Opinião e Análise

Chede Domingos Suaiden

Jorge Matsumoto

A proteção à maternidade é inegociável. Mas justamente por ser um valor constitucional sério, não pode ser convertida em licença para decisões automáticas, descoladas da prova técnica e indiferentes à engenharia de segurança do trabalho.
Há uma tentação recorrente no debate trabalhista: sempre que o tema envolve gestantes, lactantes e ambiente insalubre, parte-se da conclusão antes da prova. Presume-se o risco, presume-se a ineficácia do EPI, presume-se a insuficiência dos programas de segurança e, ao final, transforma-se a empresa em infratora por uma espécie de responsabilidade moral objetiva. O problema é que presunção não é prova. E proteção não é sinônimo de condenação.
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O art. 394-A da CLT deve ser lido à luz da Constituição, da decisão do STF na ADI 5938 e do sistema de saúde e segurança do trabalho. O Supremo afastou a exigência de atestado médico como condição para o afastamento da gestante ou lactante de ambiente efetivamente insalubre. Não disse, porém, que todo agente insalubre é juridicamente inneutralizável. Não aboliu o art. 191 da CLT. Não declarou inúteis os EPIs. Não revogou a prova pericial. Muito menos autorizou que o Judiciário substitua avaliação técnica por intuição protetiva.
A CLT é clara ao admitir que a insalubridade pode ser eliminada ou neutralizada por medidas de proteção coletiva, por organização adequada do ambiente e por equipamentos de proteção individual eficazes. Se a insalubridade é conceito técnico, dependente de agente, intensidade, tempo de exposição, limites de tolerância e eficácia das medidas de controle, não se pode tratá-la como etiqueta abstrata e permanente. Ambiente insalubre não é categoria metafísica. É realidade mensurável.
Por isso, quando se discute se determinado agente foi ou não neutralizado, a prova técnica não é detalhe procedimental. É o centro do processo. O Tema 231 do TST reafirma a obrigatoriedade da perícia para verificação da insalubridade, salvo impossibilidade real de sua realização. A razão é simples: juiz não mede frio, ruído, calor, agentes químicos ou exposição biológica por convicção pessoal. Decide com base em prova.
A presunção de ineficácia dos EPIs, além de juridicamente perigosa, produz um incentivo institucional perverso. A empresa que investe em PGR, PCMSO, LTCAT, treinamento, fornecimento, fiscalização e substituição de equipamentos passa a ser tratada da mesma forma que a empresa negligente. O Direito, então, deixa de estimular prevenção e passa a punir a técnica. É o triunfo do simbolismo sobre a segurança real.
Naturalmente, o simples recibo de entrega de EPI não basta. Segurança do trabalho não é burocracia de gaveta. O equipamento precisa ser adequado, certificado, eficaz, fiscalizado, substituído e compatível com o agente de risco. Mas essa constatação reforça, e não enfraquece, a necessidade de prova. O que não se pode admitir é o salto lógico: porque alguns EPIs podem ser insuficientes, todos devem ser presumidos ineficazes.
Também é equivocado invocar o princípio da precaução como senha para condenar sem prova. Precaução não é anticiência. Precaução exige avaliação séria de risco, medidas preventivas proporcionais e decisões calibradas. Não autoriza ignorar controles existentes nem presumir exposição nociva onde a neutralização técnica foi demonstrada ou sequer foi tecnicamente impugnada.
Há ainda um ponto delicado, quase nunca enfrentado com honestidade: decisões automáticas podem gerar dano inverso. Se toda gestante ou lactante tiver de ser afastada de certas atividades independentemente da prova de risco residual, o custo da maternidade será artificialmente deslocado para a empresa e poderá reforçar vieses contra a contratação e promoção de mulheres em idade fértil. Isso não protege a mulher. Estigmatiza a maternidade.
O caminho constitucional é outro: proteção máxima onde houver risco efetivo; afastamento imediato quando a insalubridade não for eliminada ou neutralizada; prova técnica quando houver controvérsia; punição severa para quem fraudar documentos, negligenciar EPIs ou expuser trabalhadoras a risco real. Mas não condenação por presunção.
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A maternidade não precisa de atalhos probatórios. Precisa de segurança real, técnica séria e decisões juridicamente responsáveis. Transformar o art. 394-A da CLT em dogma absoluto contra qualquer neutralização é mais do que erro interpretativo. É uma forma de paternalismo judicial que despreza a ciência, desorganiza a produção e, paradoxalmente, pode prejudicar as próprias mulheres que pretende proteger.
Proteger a maternidade é dever constitucional. Condenar sem prova, não.

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JOTA

Maternidade não precisa de atalhos probatórios, mas de segurança real, técnica séria e decisões juridicamente responsáveis

Proteção à maternidade não autoriza condenação por presunção

Proteção à maternidade exige prova técnica e perícia real, evitando condenações por mera presunção