Opinião e Análise

Caio Vieira Machado

Nas últimas semanas, surgiram alegações de que o Telegram direcionou mensagens opositoras ao <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2256735">PL 2630/2020</a> por meio de seu canal de suporte. Além disso, o Google supostamente veiculou uma mensagem em sua página de pesquisa contra o mesmo projeto, enquanto Facebook e Twitter foram acusados de favorecer conteúdos contrários ao PL, privilegiando vozes dissidentes.
Isso nos leva a questionar: as plataformas, detentoras dessas mídias digitais, teriam o direito de manipular a distribuição de conteúdo através de algoritmos e interface de usuários para seu próprio benefício? A resposta é não, devido à neutralidade de rede e à lógica jurídica da liberdade de expressão.
<h3>O caminho da neutralidade de rede</h3>
O Brasil promulgou, em 2014 e 2016, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-civil-internet">Marco Civil da Internet</a> (MCI) e o Decreto do Marco Civil da Internet (DMCI), que estabelecem o Princípio da Neutralidade de Rede. Esse princípio assegura que todas as informações transmitidas pela internet sejam tratadas de maneira equânime, sem discriminação, proporcionando um acesso justo e livre aos conteúdos e serviços online para todos. Portanto, as operadoras de telecomunicações não podem firmar acordos com provedores de serviços para favorecer determinados fluxos de dados.
Ilustrando: o TikTok não pode firmar um acordo com a Claro para ter tráfego prioritário em detrimento de um competidor, como Instagram, ou mesmo qualquer serviço.
A ideia que fundamenta este princípio é clara: os provedores da infraestrutura (neste caso, as empresas de telecomunicações) não devem explorar sua posição para obter vantagens sobre aqueles que dependem dessa infraestrutura (as redes sociais). Esta lógica se aplica a todos, incluindo empresas e usuários.
Este mesmo princípio foi aprovado nos Estados Unidos e na Europa, facilitando a ascensão das empresas de internet a gigantes do setor. Protegia-as de possíveis extorsões por parte das grandes empresas de telecomunicações, potencializando a pujança das empresas de tecnologia e evitando que as telecoms extraíssem valor ou limitassem o crescimento dessas empresas. Esta regra fortalece a competitividade e evita uma concentração econômica imprópria.
Os efeitos desses princípios têm sido bastante benéficos para os consumidores. Na Holanda, em 2015, ao se aplicar a regra europeia de neutralidade de rede, interpretou-se que a prática de dados gratuitos (chamada de zero-rating) seria uma violação da neutralidade de rede. Este entendimento levou à proibição do zero-rating, aumentando a competitividade entre as operadoras. Curiosamente, essa proibição aos dados gratuitos resultou no aumento da franquia de dados para os consumidores, que se beneficiaram da competição mais acirrada entre as telecoms.
<h3>Neutralidade em camadas</h3>
No entanto, a situação no Brasil é distinta. Aqui, a popularidade do WhatsApp, que atinge quase a totalidade da população brasileira, pode ser atribuída à regulação frouxa da neutralidade de rede. Apesar de o princípio ser estabelecido em lei e decreto, sua aplicação foi flexibilizada em razão do lobby e negligência da Anatel.
Mesmo assim, a neutralidade de rede continua sendo um princípio válido e inquestionável no país. É por meio da lógica da neutralidade de rede que as plataformas não devem, e não podem, interferir na distribuição de conteúdo para se beneficiarem.
A internet opera em diversas camadas, desde o conteúdo até os protocolos e a infraestrutura física. A neutralidade de rede não se limita a uma única camada, mas governa a rede como um todo.
A informação que trafega nessa rede, que chamamos de "conteúdo", são os vetores de nossa comunicação. É por meio deles que exercemos nossa liberdade de expressão e outras liberdades fundamentais, como a de associação e o acesso à informação. A internet como um todo, incluindo as camadas de provedor (e conteúdo), é um meio de exercício de liberdades fundamentais.
Se a estrutura da rede deve ser imune aos interesses econômicos, é lógico que ela também deve ser protegida contra possíveis interesses políticos que os operadores dessas plataformas possam tentar implementar por meio de seus serviços. A rede não pode ser enviesada a favor de determinadas visões políticas, incluindo dos interesses das próprias plataformas, seja nas partes concretas ou digitais dessa infraestrutura.
Note que esse argumento não ignora a natureza econômica e privada desses serviços, mas ao contrário aponta também o caminho da solução. 
As soluções são por princípio as mesmas que regem a neutralidade nas camadas mais profundas da internet. Precisamos de métricas, transparência e controle para garantir que os serviços de internet respeitem os direitos dos cidadãos de expressar e receber opiniões. Além disso, necessitamos de uma supervisão adequada dessas métricas. Essa supervisão não pode ser, em hipótese alguma, da Anatel.
A Anatel falhou tragicamente em sua competência direta, na regulação das telecomunicações e na defesa da concorrência e dos consumidores. Seria ainda mais preocupante confiar a supervisão da camada de conteúdo a ela, como alguns defendem para o PL 2630. A defesa da liberdade de expressão, da concorrência e dos direitos do consumidor depende diretamente de atribuir essa responsabilidade a um órgão adequado. Conferir esses superpoderes à Anatel seria demolir a frágil neutralidade de rede que temos no Brasil e premiar aqueles que agiram contra os interesses econômicos e sociais do país.

Redes sociais

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JOTA

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