Direito Tributário

Caminhos da reforma tributária no Brasil

Análise de três principais propostas de reforma do sistema tributário em discussão no cenário nacional

MP 1185
Crédito: Pixabay

Há tempos discute-se a necessidade de repensar o sistema tributário brasileiro para que se possa alcançar maior simplicidade, transparência, equidade e um melhor ambiente de negócios no país. A ausência dessas características em nosso sistema produz diversas consequências negativas, como distorções distributivas em que situações equivalentes são tributadas de forma discrepante, redução da produtividade e […]

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