
Um dos primeiros atos do ministro Fux ao assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal foi incluir em pauta de julgamento – para o dia 21 de outubro de 2020 – a ADI nº 5549, a qual pode promover um verdadeiro retrocesso no transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional no país, cuja relatoria também pertence […]