Opinião e Análise

Eduardo Bruzzi

As reformas regulatórias implementadas após a crise financeira global de 2008 focaram grande parte de suas atenções nos grandes conglomerados financeiros globais (as denominadas G-SIFIs – Global Systemically Important Financial Institutions), com a finalidade de lidar com o problema do too big to fail.<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a> Tais conglomerados, por força do seu tamanho e de sua interconectividade, se revelaram sistemicamente relevantes para fins de estabilidade financeira, fato que foi comprovado de maneira amarga com a eclosão da mencionada crise e suas posteriores repercussões globais.
Nessa época, o fenômeno FinTech, que apenas se iniciava, acabou sendo impulsionado pela própria crise, fruto da escassez de crédito e da crise reputacional dos bancos tradicionais junto aos consumidores. Aliado a isso, o forte desenvolvimento tecnológico-digital, notadamente no campo da inteligência artificial, do big data analytics e do armazenamento de dados em nuvem (cloud computing), possibilitou o crescimento explosivo das FinTechs.
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Por outro lado, o mundo das FinTechs não é integrado apenas por pequenas startups inovadoras. As gigantes globais de tecnologia, denominadas de BigTechs (ou TechFins) também ocupam espaço relevante neste cenário, como, por exemplo, o GAFA (Google, Amazon, Facebook e Apple) e o BAT (Baidu, Alibaba e Tencent).<a href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a> Tais empresas, utilizando-se como vantagem competitiva a vasta gama de dados e enorme base de clientes já previamente estruturados em suas plataformas, estão direcionando esforços e investimentos em direção ao mercado financeiro, trazendo consigo, novos riscos, inclusive sistêmicos, ao mercado financeiro global.<a href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>
A revista The Economist, em 2017, afirmou que o recurso mais valioso do planeta não é mais o petróleo e sim dados.<a href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a> As BigTechs, dentro desse contexto, podem ser consideradas grandes refinarias de dados, tendo em vista sua capacidade de, a partir do elemento bruto (os dados), obter informações extremamente valiosas e precisas por meio de big data analytics e inteligência artificial para, em seguida, monetizar tais informações, realizando correlações e inferências extremamente precisas, entre elas a análise da capacidade das pessoas em adimplir compromissos e tomar crédito.<a href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a>
A importância sistêmica das BigTechs, no entanto, somente veio a ser objeto de reconhecimento por parte do Financial Stability Board (FSB), principal órgão internacional responsável pela análise e monitoramento da estabilidade financeira global, em seu último relatório publicado em fevereiro desse ano.<a href="#sdfootnote6sym" name="sdfootnote6anc">6</a>
Na última listagem de G-SIFIs emitida pelo FSB, em 2018, o banco JP Morgan Chase, que possui market cap de 387 bilhões de dólares, é classificado como a maior instituição financeira do planeta e de maior relevância sistêmica para fins regulatórios.<a href="#sdfootnote7sym" name="sdfootnote7anc">7</a> Apenas para fins comparativos, a Amazon, o Facebook e a Apple possuem market cap de 777, 541 e 926 bilhões de dólares, respectivamente. Na China, a Alibaba possui market cap de aproximadamente 500 bilhões de dólares.<a href="#sdfootnote8sym" name="sdfootnote8anc">8</a> Nota-se, portanto, que a maior G-SIFI listada pelo FSB é menor, em termos de valor de mercado, do que as principais gigantes de tecnologia.
A Apple recentemente chamou a atenção do mercado financeiro e do ecossistema FinTech com o anúncio do lançamento do seu próprio cartão de crédito, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/regulacao-e-novas-tecnologias/apple-card-questoes-regulatorias-sobre-a-nova-tecnologia-financeira-30032019" target="_blank" rel="noopener">o Apple Card</a>, em parceria com a Mastercard e o Goldman Sachs. Antes disso, a Apple já oferecia pelo Apple Wallet a possibilidade de pagamento wireless via ApplePay, dispensando o uso do plástico. Nas grandes capitais da China praticamente não há pagamento via dinheiro ou plástico, sendo predominante o uso de meios de pagamento com uso de smartphones. A BigTech chinesa Ant Financial (do grupo Alibaba), com seu aplicativo AliPay, é líder isolada do mercado chinês de meios de pagamento.
A Amazon, por meio do seu programa Amazon Lending, atua como verdadeira instituição financeira e já emprestou bilhões de dólares aos lojistas que atuam em sua plataforma. Além disso, é a líder global isolada no mercado de cloud computing (tecnologia utilizada praticamente por todas as FinTechs), sendo, portanto, no conceito do FSB, uma third party service provider relevante para fins sistêmicos.<a href="#sdfootnote9sym" name="sdfootnote9anc">9</a>
Nota-se, portanto, que, dentro do contexto maior do fenômeno das FinTechs, é na análise das BigTechs que devem residir boa parte das preocupações sobre estabilidade financeira e equilíbrio sistêmico, tendo em vista o porte, o alcance global e a interconectividade de tais empresas, características essas que se mostraram relevantes no desenrolar da última crise financeira global.<a href="#sdfootnote10sym" name="sdfootnote10anc">10</a>
O FSB e a International Organization of Securities Commissions (IOSCO), nos anos de 2014 e 2015, procederam a consulta sobre metodologia para identificação de instituições financeiras globais não bancárias e não securitárias sistemicamente importantes, visando incluir no radar dos órgãos reguladores entidades que atuem no mercado financeiro e tenham relevância sistêmica global, mas que não estejam enquadradas no conceito de banco ou seguradora. Trata-se de medida que busca o aprimoramento dos instrumentos de redução de risco sistêmico e moral.<a href="#sdfootnote11sym" name="sdfootnote11anc">11</a>
Na referida consulta, tais órgãos elencaram as características essenciais de uma Non-Bank Non-Insurer Global Systemically Important Financial Institution (NBNI G-SIFI): tamanho, interconexão, substituibilidade, complexidade e alcance global.
A importância de uma determinada entidade para a estabilidade do sistema cresce a partir do tamanho de escala das atividades financeiras por ela desenvolvidas. O risco sistêmico pode surgir a partir de interconexões diretas ou indiretas entre as entidades participantes do mercado, permitindo que uma situação de crise envolvendo uma determinada empresa repercuta pelo sistema como um todo. A relevância sistêmica de uma determinada entidade cresce a partir da dificuldade de sua substituição por outras empresas do setor e da incapacidade destas em oferecer produtos e serviços similares em determinado segmento em caso de quebra daquela.
O impacto sistêmico de uma determinada situação de crise em uma instituição financeira tem relação direta com a complexidade de seus negócios, de sua estrutura e de seu modelo operacional. Por fim, quanto maior for o alcance global das atividades de uma entidade, maiores serão os efeitos colaterais de uma eventual quebra.<a href="#sdfootnote12sym" name="sdfootnote12anc">12</a>
As BigTechs possuem características muito similares aos cinco fatores de impacto apresentados acima, tendo em vista o fato de serem grandes corporações globais, que desenvolvem atividades variadas e complexas, com alta interconexão interna e externa com outras plataformas e instituições financeiras, com elevado nível de não substituibilidade.
Talvez ainda seja prematuro afirmar que, à luz de suas características, as BigTechs possam ser consideradas, para fins de regulação financeira, como too big to fail, mas, com certeza, são too big to ignore.
A repercussão sistêmica decorrente do ingresso das BigTechs no mercado financeiro é tema que precisa entrar no radar dos órgãos reguladores responsáveis por zelar pela integridade sistêmica e estabilidade do setor financeiro, de forma a verificar se tais empresas, por se tratarem de entidades com potencial de relevância sistêmica, devem fazer parte de regramento normativo específico.
As preocupações sobre estabilidade financeira e risco sistêmico não podem, portanto, se limitar à análise das pequenas startups de tecnologia financeira, devendo incluir também, e principalmente, as BigTechs. A falta de monitoramento desse fenômeno por parte dos reguladores pode vir a conduzir a um problema de desconexão regulatória sistemicamente relevante. A análise detalhada desse problema, no entanto, é assunto da próxima coluna.
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<div id="sdfootnote1">
<a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> No mercado de seguros, de forma similar, a IAIS – International Association of Insurance Supervisors criou a listagem das G-SII – Global Systemically Important Insurers.
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<div id="sdfootnote2">
<a href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> ARNER, Douglas, et al. Fintech and Regtech: enabling innovation while preserving financial stability. Georgetown Journal of International Affairs, v. 18, p. 47-58, 2017, p. 48. ZETZSCHE, Dirk A. et al. From FinTech to TechFin: the regulatory challenges of data-driven finance. New York University Journal of Law and Business, v. 14, p. 393-446, 2018, p. 405. PACKIN, Nizan Geslevich; YAFIT, Lev-Aretz. Big data and social netbanks: are you ready to replace your bank. Houston Law Review, v. 53, p. 1211-1288, 2016.
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> ZETZSCHE, Dirk A. et al. From FinTech to TechFin: the regulatory challenges of data-driven finance. New York University Journal of Law and Business, v. 14, 2018, p. 405-408.
</div>
<div id="sdfootnote4">
<a href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> THE ECONOMIST. The world’s most valuable resource is no longer oil, but data. Disponível em: https://econ.st/2FcLzXe. Acesso em: 10 nov. 2018.
</div>
<div id="sdfootnote5">
<a href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> PACKIN, Nizan Geslevich; YAFIT, Lev-Aretz. Big data and social netbanks: are you ready to replace your bank? Houston Law Review, v. 53, p. 1211-1288, 2016, p. 1234.
</div>
<div id="sdfootnote6">
<a href="#sdfootnote6anc" name="sdfootnote6sym">6</a> FINANCIAL STABILITY BOARD. FinTech and market structure in financial services: Market developments and potential financial stability implications, 2019. Disponível em: http://bit.ly/2CI2kWx. Acesso em: 28 mar. 2019, p. 12-15.
</div>
<div id="sdfootnote7">
<a href="#sdfootnote7anc" name="sdfootnote7sym">7</a> FINANCIAL STABILITY BOARD. 2018 list of global systemically important banks (G-SIBs), 2018. Disponível em: http://bit.ly/2qRfmLg. Acesso em: 16 nov. 2018.
</div>
<div id="sdfootnote8">
<a href="#sdfootnote8anc" name="sdfootnote8sym">8</a> FORBES. Global 2000: The world’s largest public companies. Disponível em: http://bit.ly/2PYvjNF. Acesso em: 15 nov. 2018.
</div>
<div id="sdfootnote9">
<a href="#sdfootnote9anc" name="sdfootnote9sym">9</a> FINANCIAL STABILITY BOARD. FinTech and market structure in financial services: Market developments and potential financial stability implications, 2019. Disponível em: http://bit.ly/2CI2kWx. Acesso em: 28 mar. 2019, p. 16.
</div>
<div id="sdfootnote10">
<a href="#sdfootnote10anc" name="sdfootnote10sym">10</a> ZETZSCHE, Dirk A. et al. From FinTech to TechFin: the regulatory challenges of data-driven finance. New York University Journal of Law and Business, v. 14, p. 393-446, 2018, p. 395.
</div>
<div id="sdfootnote11">
<a href="#sdfootnote11anc" name="sdfootnote11sym">11</a> FINANCIAL STABILITY BOARD; INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SECURITIES COMMISSIONS. Assessment methodologies for identifying non-bank non-insurer global systemically important financial institutions. Disponível em: &lt; http://bit.ly/2zUioCq&gt;. Acesso em: 16 nov. 2018.
</div>
<div id="sdfootnote12">
<a href="#sdfootnote12anc" name="sdfootnote12sym">12</a> FINANCIAL STABILITY BOARD; INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SECURITIES COMMISSIONS. Assessment methodologies for identifying non-bank non-insurer global systemically important financial institutions. Disponível em: http://bit.ly/2zUioCq. Acesso em: 16 nov. 2018, p. 6.
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