Agenda Anticorrupção e Políticas Públicas
Promotor do Ministério Público de São Paulo e professor do Mackenzie, Fábio Bechara analisa temas relacionados ao sistema de Justiça criminal no Brasil e no mundo
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Pacote anticrime: proposta de regulamentação do whistleblowing no setor público
Qual a trajetória desse tema no sistema jurídico brasileiro?
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
Coluna analisará questões controversas sobre o tema da proteção de dados no Brasil e em outros países
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10 obras de privacidade e proteção de dados escritas por mulheres
Autoras que você deveria ler
Antitruste Law and Economics
Discussões sobre Direito e Economia e Direito da Concorrência
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Ver o invisível: por um Confaz mais estratégico para o Brasil
Conselho deveria contribuir para um debate nacional mais assertivo sobre as soluções de longo prazo do país
CEPESP
Análises do Centro de Política e Economia do Setor Público, o CEPESP, sobre as políticas públicas, instituições e finanças
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Columbine e Suzano: o que os atentados em escolas podem ensinar?
Educação socioemocional está relacionada à redução de comportamentos agressivos e ao aumento de comportamentos pró-sociais
Coluna Carf
Análise da jurisprudência do CARF para dar transparência às suas decisões, servindo como ferramenta de apoio aos estudiosos do direito administrativo-fiscal-tributário
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A ausência de fato gerador para operação lícita de reestruturação societária
Quando o todo não contamina os cortes autônomos
Coluna da ABD&A
Coluna sobre Direito e Administração
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O mundo jurídico a caminho do desconhecido
A que grupo nos alinharemos, pulgas, elefantes ou sapos?
Coluna da ABDE
Advogados e pesquisadores escrevem sobre a relação do Direito com a Economia
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Direito e Economia desmistificado III: o caso do consumidor
Como pode o Direito do Consumidor se beneficiar do ferramental teórico da AED?
Coluna da AJUFE
Espaço para os magistrados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
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O Judiciário brasileiro e objetivos do desenvolvimento sustentável
Absorção da agenda 2030 da ONU e integração de metas
Coluna da Anis – Instituto de Bioética
Debates jurídicos sobre temas sensíveis em direitos humanos, que pedem a análise do real e recusam respostas rápidas em leis ou teoria.
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Contra a ideologia, as evidências: os erros na defesa da PEC 29/2015
Para que abortos sejam raros e se proteja os direitos à vida e à saúde, é preciso trabalhar com as mulheres, não contra elas
Coluna de TozziniFreire
Sócios e advogados do escritório escrevem sobre economia e sua relação com o direito
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A penhora de percentual de faturamento da empresa
Reflexos na atividade empresarial
Coluna do CDPP
Integrantes e convidados do Centro de Debate de Política Pública discutem questões essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país
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BNDES encolhe, e o financiamento privado agradece
Sérgio Lazzarini, professor do Insper, comenta custo do populismo e analisa como elevar investimentos na infraestrutura
Coluna do Demarest
Advogados do escritório escrevem sobre economia e sua relação com o direito
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Dificuldade da RFB em desvincular aviso prévio indenizado da incidência de contribuições previdenciárias
Esperam os contribuintes que os mencionados entendimentos da Receita sejam revistos o mais breve possível
Coluna do IDDD
Advogados diretores do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) analisam as violações a defesas criticando o Direito Penal
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A fábula de uma máquina chamada: a máquina de moer carne
Mudanças procedimentais não foram capazes de tornar nosso país mais civilizado em matéria processual penal e penitenciária
Coluna do JOTA Dados
Coluna com discussões sobre sobre tecnologia, estatística e jornalismo de dados.
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Ao menos dois ministros estão ausentes em 60% das decisões em plenário do STF
Análise do JOTA Dados mostra que só 20% das decisões plenárias tiveram presença de toda Corte
Coluna do Justen
Coluna do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini
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Apostas esportivas no Brasil
Concessão, autorização, concorrência e regulação
Coluna do L.O. Baptista Advogados
Advogados do escritório escrevem sobre economia e sua relação com o direito
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Recuperação da taxa SISCOMEX após renúncia da PGFN
No final do ano passado, PGFN autorizou seus procuradores a não se oporem ao direito das empresas em litígios
Coluna do Levy & Salomão
Advogados do escritório Levy & Salomão escrevem mensalmente sobre Direito Empresarial
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Projeto propõe alterar disposições da ‘lei do colarinho branco’
Algumas alterações que se almeja introduzir são catastróficas
Coluna do Machado Meyer
Sócios do Machado Meyer discutem temas jurídicos presentes nas áreas de fusões e aquisições, infraestrutura, tributação e compliance
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O uso indiscriminado da suspensão de liminar e sentença em matéria tributária
É necessário que o Judiciário enfrente com cautela referido instituto
Coluna do Stocche Forbes
Advogados escrevem sobre temas jurídicos atuais que impactam as atividades das empresas e seus mercados de atuação
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O compliance e a responsabilidade criminal do conselheiro
Cabe ao Conselho de Administração, como órgão maior da sociedade, liderar as iniciativas de compliance
Coluna do Tauil & Chequer
Advogados do escritório tratam da importância de aspectos econômicos relacionados ao mundo do direito e as consequências no mercado de capitais
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Conflitos de competência legislativa: uma antiga nova discussão
Discussão já foi retratada em diversos trabalhos, mas ela é especialmente complexa em matéria ambiental