ZEE: um instrumento de planejamento esquecido ao longo da história

Todos os anos, o país vivencia tragédias decorrentes das intempéries climáticas, vide recentemente Petrópolis (RJ), resultantes, dentre outras causas, da ausência de ordenamento territorial. Apesar desta triste realidade, reza o art. 21, IX da Constituição Federal, que entre as competências exclusivas da União está a de elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação […]