Opinião e Análise

Fellipe Branco

Mayara Souza

Antes de começar a falar sobre o projeto, cabe lembrar que o processo de design demanda muita pesquisa, análise e tempo de maturação. Este case só foi possível por conta do repertório e intuição das pessoas que participaram dele.
Era uma vez um problema… e ele era o tempo!
Eram 22h do dia 26 de abril quando o Lima ≡ Feigelson Advogados trouxe um desafio para a Quark Legal Design: construir um memorial para a empresa Olist Pax, cujo prazo de entrega era o dia seguinte. O problema? No dia seguinte aconteceria o maior evento jurídico do primeiro semestre e toda a equipe da Quark estaria presente no Future Law Experience. Felizmente parte da equipe de contencioso do escritório e da equipe da Olist Pax também estariam presentes. Não havia outra possibilidade de o projeto ser executado se não por meio de uma ação coordenada em várias frentes.
A head da área trabalhista do Lima ≡ Feigelson, Tatiana Ferraz, analisou os pontos da argumentação jurídica, indicando quais seriam os pontos fortes para a construção de um memorial. Nas palavras dela, “quando se pensa em memoriais, é sabido que a peça precisa ser super enxuta e é necessário passar a principal ideia do recurso ou processo em poucas folhas. O desafio do Olist Pax, além de explicar o recurso, era explicar para o judiciário uma atividade que não é típica”.
Neste caso, a própria natureza da atividade do Olist já era desafiadora por si só. Letícia Afonso, co-CEO da Quark e advogada, trabalhou na organização da informação jurídica, simplificando o texto e criando uma lógica de storytelling para o caso. Em paralelo, Marcelo Mentor (designer da Quark) e Fellipe Branco se debruçaram sobre o material de branding e materiais de comunicação públicos da Olist Pax para entender o território da marca. E por fim, Mayara Souza e Eloíze Viana, membros do time Olist, atuaram municiando os times com informações e também validando o projeto enquanto ele nascia. Uma verdadeira gincana.
Além de toda a questão de prazo, ainda existia o desafio de mostrar no memorial que a decisão anterior deveria ser reformada por não ter observado as provas apresentadas em primeira instância.
<h3>Entendimento da demanda</h3>
O Olist é um ecossistema de e-commerce formado pelas empresas Olist, Tiny, Vnda e Pax que atua no varejo online. Dentre estas empresas, a Pax oferece intermediação de transporte de cargas entre parceiros e pessoas físicas e jurídicas solicitantes de tais serviços, bem como a facilitação de pagamento, mediante o licenciamento e uso de software, que possibilita ao parceiro cadastrado localizar e contatar interessados em contratar o serviço de transporte de cargas.
O reclamante foi parceiro cadastrado no aplicativo da Pax e ingressou com ação com o objetivo de obter reconhecimento de vínculo empregatício. Inicialmente, o juiz de 1º grau entendeu que os requisitos para reconhecimento de vínculo estariam presentes, razão pela qual a Olist Pax recorreu. O caso foi incluído em pauta de julgamento com apenas três dias úteis para definição da estratégia, criação do conteúdo e agendamento dos despachos.
<h3>A construção do case</h3>
Com todos os envolvidos presentes no evento, as trocas e validações puderam se dar de forma mais rápida e objetiva. Quase todas as etapas estavam acontecendo ao mesmo tempo, pelo que o projeto se desenvolveu quase que como um Lego. Assim que as "peças" estivessem prontas, caberia ao time de designers montá-las. Desta forma, foi idealizado um memorial que funcionasse como uma apresentação de três slides, destacando os principais pontos da argumentação.
<h3>O tão esperado resultado</h3>
Passado todo o trabalho executado, os memoriais foram apresentados com a utilização dos recursos de Legal Design e a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) entendeu, por unanimidade, que a Justiça do Trabalho é incompetente para o julgamento da ação, visto que inexiste relação de trabalho entre o parceiro cadastrado no aplicativo e a Pax. Assim a sentença do primeiro grau foi anulada, determinando o encaminhamento do processo para continuação na Justiça Comum.
Acreditamos que tal resultado foi possível, pois além do despacho ter sido bem executado pelo escritório que representa a Olist na demanda, os memoriais criados no projeto conseguiram demonstrar com eficiência a natureza jurídica dos serviços prestados pela Pax, deixando claro que os requisitos para caracterização de vínculo empregatício entre plataforma e o autor da ação não estavam cumpridos.
Isso foi feito de forma bem sintética e visual, com a inclusão de vídeos explicando a jornada do usuário no aplicativo da Pax, no momento de seu cadastro e durante a realização de coletas e entregas. "Quando eu percebi que era uma plataformização, foi preciso explicar quem é quem na relação entre plataforma e motorista e com isso mostrar o bê-a-bá do direito do trabalho explicando que os requisitos da relação de emprego não estavam presentes relacionando os requisitos com as partes integrantes do processo", disse Tatiana Ferraz.
Além disso, foi possível condensar nos três slides as sete páginas do memorial original, reduzindo o texto de 15.641 palavras para 3.000 palavras, tornando assim a informação mais objetiva e direta. Casos como esse comprovam que circunstâncias peculiares podem e devem ser explicadas com originalidade e nisso reside a grande vantagem propiciada pelo uso de Legal Design para trazer luz às novas relações de trabalho e dar sentido e visibilidade para o que é incomum, seja no direito trabalhista, seja em outros campos do direito.

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JOTA

Case construído no Future Law Experience proporcionou decisão judicial favorável

A grande vantagem do uso de Legal Design para trazer luz às novas relações de trabalho e dar sentido e visibilidade para o que é incomum

Case construído no Future Law Experience proporcionou decisão judicial favorável

O efeito Legal Design