Opinião e Análise

Luiza Leite

<p>A interface conversacional dos sistemas de inteligência artificial sugere uma simplicidade que esconde a complexidade real de seu funcionamento. A possibilidade de formular perguntas em linguagem natural leva muitos usuários a presumir que qualquer pergunta produzirá respostas adequadas a necessidades profissionais. Ocorre que a qualidade do resultado depende diretamente da estruturação das instruções fornecidas. Há diferença substantiva entre uma pergunta casual e uma instrução bem construída.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
<p>Tomemos como exemplo a solicitação genérica de elaboração de um contrato de prestação de serviços. Quando comparamos essa instrução com outra que especifica o papel do sistema como advogado especializado em contratos empresariais, define a ação como elaboração de minuta contratual específica, fornece dados sobre as partes e condições da contratação, indica modelos de referência e especifica o formato do documento, a segunda abordagem representa uma comunicação com o sistema que levará ao resultado mais condizente com o contexto fatico esperado pelo usuário.</p>
<p>Isso pois, as ferramentas de inteligência artificial não solicitam informações adicionais quando identificam lacunas. Esses sistemas operam com os dados disponíveis e preenchem eventuais lacunas mediante suposições baseadas em padrões gerais, que podem não corresponder às particularidades do caso concreto. A construção de instruções bem estruturadas aproxima o resultado das especificações desejadas sem necessidade de sucessivas rodadas de refinamento.</p>
<p>Uma das metodologias que sistematiza os elementos de uma instrução bem construída é a PACEF. O acrônimo representa cinco componentes: Papel, Ação, Conteúdo, Exemplo e Formato. A compreensão de cada elemento permite a elaboração de comandos que maximizam a probabilidade de obtenção de respostas úteis.</p>
<p>O primeiro componente, “Papel” estabelece a perspectiva que o sistema deve adotar. Essa definição orienta o tom, o nível de formalidade, o conhecimento técnico empregado e as prioridades da análise. No contexto jurídico, tal especificação assume relevância em razão da diversidade de especializações da profissão. Instruir o sistema a atuar como advogado especializado em direito contratual empresarial produz resultado distinto daquele obtido quando se solicita perspectiva de advogado trabalhista ou criminalista. A especialização indicada orienta o vocabulário técnico, os aspectos merecedores de atenção, os riscos identificados e as soluções sugeridas. A definição adequada permite ainda indicar princípios orientadores, como priorização de conformidade regulatória, observância de prazos processuais ou identificação de riscos.</p>
<h3><a href="https://t.me/jotanotelegram">Inscreva-se no canal do JOTA no Telegram e acompanhe as principais notícias, artigos e análises!</a></h3>
<p>A “Ação”, por sua vez, especifica a tarefa solicitada, eliminando ambiguidades sobre o resultado esperado. A precisão verbal é fundamental. Verbos como "elabore", "analise", "compare", "identifique", "sintetize" ou "avalie" comunicam expectativas diferentes. Solicitar que o sistema analise um contrato implica expectativa de identificação de características e problemas. Requisitar que compare dois instrumentos pressupõe identificação de similaridades e diferenças. Pedir que sintetize as cláusulas principais sugere necessidade de resumo estruturado. A formulação inadequada constitui fonte de frustração tendo em vista que comandos como "fale sobre este contrato" carecem da precisão necessária para orientar o sistema e geram respostas genéricas que provavelmente não atenderão à necessidade do usuário.</p>
<p>Na sequência, o “Conteúdo” de um prompt fornece as informações necessárias à execução da tarefa. Este componente constitui a matéria-prima sobre a qual o sistema operará. No ambiente jurídico, a contextualização deve incluir dados sobre as partes envolvidas quando pertinente, indicando não apenas identidades mas características que possam influenciar a análise. Por exemplo, mencionar que determinada parte constitui empresa de pequeno porte, sociedade anônima de capital aberto, entidade governamental ou consumidor pessoa física orienta sobre regimes jurídicos aplicáveis. Além disso, valores envolvidos, prazos contratuais, condições acordadas e normas pertinentes representam tipos de informação contextual que elevam a qualidade da resposta a ser produzida.</p>
<p>Complementarmente, o “Exemplo” ilustra o padrão esperado, comunicando expectativas de forma mais eficaz que descrições abstratas. Como as ferramentas de inteligência artificial demonstram eficiência em aprender mediante exemplos, identificando padrões nos casos apresentados e replicando características observadas, os modelos podem assumir formas diversas conforme a natureza da tarefa. Assim, é possível indicar que o sistema deve basear-se em modelo contratual específico, sugerindo que a estrutura e as cláusulas deste instrumento devem orientar a elaboração. Da mesma forma que, cabe solicitar que utilize estrutura semelhante à de determinada petição, indicando que a organização argumentativa observada deve ser replicada.</p>
<p>Por fim, o “Formato” especifica a estrutura e apresentação desejadas para a resposta, determinando como a informação será organizada. No contexto jurídico, tal definição assume relevância em razão da existência de convenções estabelecidas para diferentes tipos de documentos. Assim com esta indicação define-se, por exemplo, a necessidade de minuta contratual com cláusulas numeradas, parecer estruturado com introdução, desenvolvimento e conclusão, síntese executiva de extensão limitada ou organização em tópicos numerados. A especificação também pode incluir elementos como extensão esperada, uso de citações, presença de fundamentação legal, inclusão de referências jurisprudenciais e nível de formalidade da linguagem.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
<p>Passados por cada um dos elementos desta metodologia, suponhamos a necessidade de elaborar cláusula de confidencialidade para contrato de prestação de serviços de consultoria empresarial. Uma instrução estruturada utilizando o PACEF poderia ser formulada da seguinte maneira:</p>
<p>“Atue como advogado especializado em contratos empresariais com foco em proteção de informações confidenciais, priorizando equilíbrio entre proteção e viabilidade prática de cumprimento das obrigações, com atenção a mecanismos de prevenção de litígios mediante clareza na redação (Papel). Elabore cláusula de confidencialidade para contrato de prestação de serviços de consultoria em gestão empresarial, contemplando tratamento de informações recebidas por colaboradores da contratada, procedimentos para devolução ou destruição de materiais ao término da relação e obrigações relacionadas ao uso de meios eletrônicos (Ação). A contratante é sociedade empresária de médio porte do setor de tecnologia que fornecerá à contratada, empresa individual de consultoria, acesso a informações estratégicas sobre processos internos, dados financeiros e projetos em desenvolvimento. O prazo de confidencialidade deve estender-se por cinco anos após o término da relação contratual (Conteúdo). A cláusula deve seguir estrutura similar à utilizada nos contratos de referência, que preveem definição clara de informação confidencial, exceções à confidencialidade, obrigações específicas das partes e consequências do descumprimento (Exemplo). Apresente em formato de minuta contratual, com subcláusulas numeradas em dois níveis, linguagem formal adequada a contratos empresariais, extensão aproximada de uma página, previsão de penalidades pelo descumprimento e definição dos principais termos técnicos empregados (Formato).</p>
<p>Contudo, vale lembrar que como muitas das ferramentas de IA se baseiam em modelos probabilisticos, com isso a indicação da jurisdição aplicável, do ramo do Direito envolvido, da legislação pertinente ou da existência de regulamentação específica previne que o sistema gere alucinações por meio de indicações de legislação ou jurisprudencia inexistentes. Nesse sentido, a fundamentação vai diferenciar prompts jurídicos de instruções em outros contextos.</p>
<p>Desse modo, a capacidade de formular instruções eficazes para ferramentas de inteligência artificial pode ser uma grande aliada no contexto jurídico contemporâneo para otimização de atividades repetitivas por advogados.</p>


Advocacia pública e inteligência artificial

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Metodologia PACEF propõe estrutura para melhorar a formulação de instruções e otimizar o uso jurídico da inteligência artificial

Prompts Jurídicos: como melhorar a formulação Prompts durante o uso de IA

Metodologia PACEF propõe estrutura para melhorar a formulação de instruções e otimizar o uso jurídico da inteligência artificial