Advocacia Pública em Estudo
Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo debate o trabalho e a carreira dos procuradores do Estado.
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A má-fé na investidura em cargo público e o reconhecimento de sua nulidade
Permitir permanência dessa situação seria tolerar a validade de conduta praticada ao arrepio da Constituição
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
Coluna analisará questões controversas sobre o tema da proteção de dados no Brasil e em outros países
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Os pontos cegos da agenda regulatória da ANPD
Harmonização entre a LGPD e as normas de acesso à informação pública é uma das ausências
Agro em Pauta
A coluna analisará as especificidades e questões do agronegócio sob os pontos de vista jurídico, político, econômico e social, com pragmatismo, visão de mercado e em conexão direta com o campo
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‘Taxa do agro’ e as lições não aprendidas
Disseminação de tributos travestidos pode gerar risco ao agronegócio e ao equilíbrio socioeconômico do país
Antitruste Law and Economics
Discussões sobre Direito e Economia e Direito da Concorrência
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A ‘meia entrada’ e os ganhadores de um bom ajuste fiscal
Para crescer é preciso ter equilíbrio financeiro. Melhor cada um pagar ‘inteira’ e deixar o Estado se reequilibrar
CEPESP
Análises do Centro de Política e Economia do Setor Público, o CEPESP, sobre as políticas públicas, instituições e finanças
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Uma Constituição fora de seu tempo?
Talvez tenhamos acidentalmente encontrado o verdadeiro samba constitucional brasileiro
Coluna Carf
Análise da jurisprudência do CARF para dar transparência às suas decisões, servindo como ferramenta de apoio aos estudiosos do direito administrativo-fiscal-tributário
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O Carf e a coisa julgada em matéria tributária
O que esperar do tribunal administrativo a partir do julgamento do STF?
Coluna da ABDE
Advogados e pesquisadores escrevem sobre a relação do Direito com a Economia
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LGPD em visão pragmática: levando as consequências a sério
Não há muito espaço para dúvidas de que a Lei Geral de Proteção de Dados envolve regulação econômica
Coluna da ABDF
Coluna tem objetivo de trazer o que há de mais atual no âmbito da legislação, jurisprudência e doutrina tributárias, no plano nacional e internacional.
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O contribuinte Atlas e a reforma tributária
Entendemos salutar a criação de um tribunal com competência para dirimir conflitos federativos
Coluna da Abrig
Associados da Abrig discutem temas relacionados às relações governamentais e institucionais.
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Acesso à informação: um dever do administrador e um direito do cidadão
Importante arma contra a obscuridade de atos públicos é o direito assegurado no art 5º, inciso XIV da Constituição
Coluna da AJUFE
Espaço para os magistrados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
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O papel do juiz no novo processo penal brasileiro: perda de poder?
Necessária ressignificação do papel do juiz tende a aprimorar o sistema de justiça criminal
Coluna da Bárbara Baião
Em vídeo, a analista de Congresso do JOTA analisa os mais recentes desdobramentos de discussões do Legislativo e do governo federal
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Lula tem enfrentado mesmas dificuldades que Bolsonaro na relação com a Câmara
Governo terá de ceder mais espaço ao grupo político de Lira se quiser governar
Coluna da Bárbara Mengardo
Às terças, Bárbara Mengardo, editora do JOTA PRO Tributos, comenta o que é destaque na pauta tributária de STF, STJ e Carf e analisa as propostas em debate no Legislativo que mexem com o bolso dos contribuintes.
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ICMS no crédito de PIS: ações devem aumentar, mas visão do STF contraria empresas
Supremo já definiu que o legislador tem competência para regulamentar tomada de créditos de PIS e Cofins
Coluna da Carolina Botelho
Cientista política, professora e pesquisadora do Laboratório de Neurociência Cognitiva e Social/Mackenzie e associada ao Laboratório de Estudos Eleitorais, de Comunicação Política e Opinião Pública (DOXA/Iesp/UERJ). Em sua coluna mensal no JOTA analisa as principais movimentações da corrida eleitoral de 2022
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Agora é com vocês, eleitores
Seguem intocadas estruturas do regime autoritário em nosso tecido social que resistem a mudanças institucionais
Coluna da Lígia Formenti
Semanalmente a coluna discute temas relevantes para o setor de saúde no Brasil
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Como regular o uso da inteligência artificial na saúde
Descompasso no discurso entre governo e ANPD deixa claro haver ainda um longo caminho para a integração
Coluna da Lorena Barberia
A coluna se dedicará a avaliar a corrida eleitoral para presidente no Brasil em 2022 com base em estudos eleitorais e econômicos e em contexto comparativo e internacional
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O que um governo Lula-Alckmin significa para as mulheres?
Mulheres podem e devem assumir cargos executivos importantes em governos de diferentes orientações ideológicas
Coluna do Adriano Massuda
A coluna traz discussões sobre temas relacionados a políticas e sistemas de saúde no Brasil e no mundo
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Uma agenda para a saúde no Brasil: frente ampla em defesa do SUS
Saúde precisa estar na pauta prioritária do próximo presidente da República
Coluna do Anderson Schreiber
Coluna do professor Anderson Schreiber analisa os temais mais atuais do Direito Civil
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A nova fronteira da inteligência artificial
Riscos e responsabilidades no caso dos modelos de linguagem
Coluna do CCiF
Por que uma administração centralizada do IBS é imprescindível na reforma tributária?
Na PEC 110 um modelo inovador de administração compartilhada do IBS é proposto: um Conselho Federativo
Coluna do Daniel Marcelino
Depois de 2022, podemos confiar nas pesquisas eleitorais novamente?
Sim, mas a própria indústria de pesquisas precisa criar e cultivar uma cultura de transparência para manter boas práticas
Coluna do Davi Tangerino
Coluna sobre temas atuais de direito penal e processo penal.
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Caso Vini Jr e extraterritorialidade penal
Oxalá esse episódio seja um turning point na questão racial no esporte, não apenas na Espanha, mas mundialmente