Márcio Falcão

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, afirmou que ainda será analisado se os elementos que constam na ação penal são suficientes ou não para vinculação das reformas do sítio de Atibaia (SP) com os acertos de corrupção em contratos da Petrobras.
A questão tem impacto na competência do magistrado para atuar no caso. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  que é réu no caso após ter sido denunciado como beneficiado com reformas no local no valor de R$ 920 mil, feitas pelas construtoras Odebrecht e OAS, argumenta que o caso deve tramitar na Justiça Federal em SP.
"Se esses elementos são suficientes ou não para a vinculação das reformas do Sítio a acertos de corrupção em contratos da Petrobrás, ainda é uma questão ainda a analisar na ação penal e nas exceções de incompetência", afirmou o magistrado.
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Segundo Moro, o importante no caso é determinar se acertos de corrupção em contratos da Petrobras figuram entre as causas das reformas do Sítio em Atibaia,  não sendo necessário que os valores recebidos da Petrobras pela OAS e pela Odebrecht tenham sido usados em melhorias no imóvel.
"Não parece ser necessário demonstrar que teriam sido especificamente utilizados, nas reformas, os mesmos valores recebidos pelo Grupo OAS ou pelo Grupo Odebrecht da Petrobras para custeá-las, uma vez que o dinheiro é fungível, mistura-se na rede bancária e é objeto de operações de compensação em contas de um grupo empresarial. A caracterização de crime de corrupção jamais exigiu que a vantagem indevida destinada ao agente público seja 
proveniente da vantagem patrimonial obtida pelo corruptor com o acerto 
de corrupção", escreveu o juiz.
O magistrado ainda reforçou que, "de forma semelhante, o crime de lavagem de dinheiro consiste na ocultação e dissimulação do produto do crime de corrupção, no caso a vantagem indevida destinada ao agente público e não da 
vantagem patrimonial obtida pelo corruptor".
Em abril, a 2ª Turma do STF decidiu retirar de Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem Lula, no qual falaram sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula. A defesa de Lula pediu que Moro enviasse as ações penais para Justiça de SP, como o magistrado negou, os advogados recorreram ao tribunal argumentando que há desrespeito ao entendimento adotado pela 2ª Turma. Dias Toffoli rejeitou uma liminar.
Ao STF, Moro lista alguns fatos do processo, como depoimento prestado por  Emílio Odebrecht que revelou reunião com o ex-presidente que teve por pauta, entre outros assuntos, a reforma do sítio. "No depoimento declarou que a 
reforma seria uma retribuição do Grupo Odebrecht pela atuação dele "em prol da organização", com referência expressa em seguida ao setor petroquímico e à Petrobrás, entre outros."
Há referência ainda a "suposto papel com anotações de pontos para essa reunião de 30/12/2010, consta referência a diversos assuntos de interesse 
do Grupo Odebrecht junto ao Governo Federal, incluindo contratos com a Petrobrás, bem como referência ao "obras sítio".

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JOTA

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