Opinião e Análise

Ana Carolina Teles

Com a entrada em vigor de marcos legislativos significativos, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), de 2016, e a Lei Geral de Proteção de Dados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lgpd">LGPD</a>), de 2018, torna-se indispensável destacar o papel do Data Protection Officer. Esse profissional, também conhecido como Encarregado da Proteção de Dados, é o responsável por orientar as empresas na contínua adequação a essas leis.
Mas o papel do DPO vai além.
Ele não apenas desempenha uma função fundamental no auxílio aos agentes de tratamento em relação à conformidade, mas também em promover a conscientização interna, conduzir auditorias rigorosas e manter uma vigilância constante. 
<h3 align="justify">Quais são os maiores desafios do DPO?</h3>
Um DPO eficaz é versátil e abrangente em sua expertise. Ele tem a responsabilidade de compreender profundamente todos os aspectos da organização, com ênfase especial nas áreas que lidam e administram dados pessoais. Isso porque, em uma empresa, os dados pessoais fluem por diversos departamentos, desde o marketing e vendas até recursos humanos e suporte ao cliente. 
Em cada um desses pontos, há riscos e oportunidades associados ao tratamento desses dados. E é aqui que o Encarregado se torna indispensável.
Dessa forma, com a rápida evolução da tecnologia e as constantes mudanças nas regulamentações, o DPO enfrenta vários desafios, tais como:
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<li>
Manter-se atualizado sobre as leis;
</li>
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Gestão de recursos disponíveis;
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<li>
Fortalecer a cultura interna de privacidade.
</li>
</ul>
Especificamente nas startups, impulsionadas pela inovação, o DPO pode confrontar-se com desafios intensificados, sejam eles inéditos ou já familiares.
<h3 align="justify">Startups, inovação e proteção de dados</h3>
A mesma inovação que move as startups a crescimentos exponenciais também pode abrir portas para riscos relacionados à proteção de dados. 
Nesse contexto, um estudo da <a href="https://publica.fraunhofer.de/entities/publication/488ed525-b33e-4be3-b1cb-03c2d26d8558/details">Fraunhofer-</a><a href="https://publica.fraunhofer.de/entities/publication/488ed525-b33e-4be3-b1cb-03c2d26d8558/details">Publica</a>, intitulado "How data protection regulation affects startup innovation", lança luz sobre essa dualidade. Segundo a pesquisa, a regulamentação da proteção de dados tem um impacto ambíguo na inovação das startups: ela pode tanto estimular quanto restringir a inovação:
<blockquote class="jota-article__citation">"Nossos resultados mostram que os efeitos da regulamentação da proteção de dados sobre a inovação em startups são complexos: ela simultaneamente estimula e restringe a inovação". </blockquote>
A agilidade e a propensão para a experimentação são características distintas das startups, permitindo-lhes adotar novas soluções com rapidez. Esse ritmo acelerado, impulsionado pela necessidade de lançar produtos e coletar feedback dos stakeholders, muitas vezes também faz com que essas empresas priorizem resultados imediatos. 
No entanto, essa dinâmica pode inadvertidamente relegar questões cruciais de conformidade, como a privacidade, a um plano secundário, entrando em potencial conflito com as regulamentações de proteção de dados.
Em nações emergentes como a Índia, onde o setor tecnológico cresce a passos largos, a Lei de Proteção de Dados Pessoais Digitais (DPDP), de 2023, foi projetada para introduzir as startups ao universo da conformidade de maneira progressiva, conforme destacado pelo <a href="https://www.tice.news/tice-trending/new-data-protection-law-reveals-challenges-for-startup-entrepreneurs">TICE</a><a href="https://www.tice.news/tice-trending/new-data-protection-law-reveals-challenges-for-startup-entrepreneurs"> News</a>.
Inicialmente, startups em fase de desenvolvimento podem ser dispensadas de certas obrigações da DPDP, como as restrições ao armazenamento e uso de dados do cliente sem consentimento direto. No entanto, essa flexibilidade é temporária, e serve como um período de transição, dando espaço para que essas empresas se adaptem e ajustem suas operações conforme necessário. 

Esse marco regulatório não é apenas uma norma local, mas sim um reflexo de uma tendência global que ressalta a importância das startups adotarem uma postura proativa em relação à conformidade de proteção de dados. 
<h3 align="justify">A atuação do DPO em startups</h3>
Conforme já mencionado, uma startup deve conciliar sua inovação e agilidade com legislações vigentes.
Nesse cenário, o DPO emerge como uma figura estratégica, garantindo que os esforços inovadores estejam em sintonia com os tais requisitos legais. Ele não apenas orienta a empresa na integração segura de tecnologias emergentes, mas também na formulação de modelos de negócios que priorizem a privacidade e a gestão de riscos.
De forma prática, o Encarregado deve adotar as seguintes estratégias na sua atuação em startups: 
<ul>
<li>
Entendimento profundo do modelo de negócio: O DPO deve compreender a fundo o modelo de negócio da startup, incluindo seus produtos, serviços e mercados-alvo. Isso permite que ele identifique potenciais riscos e oportunidades relacionados à proteção de dados em cada etapa do processo.
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Integração com equipes de desenvolvimento: Em startups, onde o lançamento de produtos acontece em ritmo acelerado, o DPO deve trabalhar em estreita colaboração com as equipes de desenvolvimento. Isso garante que a privacidade seja considerada desde a fase inicial de design de um produto ou serviço.
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</ul>
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<li>
Realização de treinamentos constantes de proteção de dados: Dada a natureza dinâmica das startups, é essencial que o DPO promova treinamentos regulares para manter todos os membros da equipe atualizados sobre as melhores práticas de proteção de dados.
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Implementação de ferramentas tecnológicas: O DPO deve estar à frente na adoção de ferramentas e soluções tecnológicas que auxiliem na gestão e proteção de dados, tais como softwares especializados em gestão de dados e gerenciamento de riscos. Estas soluções são cruciais para startups que processam grandes volumes de informações, garantindo uma proteção de dados mais eficiente e otimizada.
</li>
</ul>
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Feedback contínuo: Em ambientes de startups, onde a interação é chave, o Encarregado deve estabelecer canais de feedback com diferentes departamentos, garantindo que as preocupações relacionadas à proteção de dados sejam prontamente abordadas.
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Parcerias estratégicas: O DPO deve buscar parcerias com outras startups, organizações e especialistas em proteção de dados. Isso pode ajudar a compartilhar conhecimentos, melhores práticas e até mesmo recursos.
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Flexibilidade: Em startups, as mudanças podem ocorrer rapidamente. O DPO deve ser flexível e adaptável, pronto para ajustar estratégias conforme a empresa evolui.
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Preparação para auditorias: Dada a possibilidade de fiscalizações e auditorias, o DPO deve garantir que a startup esteja sempre pronta para demonstrar sua conformidade com as regulamentações, mantendo registros detalhados de todas as atividades relacionadas à proteção de dados.
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<h3 align="justify">Conclusão</h3>
Navegar pelo universo dinâmico das startups e garantir uma inovação consciente é, sem dúvida, uma tarefa árdua e vital para o DPO. A conformidade, longe de ser um empecilho, se estabelece como uma ferramenta essencial para alavancar uma inovação que seja, ao mesmo tempo, sustentável e harmônica.
A incessante busca por inovação não deve, em momento algum, negligenciar a privacidade e os direitos dos titulares dos dados. 
Observamos desafios análogos em diversos setores. Na indústria alimentícia, por exemplo, há uma necessidade constante de cumprir com rigorosas normas de segurança alimentar, assegurando a qualidade e segurança dos produtos. No ramo da construção civil, padrões rigorosos de segurança e sustentabilidade são impostos para garantir edificações seguras e ecologicamente corretas. 
Assim, da mesma forma que estes setores se esforçam para inovar mantendo a integridade e segurança, as startups têm o desafio de equilibrar inovação com proteção de dados.
Neste contexto, o papel do Encarregado é de suma importância, conduzindo as empresas por este caminho intrincado. Cabe a ele evidenciar à Alta Gerência que, ao adotar práticas rigorosas de proteção de dados, a empresa não só consolida a relação de confiança com seus clientes, mas também se resguarda de potenciais desafios jurídicos e prejuízos à sua imagem.

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JOTA

Busca por inovar não deve, em momento algum, negligenciar a privacidade e os direitos dos titulares dos dados

DPO em startups: navegando entre inovação e conformidade

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