Opinião e Análise

Fernanda Viana

O mundo do direito é frequentemente associado a textos longos, complicados e repletos de terminologia técnica. Essa complexidade pode criar uma barreira entre o sistema jurídico e as pessoas comuns, dificultando o entendimento de seus direitos e responsabilidades. No entanto, uma abordagem chamada Legal Design, na sua modalidade Visual Law, está revolucionando a maneira como as informações jurídicas são apresentadas. Neste artigo, exploraremos a função do Legal Design e como ele pode ajudar as pessoas a se conectarem com a informação jurídica.
O campo do direito está constantemente evoluindo para se adaptar às necessidades da sociedade contemporânea. Nesse contexto, o Visual Law emerge de forma inovadora, usando visuais para tornar o direito mais relevante e impactante. Por isso, ele pode desempenhar um papel crucial ao desmistificar o sistema jurídico e habilitar o Direito a exercer sua função social de uma maneira mais efetiva.
O direito é um elemento fundamental para a organização e funcionamento de uma sociedade. No entanto, muitas vezes, as leis e os procedimentos jurídicos podem ser complexos e inacessíveis para a maioria das pessoas. O Visual Law busca superar essa barreira por meio da utilização de elementos visuais, como infográficos, vídeos, ícones, entre outros, para tornar o direito mais fácil de entender.
Isso se baseia no princípio de que as informações visuais são mais facilmente assimiladas e retidas pelo cérebro humano. Por meio de técnicas e elementos visuais, é possível aproximar o direito do cidadão comum. Assim, a burocracia pode ser substituída por proximidade e conexão com a realidade das pessoas que usarão e serão afetadas pela informação jurídica.
Nesse sentido, o Legal Design, a partir do Design Thinking, permite aplicar princípios de design em todas as áreas do direito, para melhorar a experiência dos usuários e otimizar os resultados. O Design Thinking, por sua vez, é um processo criativo que enfatiza a compreensão profunda das necessidades dos usuários, a geração de ideias inovadoras e a prototipagem rápida para solucionar problemas complexos.
Como exemplo, os documentos jurídicos, mediante a aplicação do Legal Design, podem ser redigidos com uma linguagem mais clara e assertiva e ser visualmente atraentes, com maior acessibilidade e eficiência.
Em meu trabalho, enfrentamos, por exemplo, o desafio de melhorar os documentos usados pela equipe de Recursos Humanos de uma empresa. Para isso, criamos um conjunto de contratos e aditivos importantes para os funcionários, como acordos de trabalho regulares, contratos para trabalho home office, acordos por períodos específicos e documentos extras para proteger informações pessoais. Também atuamos em situações especiais, como realização de trabalhos fora da empresa e concessão de benefícios adicionais.
Isso fez com que a empresa proporcionasse uma jornada melhor para seus colaboradores. O feedback obtido mediante pesquisa de usuário mostrou que 94% das pessoas entenderam melhor as regras e ficou mais fácil assinar os contratos, o que significa que esses esforços estão fazendo uma grande diferença! Estamos construindo um caminho mais claro e eficiente para que todos possam entender as regras do jogo, concordar conscientemente com elas, e seguir em frente juntos e satisfeitos.
Uma das principais vantagens do Visual Law é sua capacidade de transformar a complexidade das informações legais em usabilidade. Utilizando design visual, os documentos jurídicos podem ser transformados em materiais visualmente fáceis de entender, promovendo a inclusão e a igualdade nas relações jurídicas e sociais. O Legal Design também contribui para promover uma comunicação mais clara, simplificando a linguagem jurídica e organizar as informações de maneira lógica.
A transparência é essencial, e o Legal Design pode ajudar a promovê-la. Ao apresentar informações legais de forma mais adequada e significativa, os profissionais jurídicos assumem o compromisso de compartilhar conhecimento de maneira a reduzir a assimetria de informações. Isso fortalece a confiança entre as partes envolvidas e contribui maior justiça e equidade.
Desta forma, o Visual Law é uma poderosa ferramenta, para empoderar os cidadãos, aumentar a transparência e promover uma sociedade mais inclusiva. É fundamental que as organizações adotem essa abordagem inovadora, para garantir que todos tenham acesso efetivo à justiça e o conceito de cidadania se revista de concretude.
Ao combinar o Legal Design com o Design Thinking, é possível transformar a maneira como o direito é concebido, comunicado e implementado. Essa abordagem coloca o usuário no centro do processo, buscando soluções inovadoras e eficientes para atender às necessidades e melhorar a experiência das pessoas.
Isso se espraia por múltiplas searas, tais como serviços jurídicos, resolução de conflitos e educação jurídica. Com o redesenho dos processos e entregáveis, é possível que as pessoas tomem decisões mais bem informadas e assumam um justo protagonismo, aumentando a confiança das pessoas no sistema jurídico ao qual estão sujeitas.
Por conseguinte, o Legal Design desempenha um papel crucial na evolução do sistema jurídico, promovendo uma abordagem centrada no usuário e contribuindo para uma sociedade mais transparente, justa e inclusiva. Sua aplicação é fundamental para garantir a acessibilidade, sustentabilidade e eficiência do sistema jurídico, promovendo uma realidade focada nos usuários em detrimento dos criadores da informação jurídica e humanizando as relações.

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JOTA

Abordagem coloca o usuário no centro do processo e busca soluções inovadoras e eficientes

Como o Legal Design pode tornar o direito mais acessível e envolvente

Legal Design promove uma abordagem centrada no usuário e contribui para uma sociedade mais transparente, justa e inclusiva