apos-audiencia-publica-no-stf-26072018" target="_blank" rel="noopener">PGR só vai se manifestar sobre ampliação do aborto após audiência pública no STF</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/jotinhas/ministerio-saude-ilegalidade-nao-impede-pratica-aborto-03082018">Ministério da Saúde diz que ilegalidade não impede prática do aborto</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/para-que-servem-as-audiencias-publicas-no-stf-16062015" target="_blank" rel="noopener">Para que servem as audiências públicas no STF?</a></li>
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