Agenda Anticorrupção e Políticas Públicas
Promotor do Ministério Público de São Paulo e professor do Mackenzie, Fábio Bechara analisa temas relacionados ao sistema de Justiça criminal no Brasil e no mundo
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Evidências digitais e a confiabilidade do conteúdo
O caso dos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
Coluna analisará questões controversas sobre o tema da proteção de dados no Brasil e em outros países
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Regulação de reconhecimento facial em São Francisco
Não se trata de frear o uso da tecnologia, mas, pelo contrário, adotá-la com prudência
Antitruste Law and Economics
Discussões sobre Direito e Economia e Direito da Concorrência
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Estados estão na UTI fiscal. Qual a prescrição ideal: RRF ou PEF?
Do jeito que está é impossível fazer política pública integrada e sustentável de longo prazo
CEPESP
Análises do Centro de Política e Economia do Setor Público, o CEPESP, sobre as políticas públicas, instituições e finanças
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Há um novo padrão de governabilidade no Brasil?
De que forma a liderança política do presidente influi sobre governabilidade no país?
Coluna Carf
Análise da jurisprudência do CARF para dar transparência às suas decisões, servindo como ferramenta de apoio aos estudiosos do direito administrativo-fiscal-tributário
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A relevância da prova técnica
A necessidade de laudo técnico estar efetivamente amparado nas normas de regência
Coluna da ABD&A
Coluna sobre Direito e Administração
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O mundo jurídico a caminho do desconhecido
A que grupo nos alinharemos, pulgas, elefantes ou sapos?
Coluna da ABDE
Advogados e pesquisadores escrevem sobre a relação do Direito com a Economia
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Como os blockchain e as criptomoedas estão mudando a forma de regulação financeira
É preciso repensar os instrumentos regulatórias para entender todas as transformações em curso
Coluna da AJUFE
Espaço para os magistrados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
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Uma posição falaciosa e contraditória para o Estado brasileiro
A lógica da ‘exceção do contrato não cumprido’ em matéria de compromissos pela tutela efetiva do meio ambiente
Coluna da Anis – Instituto de Bioética
Debates jurídicos sobre temas sensíveis em direitos humanos, que pedem a análise do real e recusam respostas rápidas em leis ou teoria.
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Contra a ideologia, as evidências: os erros na defesa da PEC 29/2015
Para que abortos sejam raros e se proteja os direitos à vida e à saúde, é preciso trabalhar com as mulheres, não contra elas
Coluna de TozziniFreire
Sócios e advogados do escritório escrevem sobre economia e sua relação com o direito
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Efetividade no CPC de 2015: as medidas atípicas no processo de execução
Para que seja possível a aplicação das medidas atípicas, jurisprudência vem exigindo o preenchimento de 3 requisitos
Coluna do CDPP
Integrantes e convidados do Centro de Debate de Política Pública discutem questões essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país
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BNDES encolhe, e o financiamento privado agradece
Sérgio Lazzarini, professor do Insper, comenta custo do populismo e analisa como elevar investimentos na infraestrutura
Coluna do Demarest
Advogados do escritório escrevem sobre economia e sua relação com o direito
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Análise das mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Natureza jurídica da ANPD continuará sendo transitória
Coluna do IDDD
Advogados diretores do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) analisam as violações a defesas criticando o Direito Penal
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A fábula de uma máquina chamada: a máquina de moer carne
Mudanças procedimentais não foram capazes de tornar nosso país mais civilizado em matéria processual penal e penitenciária
Coluna do JOTA Dados
Coluna com discussões sobre sobre tecnologia, estatística e jornalismo de dados.
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Ao menos dois ministros estão ausentes em 60% das decisões em plenário do STF
Análise do JOTA Dados mostra que só 20% das decisões plenárias tiveram presença de toda Corte
Coluna do Justen
Coluna do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini
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Apostas esportivas no Brasil
Concessão, autorização, concorrência e regulação
Coluna do L.O. Baptista Advogados
Advogados do escritório escrevem sobre economia e sua relação com o direito
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O que esperar da relação entre Brasil e China?
Programa do BRI está fundado em 5 pilares: comunicação, conectividade, facilitação comercial, financiamento e relações interpessoais
Coluna do Levy & Salomão
Advogados do escritório Levy & Salomão escrevem bimestralmente sobre Direito Empresarial
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A caminho da liberdade econômica
Normas tiveram por objetivo melhorar o ambiente de negócios no país, reduzindo incertezas e burocracias
Coluna do Machado Meyer
Sócios do Machado Meyer discutem temas jurídicos presentes nas áreas de fusões e aquisições, infraestrutura, tributação e compliance
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MP da liberdade econômica e mudanças ao art. 50 do Código Civil
MP deixou de combater a principal raiz do problema quando se fala em limitação da responsabilidade
Coluna do Stocche Forbes
Advogados escrevem sobre temas jurídicos atuais que impactam as atividades das empresas e seus mercados de atuação
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Antecipação da prova sem o requisito da urgência e convenção de arbitragem
Não há na Lei de Arbitragem previsão de cooperação entre árbitros e juízes em sede de produção antecipada de prova sem perigo de dano
Coluna do Tauil & Chequer
Advogados do escritório tratam da importância de aspectos econômicos relacionados ao mundo do direito e as consequências no mercado de capitais
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A expansão do coworking e seus desafios
Adequação das convenções condominiais aos novos e disruptivos elementos de trabalhos implementados por estas empresas