Advocacia Pública em Estudo

Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo debate o trabalho e a carreira dos procuradores do Estado.

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investidura em cargo público

A má-fé na investidura em cargo público e o reconhecimento de sua nulidade

Permitir permanência dessa situação seria tolerar a validade de conduta praticada ao arrepio da Constituição

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Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados

Especialistas em dados pessoais e direito digital

Coluna analisará questões controversas sobre o tema da proteção de dados no Brasil e em outros países

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agenda

Os pontos cegos da agenda regulatória da ANPD

Harmonização entre a LGPD e as normas de acesso à informação pública é uma das ausências

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Agro em Pauta

A coluna analisará as especificidades e questões do agronegócio sob os pontos de vista jurídico, político, econômico e social, com pragmatismo, visão de mercado e em conexão direta com o campo

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políticas públicas agronegócio

Propostas dos presidenciáveis para o agronegócio

Importância do tema é constante nos planos de governo

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Antitruste Law and Economics

Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt

Discussões sobre Direito e Economia e Direito da Concorrência

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A ‘meia entrada’ e os ganhadores de um bom ajuste fiscal

Para crescer é preciso ter equilíbrio financeiro. Melhor cada um pagar ‘inteira’ e deixar o Estado se reequilibrar

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CEPESP

George Avelino, Ciro Biderman, Marcos Fernandes G. da Silva, Cláudio Gonçalves Couto

Análises do Centro de Política e Economia do Setor Público, o CEPESP, sobre as políticas públicas, instituições e finanças

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Uma Constituição fora de seu tempo?

Talvez tenhamos acidentalmente encontrado o verdadeiro samba constitucional brasileiro

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Coluna Carf

Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, Thales Stucky

Análise da jurisprudência do CARF para dar transparência às suas decisões, servindo como ferramenta de apoio aos estudiosos do direito administrativo-fiscal-tributário

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Carf

Dedutibilidade da amortização do prêmio em debêntures entre pessoas ligadas

CSRF afirma a necessidade de demonstração de fraude para desqualificar planejamento tributário

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Coluna da ABDE

Membros da Associação Brasileira de Direito e Economia

Advogados e pesquisadores escrevem sobre a relação do Direito com a Economia

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tributária

Lei de Liberdade Econômica e a responsabilidade tributária dos marketplaces

Aumenta o número de negócios em modelos digitais, forçando novas interpretações da legislação tributária

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Coluna da ABDF

Coluna tem objetivo de trazer o que há de mais atual no âmbito da legislação, jurisprudência e doutrina tributárias, no plano nacional e internacional.

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transação tributária

O avanço da transação tributária

Alinhando o bom exemplo da Receita Federal ao conselho do amigo

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Coluna da Abrig

Associados da Abrig discutem temas relacionados às relações governamentais e institucionais.

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Acesso à informação: um dever do administrador e um direito do cidadão

Importante arma contra a obscuridade de atos públicos é o direito assegurado no art 5º, inciso XIV da Constituição

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Coluna da AJUFE

Magistrados federais

Espaço para os magistrados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

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O papel do juiz no novo processo penal brasileiro: perda de poder?

Necessária ressignificação do papel do juiz tende a aprimorar o sistema de justiça criminal

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Coluna da Bárbara Baião

Bárbara Baião

Em vídeo, a analista de Congresso do JOTA analisa os mais recentes desdobramentos de discussões do Legislativo e do governo federal

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emendas do relator

Como o centrão se prepara para manter as emendas do relator em 2023

JOTA conversou com expoentes do bloco nos últimos dias sobre as saídas debatidas

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Coluna da Bárbara Mengardo

foto de bárbara mengardo

Bárbara Mengardo

Às terças, Bárbara Mengardo, editora do JOTA PRO Tributos, comenta o que é destaque na pauta tributária de STF, STJ e Carf e analisa as propostas em debate no Legislativo que mexem com o bolso dos contribuintes.

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ágio interno

Ágio interno: a mais surpreendente das alterações jurisprudenciais do Carf

Temas relevantes antes decididos de forma favorável à Fazenda têm tido desfecho benéfico às empresas

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Coluna da Carolina Botelho

Carolina Botelho

Cientista política, professora e pesquisadora do Laboratório de Neurociência Cognitiva e Social/Mackenzie e associada ao Laboratório de Estudos Eleitorais, de Comunicação Política e Opinião Pública (DOXA/Iesp/UERJ). Em sua coluna mensal no JOTA analisa as principais movimentações da corrida eleitoral de 2022

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eleições

Agora é com vocês, eleitores

Seguem intocadas estruturas do regime autoritário em nosso tecido social que resistem a mudanças institucionais

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Coluna da Lígia Formenti

Lígia Formenti

Semanalmente a coluna discute temas relevantes para o setor de saúde no Brasil

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piso da enfermagem

A tabela SUS pode resolver o financiamento do piso da enfermagem?

Da forma como está, ganha mais quem produz mais; isso não significa, porém, segurança e tratamento de qualidade

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Coluna da Lorena Barberia

A coluna se dedicará a avaliar a corrida eleitoral para presidente no Brasil em 2022 com base em estudos eleitorais e econômicos e em contexto comparativo e internacional

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pandemia

A pandemia pode definir o resultado nas urnas?

Programas de governo dos principais opositores de Bolsonaro apresentam poucas e vagas referências à crise sanitária

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Coluna do Adriano Massuda

Adriano Massuda

A coluna traz discussões sobre temas relacionados a políticas e sistemas de saúde no Brasil e no mundo

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SUS

Uma agenda para a saúde no Brasil: frente ampla em defesa do SUS

Saúde precisa estar na pauta prioritária do próximo presidente da República

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Coluna do Anderson Schreiber

Anderson Schreiber

Anderson Schreiber

Coluna do professor Anderson Schreiber analisa os temais mais atuais do Direito Civil

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independência

Independência ou norte: qual o papel do Direito Privado?

Não basta garantir liberdade e autonomia, é preciso promover a concretização dos direitos fundamentais nas relações privadas

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Coluna do Daniel Marcelino

Daniel Marcelino

A coluna aponta o que é relevante nos indicadores de popularidade do presidente Jair Bolsonaro e da disputa presidencial de outubro, além de também trazer análises quantitativas sobre o Congresso e o Judiciário a partir de ferramentas do JOTA PRO Poder, como o Aprovômetro e o Mapa Parlamentar

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indecisos

Quem são os eleitores que ainda não decidiram o voto para presidente?

Análise dos que se declaram indecisos na pergunta de voto espontâneo permite entender melhor esse grupo

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Coluna do Davi Tangerino

Davi Tangerino

Coluna sobre temas atuais de direito penal e processo penal.

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Greenwashing

Greenwashing entra no radar da SEC

Quais os possíveis impactos a empresas brasileiras que adotam a prática de iludir o público?

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Coluna do Fábio Zambeli

Coluna do analista-chefe do JOTA Fábio Zambeli

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debate

Debate final tem ataques, festival de direitos de respostas e cenas de pastelão

Último encontro dos candidatos na TV pode selar algumas tendências, mas teve pouco impacto para a eleição

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