Opinião e Análise

Caio Vieira Machado

Larissa Machado

No mês de abril, os Estados Unidos aprovaram uma lei que condiciona a continuidade das operações do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tiktok?non-beta=1">TikTok</a> no país à venda da empresa para um norte-americano. Atualmente, a rede pertence à ByteDance, uma empresa chinesa. As redes sociais têm ganhado enorme relevância no panorama econômico e político mundial e não estão imunes às grandes disputas geopolíticas. Neste artigo, vamos recapitular esse embate nos EUA e discutir potenciais desdobramentos para o Brasil.
O principal argumento a favor da proibição do TikTok nos EUA reside na proteção da soberania nacional. A preocupação é que a ByteDance possa expor os dados dos cidadãos americanos à China, sujeitando essas informações à exploração para fins políticos ou de propaganda pelo governo chinês, utilizando algoritmos de recomendação.
Vale lembrar que as investidas contra o TikTok tiveram início no governo de Donald Trump, que em 2020 tentou proibir o aplicativo. No entanto, a medida foi derrubada no Judiciário. Ironicamente, agora Trump se opõe ao bloqueio da companhia, se mostrando uma voz minoritária contra a norma, apoiada por todo o espectro político americano.
No ano passado, o CEO do TikTok, Show Xi Chew, prestou depoimento no Congresso americano para esclarecer a possibilidade de vazamento de dados. Para argumentar o compromisso da empresa com as leis americanas, o executivo mencionou o “Projeto Texas”, um esforço para permitir o armazenamento de dados dos usuários americanos por uma empresa dos EUA. No entanto, nenhuma informação prestada pareceu suficiente.
Em resposta à determinação americana, a ByteDance já se movimentou. A Embaixada da China, após a primeira aprovação do projeto na Câmara, iniciou um lobby por meio de reuniões no Congresso dos EUA, reforçando, na visão dos americanos, a proximidade entre a empresa e o governo chinês.
A própria empresa, após a sanção da norma, ajuizou uma ação contra o governo americano para impedir o banimento, argumentando a inconstitucionalidade da norma por ferir a liberdade de expressão dos milhares de cidadãos americanos que utilizam a plataforma. Caso uma liminar seja requerida e aprovada pelo tribunal americano, o prazo estabelecido pela lei poderá ser suspenso até que a questão seja resolvida judicialmente.
A lei estipula um prazo de 270 dias para que a ByteDance encontre um comprador americano, podendo o prazo ser prorrogado por mais três meses. Caso a previsão legislativa não seja cumprida, tanto a Google quanto a Apple serão obrigadas a remover o app de suas respectivas lojas e bloquear quaisquer atualizações. Parlamentares de partidos opostos se uniram em uma iniciativa bipartidária para impulsionar a proposta, que foi aprovada por 352 votos a favor e apenas 65 contra, surpreendendo pelo apoio expressivo.
Os impactos econômicos desse banimento para a ByteDance podem ser significativos, uma vez que 170 milhões de usuários da plataforma são americanos. É uma grande incógnita se isso beneficiaria as gigantes americanas, como uma espécie de medida protecionista, tendo em vista que há um enorme temor das plataformas que esse movimento inaugure uma onda de grandes regulações no país.
Além disso, a proibição de funcionamento da empresa nos EUA afetaria economicamente inúmeros criadores de conteúdo que dependem da plataforma como fonte regular de receita. Para muitos, migrar para outra plataforma em tão pouco tempo é desafiador e pode representar uma queda abrupta no alcance de público que construíram e na estabilidade financeira.
A discussão sobre o banimento do TikTok levanta sérias preocupações acerca dos princípios fundamentais da internet aberta. Na filosofia americana, amplamente difundida pelo mundo e nos espaços ocidentais de governança da internet, a internet foi concebida como um instrumento de livre troca e comunicação.
A restrição do acesso de cidadãos a aplicativos mundialmente relevantes pode colocar em questão o real compromisso dos americanos com esses valores de internet aberta e liberdade de expressão no sentido mais amplo. Se de um lado o país defende a capacidade de acessar e compartilhar informações, de se comunicar e se expressar online como essenciais para a garantia da liberdade de expressão e democracia dos países, de outro sentem na pele a dificuldade de se ter gigantes estrangeiros ameaçando a soberania e o debate público.
Embora pontos cruciais para a soberania nacional e proteção de liberdades fundamentais, a adoção de medidas extremas pode resultar em uma fragmentação da internet e de seus benefícios para a sociedade global. A decisão dos EUA pode gerar precedentes para o Brasil, onde questões semelhantes têm sido levantadas em relação à regulação de aplicativos.
Em 2014, por exemplo, a Justiça brasileira determinou o bloqueio do WhatsApp no país, resultando em uma suspensão do aplicativo por algumas horas. Já em 2022, diante da disseminação de desinformação no Telegram e ausência de respostas da empresa às autoridades brasileiras, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bloqueou temporariamente a plataforma.
Esses episódios refletiram nas discussões acerca da necessidade de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/regulacao-das-plataformas?non-beta=1">regulação das plataformas</a>, em especial no âmbito do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256735&amp;fichaAmigavel=nao">PL 2630/2020</a>, conhecido como PL das Fake News, que busca regular esses serviços. Independente da aprovação desse projeto de lei em particular, a possibilidade de bloqueio de aplicativos e sites que não cumprissem as disposições previstas é um recurso que as autoridades brasileiras têm sede de institucionalizar como forma de assegurar um recurso de aplicação da lei sobre as empresas estrangeiras de tecnologia.
Recentemente, ataques do proprietário da rede social X (ex-Twitter), Elon Musk, às autoridades brasileiras, especialmente ao Supremo Tribunal Federal, acompanhados de ameaça de não cumprimento das decisões brasileiras, levantaram intensos debates no Brasil sobre as ameaças à soberania e às instituições democráticas do país. O fato denota não só uma preocupação brasileira, mas ressoa em todos os países que prezam pela sua soberania e independência institucional.
Embora o banimento americano não tenha sido replicado no Brasil até o momento, é plausível considerar que medidas semelhantes poderiam ser discutidas em um futuro próximo. O debate nos EUA suscita as seguintes perguntas no Brasil, em especial no Legislativo: deveríamos adotar medidas mais rigorosas, como o bloqueio das famosas big techs? A manutenção dessas empresas na rede mundial de computadores representa uma ameaça à soberania das nações?
Essas perguntas demonstram a importância de uma regulação e governança das plataformas construída a partir de um debate público, transparente e multissetorial que promova o equilíbrio entre os direitos dos usuários e a proteção à soberania brasileira.

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JOTA

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