Agenda Anticorrupção e Políticas Públicas
Promotor do Ministério Público de São Paulo e professor do Mackenzie, Fábio Bechara analisa temas relacionados ao sistema de Justiça criminal no Brasil e no mundo
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Evidências digitais e a confiabilidade do conteúdo
O caso dos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
Coluna analisará questões controversas sobre o tema da proteção de dados no Brasil e em outros países
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A obrigação de registro das atividades de tratamento de dados
Primeiro texto da série ‘Impactos operacionais e normativos da LGPD’ sobre a legislação de proteção de dados pessoais
Antitruste Law and Economics
Discussões sobre Direito e Economia e Direito da Concorrência
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A ‘meia entrada’ e os ganhadores de um bom ajuste fiscal
Para crescer é preciso ter equilíbrio financeiro. Melhor cada um pagar ‘inteira’ e deixar o Estado se reequilibrar
CEPESP
Análises do Centro de Política e Economia do Setor Público, o CEPESP, sobre as políticas públicas, instituições e finanças
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Política nacional de enfrentamento ao HIV/Aids, hepatites e infecções sexualmente transmissíveis
Reestruturação na gestão: inovação ou descontinuidade?
Coluna Carf
Análise da jurisprudência do CARF para dar transparência às suas decisões, servindo como ferramenta de apoio aos estudiosos do direito administrativo-fiscal-tributário
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Ação coletiva e a Súmula nº 1 do CARF
CSRF traça os limites que autorizam a manutenção da disputa na esfera administrativa
Coluna da ABD&A
Coluna sobre Direito e Administração
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O mundo jurídico a caminho do desconhecido
A que grupo nos alinharemos, pulgas, elefantes ou sapos?
Coluna da ABDE
Advogados e pesquisadores escrevem sobre a relação do Direito com a Economia
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Propriedade intelectual, saúde e segurança do consumidor
Quais os impactos que o consumo de bens que são produzidos com violações a DPI têm no bem-estar do consumidor?
Coluna da AJUFE
Espaço para os magistrados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
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Corroboração das declarações na colaboração premiada
O que é juízo de corroboração de provas, e como ele opera no processo penal em que é utilizada a colaboração premiada?
Coluna da Anis – Instituto de Bioética
Debates jurídicos sobre temas sensíveis em direitos humanos, que pedem a análise do real e recusam respostas rápidas em leis ou teoria.
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Um ano após audiência sobre aborto no STF: a necessária independência do judiciário
O obscurantismo político não pode dominar a Corte, nem orientar a traição à sua mais nobre função
Coluna de TozziniFreire
Sócios e advogados do escritório escrevem sobre economia e sua relação com o direito
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Ágio: ainda uma interessante alternativa de retorno aos contribuintes
Trata-se de possibilidade de retorno legítima e que encontra disciplina legal autorizativa
Coluna do CDPP
Integrantes e convidados do Centro de Debate de Política Pública discutem questões essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país
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BNDES encolhe, e o financiamento privado agradece
Sérgio Lazzarini, professor do Insper, comenta custo do populismo e analisa como elevar investimentos na infraestrutura
Coluna do Demarest
Advogados do escritório escrevem sobre economia e sua relação com o direito
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Esclarecimentos sobre a rescisão imotivada dos contratos comerciais
Decisões que questionam quebra de contratos se multiplicam e protegem investidores
Coluna do IDDD
Advogados diretores do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) analisam as violações a defesas criticando o Direito Penal
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Como a Justiça usou as audiências de custódia para ampliar seus tentáculos
Após quatro anos do programa, o que se vê é um cenário alarmante
Coluna do JOTA Dados
Coluna com discussões sobre sobre tecnologia, estatística e jornalismo de dados.
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Ao menos dois ministros estão ausentes em 60% das decisões em plenário do STF
Análise do JOTA Dados mostra que só 20% das decisões plenárias tiveram presença de toda Corte
Coluna do Justen
Coluna do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini
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Apostas esportivas no Brasil
Concessão, autorização, concorrência e regulação
Coluna do L.O. Baptista Advogados
Advogados do escritório escrevem sobre economia e sua relação com o direito
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Planejar ou perder: o impacto das criptomoedas no direito sucessório
O Investidor precisa elaborar um plano de transmissão das criptomoedas e informar aos herdeiros onde localizá-las
Coluna do Levy & Salomão
Advogados do escritório Levy & Salomão escrevem bimestralmente sobre Direito Empresarial
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Direito à informação: estamos prontos para exercê-lo?
É preciso dar sempre o direito à dúvida, para que se possa exercer, de fato, o direito à informação
Coluna do Machado Meyer
Sócios do Machado Meyer discutem temas jurídicos presentes nas áreas de fusões e aquisições, infraestrutura, tributação e compliance
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Liquidação antecipada das garantias em execuções fiscais
Recebimento de recursos de apelação interposto pelo contribuinte sem efeito suspensivo
Coluna do Stocche Forbes
Advogados escrevem sobre temas jurídicos atuais que impactam as atividades das empresas e seus mercados de atuação
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CVM moderniza entendimento relativo aos registros e controles de instituições intermediárias
Análise de recente julgamento no órgão
Coluna do Tauil & Chequer
Advogados do escritório tratam da importância de aspectos econômicos relacionados ao mundo do direito e as consequências no mercado de capitais
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Pela preservação da empresa eficiente
Preservação de toda e qualquer sociedade empresária e de suas atividades econômicas deficientes mostra-se um desserviço à inovação