Opinião e Análise

Gabriella Machado

Jennifer Santos

Os avanços da web certamente trouxeram vantagens ao dia a dia da sociedade, facilitando a troca de informações entre os indivíduos e a expansão da comunicação. No entanto, a modernidade tecnológica também culminou em um grande desafio no que tange a segurança no ciberespaço.
Novos meios para a prática de ilicitudes ganharam força, especialmente diante do alcance e importante papel que as redes sociais têm assumido como forma de interação direta e assertiva com o público consumidor que se pretende atingir. É nessa linha que a criação de perfis falsos utilizando imagens e marcas de terceiros, sem autorização, tomaram relevo e podem gerar sérias consequências negativas aos negócios.
Atualmente, o Instagram é a plataforma que detém maior aderência entre os usuários de redes sociais. Empresas e pessoas publicamente conhecidas passaram a ser alvo de uso fraudulento de nomes civis e sinais visuais em perfis falsos. A ilicitude vem ganhando maiores contornos, considerando que as contas falsas criadas são também utilizadas para aplicar golpes. Os golpistas geralmente enviam mensagens para um usuário que já está seguindo o perfil oficial do negócio, seja pessoa física ou empresa, no intuito de obter vantagem financeira de consumidores desavisados.
Tal conduta incide no desrespeito aos direitos de imagem e ofensa aos direitos de propriedade intelectual, especialmente no que concerne ao uso de marcas, além da evidente atuação na ceara criminal. Esses golpes, além de infringir esses direitos, poderão também causar enormes prejuízos econômicos reputacionais, diante dos riscos de demandas consumeristas.
Diante desse cenário que o grande número de perfis falsos (fakes) criados diariamente, tem sido uma pauta importante para empresários que buscam mecanismos eficazes para combater essa prática. Escritórios de advocacia especializados que atuam de forma repressiva e preventiva, através do serviço de monitoramento de rotina ágil e estratégico das redes sociais, podem mitigar os riscos de uso ilegal da imagem e marca do negócio, evitando prejuízos financeiros.
O monitoramento diário e profissional das plataformas, através do uso de palavras-chave e suas variáveis para a localização de contas falsas, obstaculiza que essa conduta se agrave em crimes que, potencialmente, gerarão danos ao consumidor e, consequentemente, ao negócio também vítima das fraudes. Após a localização dos perfis fakes, é altamente recomendável a preservação em <a href="https://jota.info/tudo-sobre/blockchain">blockchain</a> da conta e dos conteúdos publicados.
Esta medida tem o intuito de documentar e preparar a empresa para um potencial processo judicial, através da construção de um arcabouço jurídico comprobatório robusto para uma defesa eficaz capaz de afastar ou minimizar de forma significativa este tipo de contingência. As preservações em blockchain possuem hoje força probatória equivalente a uma ata notarial e são muito relevantes em ações judiciais que envolvem crimes por meio da internet, se sobrepondo em grande escala em comparação aos simples “prints de tela”, de fácil contestação.
Na sequência às preservações, as quais tem um caráter mais preventivo, um escritório especialista neste tipo de violação também atua de forma repressiva. Nesse âmbito, pode-se notificar extrajudicialmente o fraudador, caso seja possível localizar seus contatos e denunciar a conta falsa para a plataforma. No entanto, relevante destacar que os provedores de internet, segundo o Marco Civil da Internet<a style="font-family: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> (Lei 12.965/2014<a style="font-family: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>), não possuem a obrigação legal de retirar de pronto esses conteúdos, salvo mediante determinação judicial. Para garantir a retirada da conta, é de suma relevância que o denunciante se ampare nos termos e condições de uso específicos de cada plataforma, que será a sua única garantia para a derrubada efetiva do perfil fake, o que chamamos de takedown.
Sendo a denúncia realizada com o devido embasamento jurídico, a própria rede social costuma atuar de forma ágil na desativação da conta. Muito comum, no entanto, que a denúncia realizada não surja grandes efeitos nos casos em que essa é realizada sem atender aos critérios legais dos termos e condições de uso ou regulamento da plataforma em questão. Por essa razão, recomenda-se sempre a devida análise jurídica, de modo que tais ações possam ser realizadas de forma eficiente para auxiliar os negócios e pessoas vítimas de fraude e mitigar os potenciais danos advindos dessas condutas criminosas.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Art. 18. O provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
<ul>
<li>
1º A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.
</li>
<li>
2º A aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a direitos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal.
</li>
<li>
3º As causas que versem sobre ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos disponibilizados na internet relacionados à honra, à reputação ou a direitos de personalidade, bem como sobre a indisponibilização desses conteúdos por provedores de aplicações de internet, poderão ser apresentadas perante os juizados especiais.
</li>
<li>
4º O juiz, inclusive no procedimento previsto no § 3º , poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e considerado o interesse da coletividade na disponibilização do conteúdo na internet, desde que presentes os requisitos de verossimilhança da alegação do autor e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
</li>
</ul>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Disponível em: <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm">https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm</a>

instagram

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JOTA

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