Colunas

Advocacia Pública em Estudo

Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo debate o trabalho e a carreira dos procuradores do Estado.

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CTN

Isenção de IPVA para condutores com deficiência no estado de São Paulo

A juridicidade dos novos critérios da Lei nº 17.293/2020  

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Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados

Especialistas em dados pessoais e direito digital

Coluna analisará questões controversas sobre o tema da proteção de dados no Brasil e em outros países

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O Cadastro Base do Cidadão na mira do Supremo

Uma avaliação a partir do direito fundamental à proteção de dados pessoais

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Antitruste Law and Economics

Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt

Discussões sobre Direito e Economia e Direito da Concorrência

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A ‘meia entrada’ e os ganhadores de um bom ajuste fiscal

Para crescer é preciso ter equilíbrio financeiro. Melhor cada um pagar ‘inteira’ e deixar o Estado se reequilibrar

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CEPESP

George Avelino, Ciro Biderman, Marcos Fernandes G. da Silva, Cláudio Gonçalves Couto

Análises do Centro de Política e Economia do Setor Público, o CEPESP, sobre as políticas públicas, instituições e finanças

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Uma Constituição fora de seu tempo?

Talvez tenhamos acidentalmente encontrado o verdadeiro samba constitucional brasileiro

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Coluna Carf

Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, Thales Stucky

Análise da jurisprudência do CARF para dar transparência às suas decisões, servindo como ferramenta de apoio aos estudiosos do direito administrativo-fiscal-tributário

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carf

Julgou daquela vez como se fosse a última

Julgamento do Carf tratou-se de ato decorrente de abuso de direito ou observação a dever funcional?

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Coluna da ABDE

Membros da Associação Brasileira de Direito e Economia

Advogados e pesquisadores escrevem sobre a relação do Direito com a Economia

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bolsonaro cloroquina

Propaganda do ‘tratamento precoce’ e efeito Peltzman

Um importante fragmento para a responsabilização jurídica

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Coluna da ABDF

Coluna tem objetivo de trazer o que há de mais atual no âmbito da legislação, jurisprudência e doutrina tributárias, no plano nacional e internacional.

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simples, tit, difal

ICMS: diferencial de alíquotas a partir das decisões na ADI 5469 e no RE 1.287.019

Repetição do indébito face à natureza indireta do tributo e extensão do entendimento às aquisições interestaduais

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Coluna da Abrig

Associados da Abrig discutem temas relacionados às relações governamentais e institucionais.

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Acesso à informação: um dever do administrador e um direito do cidadão

Importante arma contra a obscuridade de atos públicos é o direito assegurado no art 5º, inciso XIV da Constituição

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Coluna da AJUFE

Magistrados federais

Espaço para os magistrados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

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O papel do juiz no novo processo penal brasileiro: perda de poder?

Necessária ressignificação do papel do juiz tende a aprimorar o sistema de justiça criminal

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Coluna do Davi Tangerino

Davi Tangerino

Coluna sobre temas atuais de direito penal e processo penal.

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ADC 51: tem futuro a legalidade no Brasil?

Tratado bilateral de cooperação internacional Brasil-EUA em matéria penal sempre foi ignorado pelos tribunais

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Coluna do Fábio Zambeli

Coluna do analista-chefe do JOTA Fábio Zambeli

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Crítica de Maia a Guedes é mais um capítulo na disputa por protagonismo sobre agenda econômica

Desde a aprovação da reforma da Previdência, em 2019, a interlocução está abalada

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Coluna do Milton Seligman

Coluna semanal do professor Milton Seligman.

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não dou bola

Não dou bola para isso

As diferenças entre um chefe de governo e um líder da nação

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Coluna Fiscal

empréstimo compulsório cnseg CSLL

Marcus Abraham, José Mauricio Conti

Visão didática e crítica sobre importantes questões do Direito Financeiro, objetivando aproximar o leitor desta área jurídica considerada árida e distante por muitos.

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Prédio do Congresso Nacional durante o dia

Novamente os princípios orçamentários

O princípio da sinceridade orçamentária visa coibir os orçamentos considerados “peças de ficção”

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Coluna IRELGOV

Espaço dedicado a Associados do Irelgov para disseminar boas práticas reputacionais e educativas a respeito do universo das Relações Governamentais.

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Importância da observação das regras na dinâmica do comércio internacional

Decisão final sobre a imposição ou não da medida de defesa comercial possui natureza política

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Compliance pelo Mundo

Coluna liderada por João Pedro Paro pretende abordar temas de compliance e questões regulatórias sob a perspectiva internacionalista

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acordos

Compliance ou moralidade?

Compliance, códigos de conduta e ações anticorrupção são tão eficazes para mudar o país quanto reforma administrativa

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Concorrência e Mercados

Cade versus Justiça do Trabalho: quem é competente para defender os trabalhadores?

Ao tutelar concorrência, Cade poderá ajudar trabalhadores, mas antitruste tem objetivo diferente ao direito do trabalho

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Constituição, Empresa e Mercado

Ana Frazão

Assuntos relacionados à regulação jurídica dos mercados, com foco no Direito Societário e Mercado de Capitais, Contratos, Concorrência e Anticorrupção

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softwares

Perspectivas das Análises de Impacto Regulatório (AIRs) no Brasil

A necessária conciliação entre métricas e análises quantitativas com outras metodologias e julgamentos

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Contraditório

Procuradores da Fazenda

Seis procuradores debatem quinzenalmente, às segundas-feiras, teses tributárias sob a perspectiva de quem trabalha na defesa da Fazenda Nacional.

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Ágio interno: reflexões sob a ótica do planejamento tributário abusivo

Caberá ao Judiciário a análise dos fatos e a validação, ou não, dos critérios de abuso definidos administrativamente

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Controle Público

André Rosilho, Carlos Ari Sundfeld, Grupo Público, Juliana Bonacorsi de Palma, Yasser Gabriel

Análises de problemas jurídicos da atuação dos órgãos de controle estatais, feitas pelo Grupo Público, da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e da FGV Direito SP. A Coluna expressa a opinião de seus autores, não representando a opinião institucional da FGV.

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Há duplo grau de jurisdição no TCU?

O não impedimento do “relator recorrido”

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CPC nos Tribunais

stj, Súmulas - CPRB

Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

Análise do novo CPC à luz da jurisprudência dos tribunais, notadamente do STF e STJ

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pgfn

Pode o procurador da Fazenda que assinou a CDA atuar na mesma execução fiscal?

Lei Complementar n.º 73/93 não prevê atuações distintas as atuações de quem apura e inscreve e de quem executa

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