Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta segunda-feira (6/8), o segundo dia da audiência pública que discutirá a possibilidade de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Está em debate a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Psol.
No segundo dia de exposições, de acordo com uma <a href="http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/audienciasPublicas/anexo/ADPF442Deciso.pdf" target="_blank" rel="noopener">lista divulgada pela relatora da ADPF,</a> ministra Rosa Weber, 26 entidades se manifestarão. No período da manhã falarão instituições de natureza religiosa, e à tarde entidades como a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos. A professora Janaína Paschoal, que formulou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, também está listada para se manifestar no período do tarde.
A ação proposta pelo Psol pede que o Supremo declare a não recepção pela Constituição dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que preveem pena de prisão de até três anos para mulheres que abortam e de até dez anos para pessoas que provocarem abortos com o consentimento da gestante. A <a href="https://www.jota.info/justica/provocado-judiciario-tem-manifestar-rosa-adpf-442-03082018" target="_blank" rel="noopener">audiência pública sobre a ADPF teve início na última sexta-feira (3/8)</a>, com a presença dos ministros Rosa Weber, Carmen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
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<li>+JOTA: ‘<a href="https://www.jota.info/justica/acolher-pedido-aborto-juridico-02082018" target="_blank" rel="noopener">Acolher o pedido significaria um aborto jurídico’, diz Angela Vidal Gandra Martins</a></li>
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JOTA

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