Opinião e Análise

Caio Vieira Machado

Victor Vicente

<p>Recentemente, o bilionário Elon Musk, conhecido por carros elétricos e por querer lançar um foguete tripulado a Marte, iniciou o processo de <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/quando-elon-musk-resolve-comprar-o-twitter-e-pode-faze-lo-04052022">aquisição do Twitter</a> pela bagatela de R$ 215 bilhões. Caso a transação se concretize, o Twitter será a primeira mídia social da história a fechar capital na Bolsa de Valores. O bilionário defende conceitos caricatos de liberdade de expressão, questão que está no âmago da compra.</p>
<p>Nas últimas semanas, Elon Musk sugeriu que enxergará a transparência e a autenticidade de contas como dois pilares alternativos à moderação de conteúdo. Neste texto, vamos analisar a efetividade desta perspectiva.</p>
<h3>Liberdade de expressão determinada por Cortes</h3>
<p>Ao justificar a proposta de aquisição de maneira formal ao presidente do Conselho do Twitter, <a href="https://twitter.com/elonmusk">Elon Musk</a> afirmou: “Investi no Twitter porque acredito em seu potencial para ser a plataforma para a liberdade de expressão em todo o mundo, e acredito que a liberdade de expressão é um imperativo social para uma democracia em funcionamento”.</p>
<p>O empresário é reconhecidamente avesso ao modelo atual de moderação de conteúdo das mídias sociais. Tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, as plataformas são constantemente acusadas de censurar discursos políticos. A resposta de Elon Musk seria reduzir a moderação de conteúdo ao mínimo exigido por lei.</p>
<p>Essa perspectiva pressupõe que apenas a liberdade de expressão judicializada e imposta por Cortes é válida. Fato é que reduzir a liberdade de expressão ao "mínimo" jurídico implica necessariamente no conflito com autoridades do mundo todo. Países têm diferentes concepções jurídicas sobre a liberdade de expressão.</p>
<p>Um caso que ilustra isso ocorreu em 2000, quando a União de Estudantes Judeus da França (UEJF) processou o Yahoo! pela venda de objetos nazistas em seu mercado online. A empresa resistiu à ordem, tendo em vista que a lei do seu país-sede – os EUA – permitia a comercialização desse material. Quando a Alta Corte de Paris determinou o bloqueio do serviço caso a plataforma não se conformasse às leis francesas, a empresa cedeu e alterou as suas regras de uso.</p>
<h3>A transparência dos algoritmos</h3>
<p>Há alguns aspectos relevantes na proposta de transparência de Elon Musk. Tornar o algoritmo de classificação de conteúdo aberto, em código livre, é a principal delas – e não parece ser uma promessa vazia. Outras organizações de sua propriedade, como a OpenAI, já adotaram práticas semelhantes.</p>
<p>Há muito tempo diferentes organizações clamam pelo acesso ao código como forma de defender interesses coletivos. Contudo, cabe aqui a ressalva: o mero acesso ao código fonte dos algoritmos não é suficiente, visto que a opacidade também surge do fato de que pouquíssimas pessoas conseguem ler e compreender as incontáveis linhas de programação de um algoritmo complexo, como o feed do Twitter. Uma transparência material implicaria em um trabalho contínuo da plataforma para a prestação de contas e inteligibilidade do código.</p>
<p>A abertura do algoritmo de classificação de conteúdo, caso ocorra de forma séria, pode ter impactos profundos no setor. Isso porque as práticas de classificação de conteúdo das principais plataformas devem compartilhar de uma estrutura lógica semelhante. Compreender o funcionamento de um algoritmo tão vital para a esfera pública pode oferecer novas formas de se explorar os serviços da plataforma, além de promover formas mais eficazes de prestação de contas à sociedade.</p>
<p>Por outro lado, dar a “receita do bolo” para qualquer usuário pode favorecer atores maliciosos, que poderão explorar as vulnerabilidades do sistema para ganhar vantagens a partir de comportamentos inautênticos. É exatamente a partir dessa justificativa que Google e Meta mantém seus algoritmos fechados, sob segredo de negócio. A tendência atual, inclusive, vem sendo oferecer menos canais de acesso aos dados e ao funcionamento técnico.</p>
<p>Considerando o risco de uso malicioso das informações, há algumas possibilidades destacáveis. A primeira delas é Elon Musk optar por não tornar o algoritmo completamente público. Já seria um enorme avanço liberar o acesso a instituições acadêmicas e, eventualmente, jornalistas. A prática de conceder acesso ao algoritmo apenas para pessoas aprovadas mediante edital já existe no setor.</p>
<p>A segunda possibilidade é garantir autenticidade de contas de usuário para que, caso haja comportamentos maliciosos, a plataforma e o Poder Judiciário possam atuar na responsabilização da conduta individual – tendo em vista a moderação de conteúdo reduzida.</p>
<h3>Autenticidade de contas como forma de responsabilização</h3>
<p>O modo como a autenticação de contas de usuário aconteceria ainda não foi detalhado, mas poderia ser a partir de documentações oficiais, como RG. Você sabia que a idade mínima para que uma pessoa possa criar uma conta no Twitter é 13 anos? Acontece que o único mecanismo de validação da plataforma é a autodeclaração. Elon Musk quer tornar esse processo mais robusto, garantindo que uma conta sempre remeterá a um usuário facilmente identificável, a partir da base cadastral da plataforma. O modelo é criticado por oferecer risco aos usuários da plataforma, ao criar enormes bases agregadas com informações importantes dos usuários, e ao mesmo tempo ser ineficaz na autenticação efetiva dos usuários, visto que é facilmente contornado.</p>
<p>Há países que adotam esse modelo e provavelmente inspiraram a proposta de Musk. A China, por exemplo, vem testando o “real name registration” para usuários, onde o governo se imagina capaz de localizar individualmente cada jogador caso identifique um delito. Isso torna o jogo, além de uma experiência online, um espaço de vigilância constante. Surge disso uma outra questão: será que esse modelo de responsabilização e vigilância seria adequado a governos liberais? O Judiciário teria a capacidade de responder de maneira célere às demandas?</p>
<p>Ainda é cedo para dizer qual caminho o Twitter tomará, mas se a governança de plataformas for dependente de sistemas humanos de resolução de conflitos, como Cortes ou mesmo plataformas online, é difícil imaginar que o policiamento humano e a perspectiva de punição sejam suficientes para dissuadir os usuários de abusar da plataforma, tendo em vista que a escala de infrações será muitas ordens de grandeza acima do que é gerenciável por soluções não automatizadas.</p>
<h3>Conclusão: a praça pública de capital fechado</h3>
<p>Elon Musk afirmou que o Twitter era a nova “praça pública” e que, por isso, deveria respeitar ao máximo o princípio de liberdade de expressão. Só que essa praça pública nunca foi tão privada quanto agora.</p>
<p>Essas medidas de transparência e autenticidade podem resolver os desafios de moderação de conteúdo? Temos algum ceticismo que as meras implementações tecnológicas vão resolver, se a política de tomada de decisão e governança interna da empresa for opaca. A tecnologia vai servir para impor o desenho institucional que a empresa tiver, o que inclui políticas e práticas desenvolvidas entre quatro paredes.</p>
<p>Regular discurso de terceiros é um dos grandes desafios da década. Plataformas estão reinventando formas de fazer isso, tentando de inúmeras maneiras afastar de si a responsabilidade pelo conteúdo que nelas circula. Indo na contramão das soluções do mercado, Elon Musk se coloca como um protagonista desse problema.</p>
<p>Nossa aposta: o empresário deve perceber rapidamente que absorver para si a responsabilidade pelo discurso de pessoas do mundo inteiro pode ser mais difícil do que tentar colonizar Marte.</p>


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JOTA

Medidas de transparência e autenticidade podem resolver os desafios de moderação de conteúdo?

Twitter e Elon Musk: da liberdade de expressão à moderação de conteúdo

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