Agenda Anticorrupção e Políticas Públicas
Promotor do Ministério Público de São Paulo e professor do Mackenzie, Fábio Bechara analisa temas relacionados ao sistema de Justiça criminal no Brasil e no mundo
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Evidências digitais e a confiabilidade do conteúdo
O caso dos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
Coluna analisará questões controversas sobre o tema da proteção de dados no Brasil e em outros países
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Metadados: a nova fronteira das investigações criminais
Enquanto dados pessoais, serão os metadados evidências relevantes em processos criminais?
Antitruste Law and Economics
Discussões sobre Direito e Economia e Direito da Concorrência
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A ‘meia entrada’ e os ganhadores de um bom ajuste fiscal
Para crescer é preciso ter equilíbrio financeiro. Melhor cada um pagar ‘inteira’ e deixar o Estado se reequilibrar
CEPESP
Análises do Centro de Política e Economia do Setor Público, o CEPESP, sobre as políticas públicas, instituições e finanças
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Uma Constituição fora de seu tempo?
Talvez tenhamos acidentalmente encontrado o verdadeiro samba constitucional brasileiro
Coluna Carf
Análise da jurisprudência do CARF para dar transparência às suas decisões, servindo como ferramenta de apoio aos estudiosos do direito administrativo-fiscal-tributário
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Interpretação legal e contextos fáticos: o conhecimento de recursos especiais
A não convergência entre legislações e matérias fáticas obsta o conhecimento de apelos interpostos à CSRF do CARF
Coluna da ABD&A
Coluna sobre Direito e Administração
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O mundo jurídico a caminho do desconhecido
A que grupo nos alinharemos, pulgas, elefantes ou sapos?
Coluna da ABDE
Advogados e pesquisadores escrevem sobre a relação do Direito com a Economia
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Lei da Liberdade Econômica e o comportamento oportunista dos contratantes
Com o advento da lei, intenta-se reduzir o escopo das possibilidades de intervenção no programa contratual
Coluna da ABDF
Coluna tem objetivo de trazer o que há de mais atual no âmbito da legislação, jurisprudência e doutrina tributárias, no plano nacional e internacional.
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A controvérsia sobre a tributação dos atores e os riscos da guerra infinita
Lei nº 11.196/2005 tornou legítima a interposição da pessoa jurídica para a prestação de serviços personalíssimos
Coluna da Abrig
Associados da Abrig discutem temas relacionados às relações governamentais e institucionais.
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Acesso à informação: um dever do administrador e um direito do cidadão
Importante arma contra a obscuridade de atos públicos é o direito assegurado no art 5º, inciso XIV da Constituição
Coluna da AJUFE
Espaço para os magistrados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
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A omissão estatal quanto à fiscalização do recolhimento do FGTS
‘Opção’ ao FGTS é um direito assegurado, mas esse mesmo direito ostenta um caráter coercitivo
Coluna da Anis – Instituto de Bioética
Debates jurídicos sobre temas sensíveis em direitos humanos, que pedem a análise do real e recusam respostas rápidas em leis ou teoria.
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Resolução 2.232/19 do CFM: Conselho não pode legislar sobre direitos dos pacientes
Revogação da resolução é urgente para a proteção dos direitos das mulheres, mas não só
Coluna de TozziniFreire
Sócios e advogados do escritório escrevem sobre economia e sua relação com o direito
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Arbitragem na década de 2020: chegou a vez do setor público
Novo decênio prenuncia a era das disputas arbitrais envolvendo o setor público
Coluna do CDPP
Integrantes e convidados do Centro de Debate de Política Pública discutem questões essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país
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BNDES encolhe, e o financiamento privado agradece
Sérgio Lazzarini, professor do Insper, comenta custo do populismo e analisa como elevar investimentos na infraestrutura
Coluna do Demarest
Advogados do escritório escrevem sobre economia e sua relação com o direito
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Parte da solução para a Amazônia pode ser caseira
Análise sobre o Fundo De Defesa de Direitos Difusos (FDD)
Coluna do Fábio Zambeli
Coluna do analista-chefe do JOTA Fábio Zambeli
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Frustração com economia testa Guedes e coloca Congresso sob pressão
Após críticas do Planalto, ministro busca renovar ‘superpoderes’
Coluna do IDDD
Advogados diretores do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) analisam as violações a defesas criticando o Direito Penal
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Como a Justiça usou as audiências de custódia para ampliar seus tentáculos
Após quatro anos do programa, o que se vê é um cenário alarmante
Coluna do JOTA Dados
Coluna com discussões sobre sobre tecnologia, estatística e jornalismo de dados.
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Ao menos dois ministros estão ausentes em 60% das decisões em plenário do STF
Análise do JOTA Dados mostra que só 20% das decisões plenárias tiveram presença de toda Corte
Coluna do Justen
Coluna do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini
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Apostas esportivas no Brasil
Concessão, autorização, concorrência e regulação
Coluna do L.O. Baptista Advogados
Advogados do escritório escrevem sobre economia e sua relação com o direito
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Recentes decisões do STJ beneficiam as empresas em recuperação judicial
Questão se encontra praticamente pacificada no Tribunal
Coluna do Levy & Salomão
Advogados do escritório Levy & Salomão escrevem bimestralmente sobre Direito Empresarial
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Extensão da cláusula arbitral estatutária aos administradores de sociedades anônimas
Limitar utilização aos acionistas seria caminhar em sentido contrário à dinâmica do direito societário