No primeiro semestre de 2021, dois estudantes de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Vinicius Braz e Juliana Totti, criaram, em conjunto com a professora Andrea Boari Caraciola e o professor Luis Alexandre F. Ogasawara uma liga acadêmica estudantil interdisciplinar que une direito e design.
Inspirados por experiências internacionais e movidos por uma paixão pela inovação do direito e no direito, nasceu então o Legal Design Lab no Mackenzie, com a premissa de contribuir para a construção de um sistema jurídico mais navegável e construído a partir da perspectiva de quem precisa acessá-lo, a partir do ambiente universitário, por meio do desenvolvimento de conteúdo jurídico mais compreensível.
Uma Liga Acadêmica Estudantil (LAE) é uma organização de alunos, sob a supervisão e coordenação de professores que, juntos, se dedicam ao aprofundamento em uma área específica. Na UPM, esse processo se desdobra em aspectos de ensino, a pesquisa e extensão. Assim, o trabalho da LAE, além de ensinar sobre o tema, incentiva os alunos a desenvolverem pesquisa acadêmica e promove a conexão com outras instituições e profissionais da área.
E o que é legal design? É um tema de tendência mundial, e suas contribuições à sociedade crescem em reconhecimento tanto do setor privado quanto do poder público. Legal design é aliar design e direito, com foco no usuário, para tornar o direito mais claro, acessível e eficiente.
Essa abordagem se pauta por superar uma realidade desenhada por profissionais jurídicos e legisladores para si mesmos, para que o sistema jurídico se volte aos seus usuários finais, do setor público às empresas, dos profissionais jurídicos às pessoas leigas. Pode-se dizer, portanto, que o legal design corresponde ao Direito em sua melhor versão.
O principal objetivo do Lab é fomentar a pesquisa em legal design, enquanto uma disciplina inovadora, por meio de projetos práticos e produção científica baseada em técnicas de design, de modo a desmistificar a percepção técnica que predomina no sistema jurídico brasileiro e trabalhar em prol da democratização da Justiça.
Um dos principais desafios desse sistema é a complexidade da linguagem e do conteúdo presentes nos documentos e processos judiciais. Quem lê não entende o que lê, não encontra as informações de que precisa e não consegue usar, com autonomia, o que ali está disposto. Para mudar essa realidade, a intersecção entre direito e design resulta na criação de entregáveis mais acessíveis e compreensíveis para o público em geral.
Assim, por meio do desenvolvimento de soluções cuidadosamente pensadas para cada usuário e situação, é possível esclarecer conceitos jurídicos complexos, permitindo que um maior número de pessoas exerça mais eficazmente seus direitos, reduzindo assim as barreiras de acesso à justiça e informação.
Vinicius e Juliana notaram que havia espaço, na universidade, para uma atuação em resposta à demanda da sociedade brasileira por soluções jurídicas melhores. Rapidamente, a ideia evoluiu para um projeto, levado à coordenação da Faculdade de Direito da UPM, que prontamente o acolheu, em mais uma demonstração do apoio institucional, de longa data, a iniciativas de empreendedorismo e protagonismo estudantil.
Nesse contexto, floresceu o Legal Design Lab Mackenzie, sob a coordenação da professora Andrea (pela Faculdade de Direito) e do professor Ogasawara (pela Faculdade de Design), uma oportunidade de aplicação prática e conjunta de conhecimentos atrelados às áreas de direito e design.
Desse modo, é possível cocriar contribuições inovadoras para dar concretude à participação cidadã e colocar o direito a serviço das pessoas que o utilizam. Buscam-se, especialmente, formas de efetivar o acesso à justiça por meio da informação, intencionalmente projetada para trazer efetividade aos direitos consagrados na legislação.
Cerca de dois anos e meio após a fundação, a trajetória da liga já se entrelaçou com os caminhos de diversos estudantes, entre acadêmicos de direito e design. Esse trabalho, nascido no campus Higienópolis, agora caminha para incluir alunos de outros campi da UPM.
No primeiro semestre de trabalho, os membros da liga se dedicaram ao estudo e aprofundamento no conhecimento acerca das bases do legal design, por meio de workshops com professores da área e reuniões focadas no tema. Além disso, desenvolveram um site, que está sendo atualizado e será disponibilizado novamente nos próximos meses, e contribuíram para a elaboração e comunicação de um novo procedimento de emissão e registro de diplomas da própria UPM.
Do primeiro semestre de 2022 ao primeiro semestre de 2023, a presidência da liga foi confiada à então discente Isabella Ferreira, que integrava o quadro de membros desde o início das atividades. Ao longo de seu mandato, foram desenvolvidos projetos direcionados à proteção dos direitos dos consumidores, bem como ao redesenho de um “Instrumento Particular de Parceria Comercial com Cessão de Direitos e Pagamento de Royalties”. Este último trabalho foi desenvolvido por meio da aplicação de design thinking[1], a partir das necessidades dos estudantes de design membros da liga, com vistas à sua utilização na vida profissional.
Atualmente, Isabella é presidente emérita do Legal Design Lab Mackenzie, continuando a colaborar com a gestão deste projeto mesmo após a conclusão de sua graduação em direito no Mackenzie. Em janeiro de 2023, a vice-presidência da liga foi confiada à discente Manoela Gazze, que atua no eixo de design da liga desde o início de 2022. Ao assumir o posto, Manoela trouxe consigo a preocupação de incluir a perspectiva do designer, em toda a sua capacidade de empatia, diagnóstico de problemas e ressignificação de experiências.
Desde agosto de 2023, a liga é presidida pela discente Renata Cappucci, igualmente fascinada por tecnologia, inovação e interdisciplinaridade aplicadas ao meio jurídico. Ela passou a ser parte da equipe em 2022, tendo contribuído para os projetos desenvolvidos nesse período. Agora, o foco é seguir ampliando a visibilidade do Legal Design Lab Mackenzie e construir a nova geração de membros, que atuarão nos projetos em andamento e contribuirão para a meta maior: trazer efetividade ao acesso à justiça e elevar a qualidade da informação jurídica.
No segundo semestre de 2023, o Lab se dedicará ao redesenho do Código de Decoro Acadêmico da Faculdade de Direito da UPM. Trata-se de um material longo e denso, composto por informações relevantes, que precisam chegar aos alunos de forma mais atrativa e convidativa.
Essa iniciativa foi inspirada pela visão de melhorar a interação com os discentes ingressantes na graduação em direito, dentro do ambiente acadêmico, após o fim do período de ensino a distância atrelado à pandemia da Covid-19. Nesse contexto, o retorno às aulas presenciais e à convivência diária com os colegas e professores pode ser desafiador. Por isso, o projeto do Lab para esse semestre está pautado por uma perspectiva de acolhimento, para trazer previsibilidade aos alunos e ajudá-los a entender o que se espera deles enquanto discentes da UPM.
O Legal Design Lab Mackenzie possui um caráter eminentemente prático e se propõe a variadas iniciativas acadêmicas, tanto dentro quanto fora da universidade, pois a colaboração é fundamental para a construção de um direito mais sustentável e uma sociedade mais igualitária. Para apoiar o trabalho desenvolvido e aproveitar os conteúdos disponibilizados, acompanhe o Legal Design Lab Mackenzie no Instagram e no LinkedIn.
Em breve, será divulgado um novo edital de seleção e serão anunciadas as próximas iniciativas do Lab. Vamos juntos por um direito melhor para todos!
[1] Uma das metodologias de design, o design thinking pode ser definido como o modo de pensar e fazer dos designers. Foi popularizado por consultorias de design, como a IDEO, nos anos 1990, além do trabalho acadêmico de universidades como a de Stanford (EUA). O framework mais conhecido contém cinco passos: empatia, definição, ideação, prototipação e testagem.
