Do Supremo

STF

ABERT aciona STF para declarar constitucional imposto sindical facultativo

Outras 17 ações pedem que tribunal derrube dispositivo da reforma trabalhista

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(crédito: Pixabay)

Na contramão de 17 ações de inconstitucionalidade protocoladas no Supremo Tribunal Federal por federações sindicais contra os dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que tornaram facultativa a “contribuição sindical”, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ajuizou, nesta terça-feira (29/5), ação declaratória de constitucionalidade em defesa da “maior autonomia e liberdade para […]

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