Regulação e Novas Tecnologias

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Robot tax: mais humano que um humano

Três são as propostas discutidas no mundo para criação de um robot tax

Cena do filme Blade Runner. Divulgação

“Mais humano que um humano”, esse era o lema que guiava a engenharia de andróides biorobóticos da Tyrell Corporation no clássico filme dirigido por Ridley Scott, Blade Runner, de 1982. O filme se passa em 2019 quando, após o colapso da civilização humana, são buscadas novas formas de colonização em outros planetas e robôs com Inteligência Artificial eram criados e usados para finalidades obscuras. Para serem identificados e exterminados, os androides passavam por testes minuciosos a fim de que não fossem confundidos com humanos.

Embora ainda estejamos distantes da possibilidade de um cenário distópico como o retratado no filme, é inegável que diversas considerações acerca da evolução da Inteligência Artificial já estão gerando acalorados debates.

A Google, por exemplo, adquiriu a DeepMind, empresa de IA, em 2014 e, apesar da imposição pelos proprietários anteriores da instituição de um comitê de ética para a utilização futura da ferramenta, pouco se sabe sobre o que é feito por esse comitê ou quem o integra, gerando preocupações[1]. A solução adquirida, contudo, vem sendo utilizada em larga escala para endereçar problemas complexos como o aquecimento global[2] e a realização de diagnósticos médicos[3].

Não obstante seja difícil entender se a Inteligência Artificial oferecerá apenas benefícios ou se poderá prejudicar a civilização de maneira contundente, a rápida transformação tecnológica que a humanidade ultrapassa desde as últimas décadas divide especialistas em otimistas e pessimistas.

No lado dos otimistas, podemos citar nomes como Ray Kurzweil e Kai-Fu Lee, que entendem que a massificação da utilização de inteligência artificial e automação irão beneficiar os seres humanos com novas descobertas nos campos da física, medicina e até mesmo filosofia. Igualmente, para parte dos otimistas (não necessariamente os citados), o medo das consequências negativas do impacto da tecnologia no mercado de trabalho é infundado.

Isso porque, ao olharmos para a história da humanidade, as máquinas substituíram seres humanos no mercado de trabalho nas três primeiras revoluções industriais e, sempre que alguns empregos desapareceram, outros foram criados, mitigando efeitos negativos dessa troca. Além disso, muitos entendem que mesmo que o impacto seja grande e tenhamos de fato uma massa de desempregados, os efeitos negativos serão contornáveis.

Por outro lado, os pessimistas, grupo que tem como integrantes Elon Musk[4] e Stephen Hawking[5], entendem que a massificação da utilização da inteligência artificial, assim como a evolução dessa tecnologia até o ponto que possa ser considerada como autônoma, trará grave prejuízos à humanidade. A extinção de empregos, por exemplo, não terá precedentes na história e os novos cargos criados serão muito específicos, dificultando que essas vagas sejam preenchidas pelos profissionais deslocados, mesmo para aqueles mais qualificados.

A revolução da IA atingirá, de acordo com os pessimistas, não apenas profissionais de que praticam atividades repetitivas e simples, como ocorreu nas últimas revoluções industriais, mas também, em alguns casos, os especializados, cujas tarefas, por mais complexas que sejam, passem a ser realizadas por robôs. Isso causaria desemprego tamanho que, a despeito da criação de novos cargos gerados a partir da inovação tecnológica (muitos hoje ainda inexistentes), não haveria espaço o suficiente para realocar todos os profissionais afetados ou, caso houvesse, a mão de obra não seria devidamente qualificada.

De acordo com um estudo da PwC realizado no início de 2017, cerca de 38% dos empregos nos EUA enfrentam o risco de “robotização” até 2030, e esse número sobe para 44% a partir de 2035. Por sua vez, uma pesquisa da McKinsey & Company divulgada em novembro de 2017 estimou que 50% das tarefas atuais (não empregos) já poderiam ser automatizadas com a tecnologia disponível. A pesquisa afirma, ainda, que se fossem tomadas medidas rápidas para adoção dessas técnicas de automação, 30% das tarefas seriam automatizadas até 2030. De acordo com esse estudo, apenas 14% dos trabalhadores precisariam mudar de ocupação.

Embora a maioria dos estudos que tratam do assunto admitam que as mudanças possam criar novos empregos, muitos deles só estarão disponíveis se os trabalhadores deslocados adquirirem novas habilidades. Nas revoluções industriais anteriores, as atividades extintas foram substituídas por outras atividades de equiparável complexidade. O trabalhador saía do campo para trabalhar em uma linha de montagem. Agora, dadas as possíveis consequências, precisaremos pensar em soluções mais sofisticadas.

Diante desse cenário de ruptura, um efeito de segunda ordem seria o esvaziamento de bases tributáveis. Já que 26,7% da arrecadação no Brasil, por exemplo, diz respeito à tributação da folha de salários, é notório que com menos empregados, menores serão as bases de cálculo para apuração dos valores devidos pelos contribuintes e, consequentemente, menores serão as receitas derivadas da União.

A situação é alarmante também ao redor do mundo. Os tributos sobre a folha de salários correspondem, na Alemanha e na França, por exemplo, a 37,8% e 41,46% das receitas tributárias, respectivamente.

Além disso, somos um País que tributa relativamente pouco a renda e o patrimônio, motivo pelo qual eventuais acréscimos na arrecadação decorrentes de lucros mais robustos ocasionados pela utilização da automação pelas empresas provavelmente não serão suficientes para combater a erosão da base dos tributos sobre a folha. Dessa forma, para que essas verificações sejam levadas a cabo, é necessário nos valermos de complexas fórmulas matemáticas que, embora já tenham sido exploradas por alguns pesquisadores, ainda não podem ser empiricamente validadas.

Como dito, é difícil prever o que o futuro guarda para a humanidade, mas os riscos são possíveis. Dadas essas condições, quais soluções estão em debate?

Bill Gates, em uma famosa entrevista publicada em 2017 pela revista Quartz[6], defendeu a criação de um Robot Tax. “Devemos estar dispostos a aumentar a tributação e, até mesmo, reduzir a velocidade” da automação, argumenta o bilionário. Essa declaração ecoou pelo mundo e foi objeto de elogios ecríticas.

Três são, em geral, as propostas discutidas no mundo para criação de um Robot Tax:

  • i) Extinção de incentivos para investimentos em automação;
  • ii) Aumento da carga tributária suportada por empresas que se aproveitam de automação para obter lucros maiores;
  • iii) Um tributo que incide diretamente sobre os robôs.

Quanto ao item “i”, a Coréia do Sul se tornou a primeira jurisdição a introduzir um mecanismo que impede as empresas de usufruírem de alguns incentivos fiscais se investirem em tecnologia de automação que resulte na redução do uso de trabalho humano. Outros países, como a Estônia, estão considerando medidas semelhantes.

Sobre alternativa “ii”, a Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, no Interim Report de maio de 2016, descreveu, entre outros, alguns dos efeitos negativos que o desenvolvimento da inteligência artificial e da robótica poderia ter no nível de emprego e, por sua vez, no financiamento dos sistemas de seguridade social nos Estados Membros. Assim, sugeriu-se no relatório que as empresas apresentassem informações aos Estados sobre a extensão da contribuição da robótica e da inteligência artificial para os seus resultados, a fim de que pudessem ser tributadas devidamente.

A versão de janeiro de 2017 do relatório finalmente propôs a implementação de um imposto sobre o trabalho realizado por um robô ou uma taxa pelo seu uso e manutenção. Um mês depois, em fevereiro, todas essas propostas foram negadas após inúmeras críticas.

Finalmente, no que diz respeito à opção “iii”, a sugestão envolve o reconhecimento de personalidade jurídica aos robôs. A lei então poderia atribuir a eles algumas obrigações, inclusive tributárias, fazendo com que pudessem contribuir com os valores que seriam, de outra forma, pagos pelos profissionais que foram substituídos, a título de contribuições previdenciárias.

É esperado que essas propostas sejam vistas com bons olhos.  Todavia, existem possíveis efeitos colaterais que devem ser levados em consideração e debatidos detalhadamente antes que medidas sejam tomadas de forma precipitada.

O primeiro problema é conceitual. O que é um robô? Em nome da isonomia, precisaríamos equiparar todas as tecnologias que substituem o trabalho humano a robôs para fins tributários? Seria no mínimo controverso tributar alguns bens de capital e outros não, mesmo que todos pudessem eventualmente trazer graus similares de eficiência e dispensar a aplicação de mão de obra humana.

Há ainda casos de fácil identificação. Vejamos, por exemplo, os robôs em uma fábrica de automóveis ou caminhões autônomos que carregam cargas pelas estradas sem motoristas. Provavelmente se enquadrariam na definição. Mas e quanto aos robôs intangíveis, os caixas eletrônicos e guichês de autoatendimento nos terminais aeroportuários? Muitos desses aparelhos coletam e tratam dados para melhorar a experiência do usuário e certamente substituem trabalhadores humanos. Igualmente, a simples possibilidade que temos de fazer o check-in pelo celular ou pelo computador, ainda no conforto de nossas casas, também ensejaria a majoração dos tributos pagos pelas companhias aéreas?

Estamos há mais de 20 anos discutindo no judiciário o que é um software na ADI 1945, em trâmite no STF. Quanto tempo a mais de insegurança jurídica teríamos que atravessar para definir o conceito de robô para fins tributários? Não precisamos, e não devemos, mais nos submeter a esse tipo de discussão, que congestiona o judiciário.

Outro ponto de atenção é a dificuldade que teríamos para distinguir robôs que substituem o trabalho humano daqueles que o complementam. Se considerarmos uma mineradora que pode utilizar robôs para avaliar locais estruturalmente instáveis, enviando seres humanos apenas quando a segurança for atestada, um Robot Tax aumentaria o custo dessa máquina que, caso torne-se muito cara, cobraria o preço também em vidas humanas postas em risco. Certamente um desfecho desfavorável à qualquer interesse arrecadatório.

É importante destacar, também, a possibilidade de referido tributo desencorajar a inovação como um todo, penalizando o avanço tecnológico e a busca por produtividade. Do mesmo modo, um tributo sobre robôs instituído unilateralmente no cenário Internacional poderá fazer com que grandes corporações reorganizem suas operações para locais com maior neutralidade tributária, esvaziando igualmente as bases tributáveis. Dessa forma, a “solução” não só deixaria de resolver o problema, como o agravaria. Robôs intangíveis são relativamente móveis e podem ser armazenados na “nuvem” para que sejam acessados remotamente.

Aparentemente, eventual Robot Tax implicaria no enfrentamento de uma infinidade de complexidades que poderiam prejudicar o desenvolvimento do Brasil, sua competitividade no exterior e agravar o já insatisfatório custo de compliance que, de acordo com todos os relatórios Doing Business publicados pelo Banco Mundial, é um dos mais caros do mundo.

É notório que o Brasil, há muitos anos, sofre para reformar o sistema tributário. Pressões políticas fazem com que mantenhamos o status quo, com competências tributárias pulverizadas, ausência de neutralidade fiscal (causando diversas distorções alocativas e setoriais no mercado) e insegurança jurídica mundialmente conhecida.

Hoje, com diversas propostas de reforma tributária que visam, em verdade, readequação da tributação do consumo, muito pouco se fala, ainda, sobre o tema ora em foco.

Ocorre que nosso sistema está desenhado para, além de causar as mazelas supramencionadas, incentivar a automatização e a desestimular o emprego humano, mesmo quando este seja mais favorável.

Como já apontado, a tributação sobre a folha de salários é altíssima no País. Por outro lado, a aquisição de licenças de softwares e robôs físicos utilizados no mercado podem, a depender do caso, fazer jus ao aproveitamento de créditos de PIS COFINS quando calculados sob a sistemática não cumulativa. Nas palavras de Hugo de Brito Machado, temos “um Robot Tax às avessas[7]. Para começar, então, precisaríamos rever esse modelo para que ele seja neutro, desonerando a folha de salários e substituindo por incrementos que onerem outras bases em troca. Possíveis propostas de aumento na tributação sobre ganhos de capital devem ser avaliadas nesse caso.

Ademais, a adoção de políticas públicas que incentivem o treinamento de empregados para as profissões do futuro pode ser mais um importante fator na luta contra o desemprego em massa. A Toyota, por exemplo, possui rotina interna de treinamento para que as pessoas sejam mais eficazes em suas tarefas atuais e aprendam atividades cuja demanda será ampla no futuro. A empresa inclusive disponibilizou seu modelo de treinamento nos EUA para que seja adotado por outras grandes empresas, em parceria com o National Association of Manufacturers (NAM)[8].

Por fim, a criação de uma renda básica universal, por tempo limitado e com foco no atendimento à parcela mais afetada da população, pode ser benéfica até que as gerações mais antigas desapareçam, dando lugar às gerações mais novas e mais ambientadas com a dinamicidade das novas realidades.

Certamente essa última solução não resolveria outros potenciais efeitos negativos do desemprego, como consequências de ordem psicológica. O ser humano precisaria, nesse cenário, encontrar novos significados para a vida e possivelmente se aprofundar em questões que fortalecem a alma como a arte e a espiritualidade.

Precisaria, enfim, ser “mais humano que um humano”.

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[1] Disponível em: https://www.theguardian.com/technology/2017/jan/26/google-deepmind-ai-ethics-board. (Acesso em 9 de jul. de 2020).

[2] Disponível em: https://www.businessinsider.com.au/deepmind-is-funding-climate-changeresearch-at-cambridge-university-2017-6. (Acesso em 9 de jul. de 2020).

[3] Disponível em: https://deepmind.com/blog/working-nhs-build-lifesaving-technology/. (Acesso em 9 de jul. de 2020).

[4] If I had to guess what the biggest threat to our existence is, it’s probably artificial intelligence – Elon Musk

[5] The development of full artificial intelligence could spell the end of the human race – Stephen Hawking

[6] Kevin J. Delaney, The Robot That Takes Your Job Should Pay Taxes, Says Bill Gates, QUARTZ (Feb.17, 2017), https://qz.com/911968/bill-gates-the-robot-that-takes-your-job- should-pay-taxes/ [https://perma.cc/H8RR-UCN5].

[7] Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/1/2020_01_0057_0077.pdf. (Acesso em 9 de jul. de 2020)

[8] Disponível em: https://www.industryweek.com/talent/article/22028220/toyotas-apprenticeship-program-to-serve-as-national-model-for-training. (Acesso em 9 de jul. de 2020).


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