Opinião e Análise

Anthony Novaes

Bruno Feigelson

Os seguros viabilizam os negócios desde a Antiguidade, permitindo que a humanidade floresça. No Oriente, os mercadores dividiam entre si as perdas pela morte de um animal no deserto. Os fenícios custeavam mutuamente as perdas de navios destruídos, o que evoluiu até Gênova, no século 14, onde foi firmado o primeiro contrato de seguro propriamente dito<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
Desde o coração da sua era moderna em Londres, o seguro tem se transformado continuamente em resposta às demandas da sociedade, permitindo seu desenvolvimento e se prestando tanto a necessidades individuais das pessoas quanto às atividades empresariais.
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Se à época do contrato de Gênova a arte renascia com o reviver da cultura clássica, no século 21 a arte e os negócios se veem reimaginados a partir de ativos digitais únicos, cuja titularidade é registrada em blockchain: os NFTs, ou non fungible tokens (tokens não fungíveis). À diferença dos ativos digitais mais conhecidos — as criptomoedas —, os NFTs são únicos e insubstituíveis.
Cada token representa um ativo, normalmente digital, correspondente a direitos sobre o bem subjacente, que podem ser partes de obras de arte, ingressos para um evento, um imóvel no planeta Terra ou um iate no metaverso<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> — tudo isso registrado em blockchain. Nessa nova realidade, cabe perguntar: como os seguros podem proteger adequadamente essa nova classe de ativos?
Como reza a legislação brasileira<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, um dos elementos essenciais do seguro é o interesse segurável, que pode ser traduzido como um interesse legítimo em preservar um bem<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, interesse esse que não se confunde com a titularidade de um bem.
Os NFTs, por sua vez, representam uma ruptura com a lógica tradicional do mercado, posto que a titularidade de um bem pode ser compartilhada, simultânea e virtualmente, por pessoas em várias regiões do mundo.
Devido ao compartilhamento, poderia haver um interesse segurável comum por parte dos titulares de NFTs, culminando em apólices coletivas em que cada um daqueles conste como cossegurado. Além disso, a igualdade de condições e a segurança proporcionadas pelo uso de blockchain poderiam conferir às seguradoras a confiabilidade necessária para viabilizar a aceitação desse tipo de risco de forma mais ampla.
Esse mercado avança a passos largos: as obras de arte em NFTs começam a ser leiloadas por casas tradicionais, as criptomoedas se tornam uma forma de pagamento cada dia mais aceita e o metaverso segue em desenvolvimento — empresas como a Meta e a Microsoft anunciaram e trabalham em projetos com esse foco<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> e personalidades, grandes empresas e governos começam a se fazer representar nesse universo digital e hiper tecnológico profetizado desde 1992<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>.
Já se fala inclusive em omniverso! Este seria a fusão entre os mundos real e virtual online em um universo híbrido, com múltiplas interseções entre fungíveis e não fungíveis, a exemplo da comercialização de produtos físicos no metaverso, por meio dos NFTs<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>.
Já não parecem tão distantes os seguros para NFTs e o mercado de seguros do metaverso como parte do cotidiano. Seguradoras, corretoras, resseguradores e outros players podem abrir filiais no metaverso, levando suas operações omnichannel a um nível jamais imaginado, com contratações de seguro utilizando smart contracts.
A subscrição de riscos pode incluir especialistas em valuation de bens existentes ou representados no metaverso e os produtos e serviços de seguros podem ser adaptados, permitindo que o ciclo de vida dos seguros seja nele replicado e atualizado.
Atualmente, o risco envolvido nos NFTs não é tradicionalmente aceito pelo mercado. Um dos desafios principais é como determinar o valor dos NFTs relacionados aos bens por eles representados. Se para bens tradicionais é possível se basear no preço de compra ou no volume de vendas, os NFTs, por sua vez, possuem preços flutuantes.
Adicionalmente, há o desafio de criar proteção para as transações envolvendo NFTs e os participantes dessa relação: criadores, proprietários e mercados digitais. Sem os seguros, os stakeholders desse mercado se expõem a riscos significativos para os quais não há proteção correspondente.
Há um potencial de responsabilização por danos ao ativo digital enquanto sob custódia, cuidado ou controle de um vendedor, a exemplo de perda, roubo ou algum tipo de dano ou negligência. A princípio seria possível aproveitar coberturas contidas em apólices como as de riscos cibernéticos, mas os mercados brasileiro e internacional ainda carecem de produtos tailor-made para essas situações.
Um proprietário de NFT pode disponibilizar, trocar ou revender seu ativo, beneficiando-se da tecnologia de blockchain, que possui maior segurança. Contudo, ainda assim persiste o risco de roubo de NFTs, que assola também outros tipos de ativos digitais. Também não se pode ignorar a chance de perda de acesso a carteiras digitais – inclusive pela ação de hackers — ou de danos aos dispositivos eletrônicos utilizados nas transações.
Isso porque, sendo armazenados em blockchain, apenas o legítimo possuidor do NFT possui a chave privada que lhe permite acessá-lo. Apenas a transferência para a carteira digital de outra pessoa poderia mudar isso, sem possibilidade de reversão. Há ainda o risco de desaparecimento do link que direcionava para o NFT.
Os NFTs não costumam ser armazenados junto aos ativos digitais em si mesmos; eles podem ser anexados a qualquer tipo de mídia ou arte digital. Os NFTs são como certificados digitais de titularidade, contendo um link que direciona para o local de armazenamento do ativo subjacente. Feito o armazenamento na Internet, surgem todos os desafios de confiabilidade e proteção inerentes.
Além disso, os NFTs possuem riscos muito peculiares — a exemplo da deterioração temporal da qualidade de um arquivo digital, em decorrência da evolução tecnológica (a bit-rot). Também há riscos associados à propriedade do ativo antes de sua venda e à estabilidade financeira das partes envolvidas na transação.
A despeito da existência das insurtechs, que possuem um componente tecnológico forte e característico, ainda é rarefeita a cobertura específica para NFTs. A hesitação do mercado em subscrever esses riscos tem muito a ver com o desafio de compreendê-los e de obter a informação correta para ter a segurança necessária em prover-lhes cobertura.
Pelo fato de o mercado de NFTs ser visto como volátil e ainda em fase de amadurecimento, o mercado de seguros ainda é bastante tímido na elaboração de soluções personalizadas. Em abril de 2021, foi lançado em Hong Kong o NFTY, um microsseguro que é o primeiro produto de seguro a cobrir NFTs, cobrindo a perda e roubo do NFT da canção “Nobody Gets Me”, de Hanjin Tan<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>.
A exponencialidade desses seguros é questão de tempo, e a demonstração de solidez pelo mercado de NFTs permitirá o surgimento de novos seguros, contribuindo para uma expansão sustentada dessa frente de ativos digitais que tem revolucionado o conceito de possuir bens.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> RIBEIRO, P. G. História do seguro: um resumo. Fundação Escola Nacional de Seguros. Rio de janeiro: FUNENSEG, ago. 1994.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/vozes-negras-no-direito/nfts-non-fungible-tokens-a-tokenizacao-em-3-dimensoes-e-seus-reflexos-juridicos-03062021">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/vozes-negras-no-direito/nfts-non-fungible-tokens-a-tokenizacao-em-3-dimensoes-e-seus-reflexos-juridicos-03062021</a>
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Artigos 677, I, e 685 do Código Civil brasileiro.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> DE OLIVEIRA, Maria Cicarelli Barbosa. O interesse segurável. 2011. Dissertação para Mestrado – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2011, p. 72.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> <a href="https://www.ft.com/content/62d4652f-faec-4ef7-b642-1ae7b4262563">https://www.ft.com/content/62d4652f-faec-4ef7-b642-1ae7b4262563</a>
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> A primeira menção à expressão metaverso foi feita por Neal Stephenson, no romance "Snow Crash".
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> <a href="https://www.nytimes.com/2021/11/30/business/metaverse-real-estate.html">https://www.nytimes.com/2021/11/30/business/metaverse-real-estate.html</a>
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> <a href="https://www.prnewswire.com/news-releases/yas-launches-the-worlds-first-microinsurance-nfty-covering-nft-301269677.html">https://www.prnewswire.com/news-releases/yas-launches-the-worlds-first-microinsurance-nfty-covering-nft-301269677.html</a>

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JOTA

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