Colunas

Advocacia Pública em Estudo

Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo debate o trabalho e a carreira dos procuradores do Estado.

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O prosseguimento da cobrança fiscal no contexto da recuperação judicial

A Lei nº 14.112/2020 como divisor de águas na recuperação de créditos tributários

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Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados

Especialistas em dados pessoais e direito digital

Coluna analisará questões controversas sobre o tema da proteção de dados no Brasil e em outros países

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dados pessoais

ANPD na regulamentação do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

Análise dos primeiros movimentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

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Antitruste Law and Economics

Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt

Discussões sobre Direito e Economia e Direito da Concorrência

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A ‘meia entrada’ e os ganhadores de um bom ajuste fiscal

Para crescer é preciso ter equilíbrio financeiro. Melhor cada um pagar ‘inteira’ e deixar o Estado se reequilibrar

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CEPESP

George Avelino, Ciro Biderman, Marcos Fernandes G. da Silva, Cláudio Gonçalves Couto

Análises do Centro de Política e Economia do Setor Público, o CEPESP, sobre as políticas públicas, instituições e finanças

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Uma Constituição fora de seu tempo?

Talvez tenhamos acidentalmente encontrado o verdadeiro samba constitucional brasileiro

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Coluna Carf

Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, Thales Stucky

Análise da jurisprudência do CARF para dar transparência às suas decisões, servindo como ferramenta de apoio aos estudiosos do direito administrativo-fiscal-tributário

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carf

O crédito tributário extemporâneo

CARF e a retificação de obrigações acessórias para validação do crédito extemporâneo

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Coluna da ABDE

Membros da Associação Brasileira de Direito e Economia

Advogados e pesquisadores escrevem sobre a relação do Direito com a Economia

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Liberdade Econômica: abuso regulatório e limites ao poder de regular a economia

Regulação não representa exercício meramente arbitrário do Estado a serviços da ideologia política dos governantes

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Coluna da ABDF

Coluna tem objetivo de trazer o que há de mais atual no âmbito da legislação, jurisprudência e doutrina tributárias, no plano nacional e internacional.

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salários

Reforma Tributária e complexidade: Quebrando recordes de burocracia fiscal

Todo o esforço de uma reforma de verdade deveria ser dirigido a desatar a complexidade da tributação do consumo

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Coluna da Abrig

Associados da Abrig discutem temas relacionados às relações governamentais e institucionais.

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Acesso à informação: um dever do administrador e um direito do cidadão

Importante arma contra a obscuridade de atos públicos é o direito assegurado no art 5º, inciso XIV da Constituição

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Coluna da AJUFE

Magistrados federais

Espaço para os magistrados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

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O papel do juiz no novo processo penal brasileiro: perda de poder?

Necessária ressignificação do papel do juiz tende a aprimorar o sistema de justiça criminal

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Coluna do Anderson Schreiber

Anderson Schreiber

Anderson Schreiber

Coluna do professor Anderson Schreiber analisa os temais mais atuais do Direito Civil.

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fundo nacional para a ciência

De São Conrado para o STF: uma nota sobre a liberdade de expressão

Crimes contra a honra não deveriam mais existir. São vestígios históricos de uma legislação ultrapassada

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Coluna do Davi Tangerino

Davi Tangerino

Coluna sobre temas atuais de direito penal e processo penal.

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advogado sem licitação stj

Novo desenho penal dos crimes de licitação

Algumas críticas interdisciplinares

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Coluna do Fábio Zambeli

Coluna do analista-chefe do JOTA Fábio Zambeli

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Crítica de Maia a Guedes é mais um capítulo na disputa por protagonismo sobre agenda econômica

Desde a aprovação da reforma da Previdência, em 2019, a interlocução está abalada

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Coluna do Milton Seligman

Coluna semanal do professor Milton Seligman.

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não dou bola

Não dou bola para isso

As diferenças entre um chefe de governo e um líder da nação

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Coluna Fiscal

transação

Marcus Abraham, José Mauricio Conti

Visão didática e crítica sobre importantes questões do Direito Financeiro, objetivando aproximar o leitor desta área jurídica considerada árida e distante por muitos.

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‘Fundão eleitoral’, LDO e dever de transparência nos gastos públicos

A pertinência e a medida do aumento de recursos destinados aos fins de campanha eleitoral

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Coluna IRELGOV

Espaço dedicado a Associados do Irelgov para disseminar boas práticas reputacionais e educativas a respeito do universo das Relações Governamentais.

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Oportunidades e desafios para profissionais de RIG na área ambiental

Capacidade de interação com múltiplos stakeholders é essencial para a efetividade da atuação de qualquer organização

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Compliance pelo Mundo

Coluna liderada por João Pedro Paro pretende abordar temas de compliance e questões regulatórias sob a perspectiva internacionalista

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acordos

Compliance ou moralidade?

Compliance, códigos de conduta e ações anticorrupção são tão eficazes para mudar o país quanto reforma administrativa

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Concorrência e Mercados

Alexandre Cordeiro

O superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, comenta temas atuais relacionados ao antitruste, além de abordar discussões compreendidas na interseção entre o Direito e a Economia.

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Cade

Antitruste e propriedade intelectual

Como o Direito pode pavimentar o caminho do desenvolvimento econômico através da concorrência e da inovação

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Constituição, Empresa e Mercado

Ana Frazão

Assuntos relacionados à regulação jurídica dos mercados, com foco no Direito Societário e Mercado de Capitais, Contratos, Tecnologia, Concorrência e Anticorrupção

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Imagem reúne logos de aplicativos e redes sociais como Spotify,TikTok,Netflix,Twitter e Instagram. Todos usam algoritmos

Discriminação algorítmica: a relação entre homens e máquinas

Os riscos das interações disfuncionais e da irresponsabilidade organizada

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Contraditório

Procuradores da Fazenda

Seis procuradores debatem quinzenalmente, às segundas-feiras, teses tributárias sob a perspectiva de quem trabalha na defesa da Fazenda Nacional.

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Ágio interno: reflexões sob a ótica do planejamento tributário abusivo

Caberá ao Judiciário a análise dos fatos e a validação, ou não, dos critérios de abuso definidos administrativamente

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Controle Público

André Rosilho, Carlos Ari Sundfeld, Grupo Público, Juliana Bonacorsi de Palma, Yasser Gabriel

Análises de problemas jurídicos da atuação dos órgãos de controle estatais, feitas pelo Grupo Público, da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e da FGV Direito SP. A Coluna expressa a opinião de seus autores, não representando a opinião institucional da FGV.

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tcu

Uma nova competência do TCU?

Projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa exige intervenção dos tribunais de contas nas soluções consensuais

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