Advocacia Pública em Estudo

Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo debate o trabalho e a carreira dos procuradores do Estado.

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investidura em cargo público

A má-fé na investidura em cargo público e o reconhecimento de sua nulidade

Permitir permanência dessa situação seria tolerar a validade de conduta praticada ao arrepio da Constituição

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Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados

Especialistas em dados pessoais e direito digital

Coluna analisará questões controversas sobre o tema da proteção de dados no Brasil e em outros países

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lgpd

Os pontos cegos da agenda regulatória da ANPD

Harmonização entre a LGPD e as normas de acesso à informação pública é uma das ausências

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Agro em Pauta

A coluna analisará as especificidades e questões do agronegócio sob os pontos de vista jurídico, político, econômico e social, com pragmatismo, visão de mercado e em conexão direta com o campo

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taxa do agro

‘Taxa do agro’ e as lições não aprendidas

Disseminação de tributos travestidos pode gerar risco ao agronegócio e ao equilíbrio socioeconômico do país

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Antitruste Law and Economics

Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt

Discussões sobre Direito e Economia e Direito da Concorrência

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A ‘meia entrada’ e os ganhadores de um bom ajuste fiscal

Para crescer é preciso ter equilíbrio financeiro. Melhor cada um pagar ‘inteira’ e deixar o Estado se reequilibrar

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CEPESP

George Avelino, Ciro Biderman, Marcos Fernandes G. da Silva, Cláudio Gonçalves Couto

Análises do Centro de Política e Economia do Setor Público, o CEPESP, sobre as políticas públicas, instituições e finanças

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Uma Constituição fora de seu tempo?

Talvez tenhamos acidentalmente encontrado o verdadeiro samba constitucional brasileiro

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Coluna Carf

Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, Thales M. Stucky

Análise da jurisprudência do CARF para dar transparência às suas decisões, servindo como ferramenta de apoio aos estudiosos do direito administrativo-fiscal-tributário

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carf imposto compensando AGU pautas carf

O Carf e a coisa julgada em matéria tributária

O que esperar do tribunal administrativo a partir do julgamento do STF?

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Coluna da ABDE

Membros da Associação Brasileira de Direito e Economia

Advogados e pesquisadores escrevem sobre a relação do Direito com a Economia

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LGPD ANPD

LGPD em visão pragmática: levando as consequências a sério

Não há muito espaço para dúvidas de que a Lei Geral de Proteção de Dados envolve regulação econômica

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Coluna da ABDF

Coluna tem objetivo de trazer o que há de mais atual no âmbito da legislação, jurisprudência e doutrina tributárias, no plano nacional e internacional.

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Tributária

O contribuinte Atlas e a reforma tributária

Entendemos salutar a criação de um tribunal com competência para dirimir conflitos federativos

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Coluna da Abrig

Associados da Abrig discutem temas relacionados às relações governamentais e institucionais.

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Acesso à informação: um dever do administrador e um direito do cidadão

Importante arma contra a obscuridade de atos públicos é o direito assegurado no art 5º, inciso XIV da Constituição

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Coluna da AJUFE

Magistrados federais

Espaço para os magistrados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

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O papel do juiz no novo processo penal brasileiro: perda de poder?

Necessária ressignificação do papel do juiz tende a aprimorar o sistema de justiça criminal

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Coluna da Bárbara Baião

Bárbara Baião

Em vídeo, a analista de Congresso do JOTA analisa os mais recentes desdobramentos de discussões do Legislativo e do governo federal

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Lula Bolsonaro Congresso

Lula tem enfrentado mesmas dificuldades que Bolsonaro na relação com a Câmara

Governo terá de ceder mais espaço ao grupo político de Lira se quiser governar

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Coluna da Bárbara Mengardo

foto de bárbara mengardo

Bárbara Mengardo

Às terças, Bárbara Mengardo, editora do JOTA PRO Tributos, comenta o que é destaque na pauta tributária de STF, STJ e Carf e analisa as propostas em debate no Legislativo que mexem com o bolso dos contribuintes.

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ICMS no crédito de PIS

ICMS no crédito de PIS: ações devem aumentar, mas visão do STF contraria empresas

Supremo já definiu que o legislador tem competência para regulamentar tomada de créditos de PIS e Cofins

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Coluna da Carolina Botelho

Carolina Botelho

Cientista política, professora e pesquisadora do Laboratório de Neurociência Cognitiva e Social/Mackenzie e associada ao Laboratório de Estudos Eleitorais, de Comunicação Política e Opinião Pública (DOXA/Iesp/UERJ). Em sua coluna mensal no JOTA analisa as principais movimentações da corrida eleitoral de 2022

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eleições

Agora é com vocês, eleitores

Seguem intocadas estruturas do regime autoritário em nosso tecido social que resistem a mudanças institucionais

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Coluna da Lígia Formenti

Lígia Formenti

Semanalmente a coluna discute temas relevantes para o setor de saúde no Brasil

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inteligência artificial saúde

Como regular o uso da inteligência artificial na saúde

Descompasso no discurso entre governo e ANPD deixa claro haver ainda um longo caminho para a integração

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Coluna da Lorena Barberia

A coluna se dedicará a avaliar a corrida eleitoral para presidente no Brasil em 2022 com base em estudos eleitorais e econômicos e em contexto comparativo e internacional

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Lula Alckmin

O que um governo Lula-Alckmin significa para as mulheres?

Mulheres podem e devem assumir cargos executivos importantes em governos de diferentes orientações ideológicas

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Coluna do Adriano Massuda

Adriano Massuda

A coluna traz discussões sobre temas relacionados a políticas e sistemas de saúde no Brasil e no mundo

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SUS

Uma agenda para a saúde no Brasil: frente ampla em defesa do SUS

Saúde precisa estar na pauta prioritária do próximo presidente da República

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Coluna do Anderson Schreiber

Anderson Schreiber

Anderson Schreiber

Coluna do professor Anderson Schreiber analisa os temais mais atuais do Direito Civil

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ChatGPT inteligência artificial

A nova fronteira da inteligência artificial

Riscos e responsabilidades no caso dos modelos de linguagem

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Coluna do CCiF

Membros do CCiF

Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) debate os diversos pontos da reforma tributária

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incentivos de icms; administração centralizada ibs carf csll pis cofins receitas financeiras

Por que uma administração centralizada do IBS é imprescindível na reforma tributária?

Na PEC 110 um modelo inovador de administração compartilhada do IBS é proposto: um Conselho Federativo

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Coluna do Daniel Marcelino

Daniel Marcelino

A coluna aponta o que é relevante nos indicadores de popularidade do presidente Jair Bolsonaro e da disputa presidencial de outubro, além de também trazer análises quantitativas sobre o Congresso e o Judiciário a partir de ferramentas do JOTA PRO Poder, como o Aprovômetro e o Mapa Parlamentar

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pesquisas eleitorais

Depois de 2022, podemos confiar nas pesquisas eleitorais novamente?

Sim, mas a própria indústria de pesquisas precisa criar e cultivar uma cultura de transparência para manter boas práticas

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Coluna do Davi Tangerino

Davi Tangerino

Coluna sobre temas atuais de direito penal e processo penal.

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Vini Jr

Caso Vini Jr e extraterritorialidade penal

Oxalá esse episódio seja um turning point na questão racial no esporte, não apenas na Espanha, mas mundialmente

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