Opinião e Análise

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Luciana Lischewski Mattar

Natasha Zanaroli Scaldaferri

No último dia 19 de setembro, o Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">SUS</a>) comemorou seu 34º aniversário. O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/saude-publica">saúde pública</a> do mundo, uma vez que preconiza atender a mais de 200 milhões de brasileiros e toda e qualquer pessoa que esteja em território nacional.
Fruto da reforma sanitária e da redemocratização do país, trouxe princípios como descentralização, integralidade e participação da comunidade, promovendo a saúde como um bem coletivo e não somente uma individualidade.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias direto da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para grandes empresas do setor. Conheça!</a></h3>
O SUS, mais do que um sistema de saúde, representa um compromisso com a equidade e a justiça social. Ele se integra a outras políticas públicas, como educação e emprego, ampliando o conceito de saúde para além do tratamento de doenças. Com a participação ativa da sociedade e uma abordagem preventiva, tornou-se um marco na proteção do direito à saúde, essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
E foi a partir dessa opção de ousados princípios estruturantes, que ao longo desses 34 anos, o SUS enfrentou e enfrenta desafios. De conhecimento e vivência pública, observamos barreiras de acesso e desigualdades do serviço — especialmente das populações pobres e vulneráveis —, subfinanciamento e aumento de custos, escassez e desperdício de recursos, e desintegração. Somam-se as transformações do mundo em que vivemos, do envelhecimento da população, ao aumento e prevalência de doenças crônicas, até as sucessivas crises econômicas e também ambientais.
E como o SUS e suas unidades agiram e reagiram às transformações impostas? Uma das muitas estratégias adotadas em sua evolução é a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/saude-digital">saúde digital</a> e a inovação.
A saúde digital objetiva desde a informatização e a conexão dos três níveis de atenção à saúde, até o suporte à melhoria da atenção, pesquisa e educação, por meio das Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs).
Longe de ser uma fórmula única e resposta definitiva para os problemas perversos<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">[1]</a> elencados, a saúde digital pode melhorar a eficiência e a sustentabilidade dos sistemas de saúde<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">[2]</a>. A Organização Mundial da Saúde (OMS) a define, desde 2012<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">[3]</a>, como um meio de aprimorar o fluxo de informações, apoiar os serviços e a gestão do setor, contribuindo para o alcance dos objetivos de saúde e promoção da transparência.
No Brasil, o Ministério da Saúde apresenta e fortalece a saúde digital como uma área de conhecimento e de prática<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">[4]</a>, e reconhecida estratégia de melhoria de seus serviços. A pasta coordena ações voltadas para sua adoção e expansão através de políticas públicas como a <a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_infor_informatica_saude_2016.pdf">Política Nacional de Informação e Informática em Saúde</a> (2015) e a <a href="http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estrategia_saude_digital_Brasil.pdf">Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028</a> (2020).
Prioritariamente, busca-se criar um ambiente tecnológico, colaborativo e nacional que facilite o compartilhamento de informações; e a melhoria de atividades de atenção primária, que garantam a qualidade dos registros em saúde.<img class="aligncenter wp-image-517282 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/09/imagem-sus.png" alt="" width="746" height="760" />
Representação esquemática da Rede Nacional de Dados em Saúde como plataforma nacional de inovação, informação e serviços digitais em saúde. Fonte: <a href="http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estrategia_saude_digital_Brasil.pdf">Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028</a> (MS, 2020, p. 21)
Já na ponta do serviço público de saúde, de ciência e tecnologia, a criação e a proliferação de Núcleos de Telessaúde e Laboratórios de Inovação em Saúde demonstram o desejo de protagonizar, colaborar, concretizar e disseminar estratégias, modelos e iniciativas de saúde digital e inovação.
Somente no <a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/telessaude/nucleos-de-telessaude-no-brasil">levantamento de 2021</a> do Ministério da Saúde, listam-se mais de 20 núcleos estaduais e municipais de telessaúde, espalhados pela federação. Organizações como <a href="https://portal.fiocruz.br/polen-laboratorio-de-inovacao-em-gestao-publica">Fiocruz (Pólen)</a>, <a href="https://icepi.es.gov.br/">ICEPi</a>, <a href="https://lais.huol.ufrn.br/">UFRN (LAIS)</a>, <a href="https://www.cosemssp.org.br/area-tecnica/areas-tecnicas/laboratorio-de-inovacao-no-sus-lis/">COSEMS (LIS)</a>, <a href="https://inovahc.com.br/">Hospital das Clínicas da FMUSP (InovaHC)</a>, ANS (Lab InovaANS), ANVISA (<a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/educacaoepesquisa/inovacao">LAB-i VISA</a>) e Ouvidoria SUS (InovaLab - OuvSUS), criaram programas, estruturas e projetos de inovação<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">[5]</a>. Universidades incorporaram em seu currículo pedagógico disciplinas, por exemplo, de telemedicina e telessaúde — algumas datam do final dos anos 1990, como o caso da Universidade de São Paulo.
Do nosso lugar de fala e atuação, no <a href="https://inovahc.com.br/">InovaHC</a>, ilustramos três casos recentes do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP).
Entre 2022 e 2023, as populações originárias do Alto Xingu participaram de um <a href="https://www.youtube.com/watch?v=V_U5zTOeYJg">projeto-piloto</a> de inovação tecnológica com o HCFMUSP. Habitantes da região testaram um modelo de serviço de conectividade e diagnóstico à distância. Através de um dispositivo portátil de ultrassom, um celular, uma plataforma online e a condução do Agente Indígena de Saúde local, gestantes das aldeias Kamayura, Velha e Yawalapiti foram vistas em tempo real por médicos especialistas de São Paulo. O serviço idealizado permitiu às pacientes ter acesso aos exames previstos pelo pré-natal, muitas vezes prejudicados pelas barreiras geográficas e culturais.
Os profissionais do Hospital Universitário do Maranhão (UFMA), em São Luís, realizam complexas cirurgias com a somatória de esforços dos especialistas do HCFMUSP. Para isso, dois centros cirúrgicos estão equipados com tecnologias de colaboração, internet das coisas, videomonitoramento e óculos inteligentes, que aproximam profissionais e pacientes dos dois centros hospitalares no pré, durante e pós ato cirúrgico. O <a href="https://www.baguete.com.br/noticias/10/04/2023/incor-testa-cirurgias-a-distancia-com-cisco">projeto-piloto</a> está em andamento e, desde o final de 2022, 12 cirurgias cardíacas pediátricas foram realizadas e telemonitoradas. Desde o primeiro paciente, cirurgias foram orientadas para melhores desfechos.
No estado de São Paulo, mais de mil pessoas privadas de liberdade receberam atendimento médico via telemedicina em 2024. As 26 unidades prisionais integrantes fazem parte da<a href="https://www.sap.sp.gov.br/noticias/not2831.html"> estratégia de Saúde Digital da Secretaria do Estado de São Paulo em parceria com o HCFMUSP</a>, que provê atendimentos especializados de cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, infectologia, hematologia, nefrologia, neurologia, ortopedia e psiquiatria.
Sem a necessidade de deslocamentos, escoltas e medidas judiciais, em pouco tempo o projeto economizou R$ 2,4 milhões dos cofres públicos e trouxe um índice de 84% de resolutividade dos casos atendidos. A população carcerária historicamente tem dificuldades de acesso ao cuidado médico e, a partir do modelo empreendido, o Estado pôde ampliar o atendimento.
Os três exemplos acima testam hipóteses e possíveis modelos para o SUS, de como enfrentar a escassez e limitação de mão de obra e centros especializados, ampliar a população coberta através de estruturas já existentes, e iterar a jornada de atenção de milhões de usuários.
São inovações orientadas por missões e necessidades do mercado, modelo assumido pelo InovaHC em que os atores —de distintas esferas— trabalham juntos para solucionar problemas e promover saúde em seu conceito mais amplo. Dissolvem-se fronteiras e experimentam-se alternativas ao status quo, sob o invólucro de projetos, provas de conceito e pilotos.
Contudo, ainda que demonstrado o impacto social das iniciativas e as vantagens da Saúde Digital sejam conhecidas há quase 20 anos, houve a necessidade de uma crise sanitária global para se tornar central e estratégica nas discussões no setor de saúde. Hoje, observamos que a pauta ganhou força, instrumentos, regulação e políticas, porém ainda não chegou às mãos de todos os cidadãos. Mesmo após a pandemia de Covid-19, uma amplitude da população sequer teve contato com as ações.
Com otimismo, os exemplos demonstram que existe de fato um ecossistema de inovação em saúde crescente, formado por pessoas, núcleos e organizações, público e privado, de diferentes locais da nação. E ainda que com interesses, estratégias e modelos distintos, convergem no impacto positivo no SUS. A Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIG)<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote6sym" name="sdfootnote6anc">[6]</a> e seu recém criado <a href="https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=515&amp;pagina=62&amp;data=23/04/2024&amp;captchafield=firstAccess">Laboratório Inova SUS Digital</a><a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote7sym" name="sdfootnote7anc">[7]</a> tem agora a desafiante missão de articular e estimular os esforços em um cenário acelerado de transformação tecnológica.
Faça-se pela emergência ou pelo desejo de melhoria, tudo isso precisa ser conduzido para uma agenda inclusiva, aberta e participativa, liderada pelos melhores interesses públicos; como o SUS sempre preconizou em 34 anos.
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<a class="sdfootnotesym" style="font-family: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">[1]</a> Problemas perversos, ou wicked problems, como definidos por Rittel e Webber (1973), são caracterizados por sua imprevisibilidade e complexidade. Em vez de soluções definitivas, esses problemas exigem abordagens diferenciadas, já que se reconhece que não possuem uma solução clara ou única.
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">[2]</a> Novo relatório da OMS/Europa e Cetic.br|NIC.br avalia estratégias de monitoramento da saúde digital no âmbito global <a href="https://cetic.br/pt/noticia/novo-relatorio-da-oms-europa-e-cetic-br-nic-br-avalia-estrategias-de-monitoramento-da-saude-digital-no-ambito-global/#:~:text=%22A%20sa%C3%BAde%20digital%20e%20a,sustentabilidade%20dos%20sistemas%20de%20sa%C3%BAde">https://cetic.br/pt/noticia/novo-relatorio-da-oms-europa-e-cetic-br-nic-br-avalia-estrategias-de-monitoramento-da-saude-digital-no-ambito-global/#:~:text=%22A%20sa%C3%BAde%20digital%20e%20a,sustentabilidade%20dos%20sistemas%20de%20sa%C3%BAde</a>. 
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">[3]</a> A <a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi">Secretaria de Informação e Saúde Digital - SEIDIGI,</a> criada por meio do Decreto 11.358, de 1º de janeiro de 2023, é responsável por formular políticas públicas orientadoras para a gestão da saúde digital.
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">[4]</a> <a href="https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=515&amp;pagina=62&amp;data=23/04/2024&amp;captchafield=firstAccess">Portaria GM/MS nº 3.564, de 18 de abril 2024</a> que instituto o Laboratório Inova SUS Digital
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">[5]</a> As iniciativas listadas são de conhecimento das autoras, não foram sistematicamente levantadas através de uma pesquisa de mapeamento. Laboratórios de inovação no setor público foram mapeados por <a href="https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5112">Sano (2020)</a> e pelo <a href="https://brazillab.org.br/mapa-govtech">BrazilLAB (2024)</a>.
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote6anc" name="sdfootnote6sym">[6]</a> Pacote de Ferramentas da Estratégia Nacional de eSaúde <a href="https://iris.who.int/bitstream/handle/10665/75211/9789248548468_por.pdf?sequence=13">https://iris.who.int/bitstream/handle/10665/75211/9789248548468_por.pdf?sequence=13</a>
<div id="sdfootnote7">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote7anc" name="sdfootnote7sym">[7]</a> <a href="http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estrategia_saude_digital_Brasil.pdf">Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028</a> (MS, 2020, p. 9)
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