Regulação e Novas Tecnologias

Regulação e Novas Tecnologias

Splitting the baby: suspensão parcial das multas como alternativa à prorrogação da LGPD

Uma sugestão salomônica de possibilidade de suspensão dos incisos V, VI, X, XI e XII do art. 52 da lei

Julgamento de Salomão. Igreja de peregrinação de Frauenberg na Estíria (Áustria), afresco no teto da reitoria ("sala do imperador"). Pintor desconhecido do século XVII (?). wikimedia commons

Enquanto a polarização toma conta do embate envolvendo a prorrogação do prazo de vigência da LGPD, trazemos uma sugestão salomônica, opinando pela possibilidade de suspensão dos incisos V, VI, X, XI e XII do art. 52 da lei, por prazo determinado, para fins de segurança jurídica e incentivo à inovação, ao desenvolvimento econômico e à […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.