Opinião e Análise

Joisa Dutra

Adaptação às mudanças climáticas é tema urgente e essencial. No último ano as temperaturas têm batido recordes. Nos <a href="https://www.nasa.gov/earth/nasa-analysis-confirms-a-year-of-monthly-temperature-records/">últimos 12 meses superaram até mesmo</a> a meta estabelecida pelo Acordo de Paris de 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (WMO, na sigla em inglês), 2023 foi o ano mais quente já registrado, além do período de 2015-2023 incluir os nove anos mais quentes já documentados.<a href="#_ftn1" name="_ftnref2">[1]</a>
Nesse esteio, os desastres no Brasil e no mundo apenas aumentam em frequência e severidade, como ilustram os casos do Rio de Janeiro, São Paulo (novembro de 2023 e <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/10/12/temporal-com-vendaval-recorde-foi-formado-por-linha-de-instabilidade-muito-forte-apos-periodo-de-seca-acentuado-diz-meteorologista.ghtml">outubro</a> deste ano), as enchentes no Rio Grande do Sul, a seca na Amazônia e a recente tempestade em Valência, na Espanha. Tais episódios subtraem vidas, destroem ativos e comunidades.
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A combinação de governança insuficiente entre público e privado em diferentes níveis com o despreparo das cidades e infraestruturas não raro gera respostas políticas açodadas.
Após o evento das chuvas extremas de São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, relata ter <a href="https://agenciainfra.com/blog/ministro-alexandre-silveira-diz-que-alertou-premie-da-italia-sobre-chance-de-nao-renovacao-de-concessoes-da-enel/">alertado</a> a primeira-ministra italiana, Giorgia Melloni, que a distribuidora Enel SP enfrentaria obstáculos importantes no caminho da prorrogação de suas concessões.
O pano de fundo é o descontentamento com a resposta da companhia, que teria sido muito lenta em reestabelecer o fornecimento de eletricidade em São Paulo após tempestades. Mas respostas açodadas que levem à substituição de incumbentes têm pouca chance de gerar respostas efetivas para problemas de pessoas e empresas e ativos em tempos de mudanças climáticas.
Episódios como esse ilustram a importância de desenvolver planos de resiliência na adaptação às mudanças climáticas. O tema não é novo e felizmente avança no mundo das COPs e além, como mostramos neste artigo.
<h3>Adaptação sobe na agenda de prioridades</h3>
A Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC, da sigla em inglês) identifica duas dimensões de respostas a mudanças climáticas: mitigação, que busca reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) e aumentar sequestro e captura (sinks); e adaptação aos impactos das mudanças.
Ainda que duas dimensões de mitigação e adaptação sempre tenham estado presentes, a importância relativa era desigual. Durante muito tempo, a adaptação era entendida pela turma de mitigação como um concorrente. A visão subjacente era de que se fossem feitos esforços suficientes em mitigação seria possível evitar os efeitos que supostamente viriam mais tarde. Significa dizer que um sucesso na mitigação reduziria a necessidade de adaptação.
Felizmente (ou infelizmente), adaptação é tema em crescente destaque na evolução das COPs. Para mostrar que a preocupação não é de hoje, na COP29 em Baku foi lançado documento intitulado 30 anos de adaptação sob a Convenção e o Acordo de Paris.
Para ilustrar, em 2010, após um período de negociações, a COP16 de Cancún colocou pela primeira vez luz no tema da adaptação e estabeleceu o Comitê de Adaptação para atuar como o principal órgão no sistema das Nações Unidas dedicado a promover de forma abrangente a implementação de ações ampliadas de adaptação em nível global. Foi adotado também o Marco de Adaptação de Cancún (CAF).
A estratégia brasileira para o enfrentamento das mudanças climáticas que está sendo atualizada também coloca foco em adaptação. A implementação da segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, da sigla em inglês) se baseia na atualização do Plano Clima (Plano Nacional de Mudanças Climáticas).
O referido plano inclui: a Estratégia Nacional de Adaptação, com 16 planos setoriais; a Estratégia Nacional de Mitigação, com sete planos setoriais; e uma Estratégia Transversal, que cobre temas comuns de adaptação e mitigação. Exemplos desses temas comuns são transição justa, impactos socioambientais, meios de implementação, dentre outros.
A versão atualizada da NDC brasileira apresenta 13 diretrizes da estratégia de adaptação para desenho e implementação de ações de adaptação, nove objetivos, e 16 planos setoriais e temáticos de adaptação. Energia é tema de um dos 16 planos setoriais e temáticos de adaptação.
<h3>A resposta do SEB como fonte de inspiração para construção do PNA</h3>
Voltando aos extremos climáticos experimentados e seus impactos sobre redes de eletricidade, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/aneel">Aneel</a> instaurou a Consulta Pública 32/2024 com finalidade de prover incentivos para aumento da resiliência do sistema de distribuição e de transmissão a eventos climáticos extremos.
O processo solidifica a institucionalização da adaptação em regulação de infraestrutura no país. A ação é uma resposta tanto aos eventos climáticos extremos que assolam redes de eletricidade, como ao imperativo de adaptar a regulação para dar forma aos contratos de concessão que seriam aditados para as distribuidoras que venham a ter seus contratos prorrogados.
A proposta do regulador divide o tema em duas partes; uma primeira inclui “arborização, comunicação, integração entre organizações, compartilhamento de recursos e planos de contingência”. O segundo grupo engloba “temas de situações de emergência, redes subterrâneas, incentivos econômicos, indicadores de resiliência e avaliação de riscos”. Enquanto aquele receberia tratamento expedito, a intenção é que este enfrente o completo rito de Avaliação de Impacto Regulatório.
Desenvolvimento de “ações para reduzir a vulnerabilidade e aumentar a resiliência de redes de distribuição” em face de extremos climáticos também é compromisso para a prorrogação das concessões de distribuição de eletricidade. O tema é abordado na Consulta Pública 27/2024 da Aneel, que trata do aprimoramento da minuta de termo aditivo ao contrato de concessão de distribuição de energia elétrica com vistas à prorrogação das concessões.
Tanto o segundo momento da CP de resiliência como a CP dos aditivos aos contratos de concessão de distribuição demandam o desenvolvimento de métricas para avaliar quais são os investimentos que geram benefícios líquidos (de custos). Cabe ainda avaliar como instrumentos de seguros e fundos podem ser aliados na captação de recursos para bancar o desenvolvimento de resiliência.
Todos os caminhos levam à adaptação: a UNFCC, com seus 30 anos de evolução; a implementação da NDC brasileira através do Plano Clima, que tem na Estratégia Nacional de Adaptação um de seus pilares. Por aqui, a demanda por resiliência e adaptação às mudanças climáticas já é realidade no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/setor-eletrico">setor elétrico</a> – como ilustram as CP 32/2024 e 27/2024 instauradas pelo regulador de eletricidade. Essas discussões podem servir de farol para orientar soluções efetivas e oportunas para o problema.
Importante dar respostas objetivas para embasar a discussão, pois adaptação e resiliência são desafios colocados para todas as geografias.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> World Meteorological Organization, State of the Global Climate 2023, 2024.

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JOTA

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