Um dos primeiros atos do ministro Fux ao assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal foi incluir em pauta de julgamento – para o dia 21 de outubro de 2020 – a ADI nº 5549, a qual pode promover um verdadeiro retrocesso no transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional no país, cuja relatoria também pertence […]
Regulação e Novas Tecnologias
STF e o risco de retrocesso no transporte coletivo rodoviário
Desde julho de 2019, vigora no TRIIP a liberdade tarifária
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