Opinião e Análise

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Bruno Feigelson

Fernanda Telha

Anthony Novaes

O Open Finance tem inserido na ordem do dia diálogos importantes sobre segurança, agilidade e empoderamento do usuário. Trata-se de uma iniciativa conjunta do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-central">Banco Central</a> (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN) que possibilita o compartilhamento de dados entre instituições financeiras, seguindo o mesmo caminho do Open Banking – que o antecedeu – no tocante a procedimentos. A principal novidade, no entanto, é o aumento dos agentes envolvidos, uma vez que no Open Finance é possível a troca de informações com cooperativas de crédito, corretoras de valores, fintechs, startups financeiras, centrais de investimentos, entre outros.
Em 23 de maio de 2022, foi publicada a <a href="https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&amp;numero=5">Resolução Conjunta nº 5/2022</a>, que dispõe sobre a interoperabilidade no Open Finance. A norma foi definida em trabalho conjunto pela Superintendência de Seguros Privados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/susep">Susep</a>) e pelo BC e aprovada e publicada pelo BC, CMN e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
A publicação da Resolução Conjunta nº 5/2022 vem de um histórico de fases de implementação do Open Finance no Brasil. A primeira fase ocorreu em 1º de fevereiro de 2021. Nesta fase, não houve compartilhamento de dados de clientes. Os participantes disponibilizaram informações padronizadas referentes aos seus canais de atendimento, bem como produtos e serviços bancários oferecidos.
A segunda fase, iniciada em 13 de agosto de 2021, abriu a possibilidade de os clientes solicitarem o compartilhamento de seus dados cadastrais, bem como informações sobre suas transações, produtos de créditos e cartões com outras participantes. Todo compartilhamento de dados, é importante colocar, é realizado a partir do consentimento dentro de finalidades específicas e delimitadas, por um prazo definido, com a possibilidade de o titular dos dados cancelar a autorização oferecida a qualquer tempo.
Ainda houve duas outras fases, uma datada de 29 de outubro de 2021, marcada pela abertura de novas soluções de realização de pagamento (como o Pix), e a outra de 15 de dezembro de 2021, quando o Open Banking se amplia em Open Finance, a partir da ampliação do seu ecossistema, isto é, a reunião do Open Banking (serviços bancários), do Open Insurance (seguros) e do Open Investment (mercado de capitais).
É neste contexto de implementação que se enquadra a Resolução nº 5. Ela viabiliza maior clareza e regramentos para a interoperabilidade dentro deste sistema, por meio de um compartilhamento padronizado de dados, mediante consentimento do cliente, de forma segura, ágil e precisa, entre “bancos, instituições de pagamento, cooperativas de crédito, sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalizações e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC e pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/susep">Susep</a>”<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
Traçando um paralelo com o funcionamento das redes sociais, grosso modo, nos remeteria à noção de um perfil cujo usuário daria permissão (por meio de seu consentimento) às instituições para acessarem o conteúdo de suas informações financeiras, assim como consentimos a outros usuários que nos sigam e acessem nossos “posts”, por exemplo. No caso do Open Finance, as instituições passam a acompanhar o perfil de consumo do usuário. Antes, no Open Banking, as informações disponibilizadas pelo usuário estavam limitadas aos dados sobre suas contas, cartões, crédito e pagamentos. Já no Open Finance além dos dados abrangidos no primeiro caso, são compartilhados dados sobre investimentos, seguros, previdência e câmbio. Ou seja, há um aumento significativo de escopo.
A troca de informações entre instituições ocorre por meio de APIs (Interfaces de Programação de Aplicações), sob a supervisão do Banco Central, o que confere maior segurança. Antes, cada instituição possuía um sistema próprio. O Open Finance, contudo, acontece em um ambiente virtual oficial. A diferença, a partir desta tecnologia, é que agora as instituições financeiras passam a conversar entre si, como se houvesse uma linguagem em comum entre as todas elas.
O benefício ao usuário, vale dizer, é que se antes ele podia receber ofertas e negociar apenas com seu banco de filiação, agora, com a disponibilidade de seus dados em relação a outras instituições, ele poderá escolher aquela mais atraente aos seus interesses. É neste sentido que se fala sobre empoderamento do usuário.
Os usuários passam a conhecer novos serviços e tarifas e podem comparar valores e facilidades, selecionando a opção mais próxima à sua realidade. É importante ressaltar um detalhe: só é possível falar de empoderamento do usuário quando observamos as questões de privacidade e segurança. Uma vez que o Open Finance é viabilizado a partir dos dados dos consumidores, isso poderia ensejar uma vulnerabilidade do consumidor, que ao consentir acesso aos seus dados, poderia ter sua privacidade invadida. Portanto, empoderamento anda de mãos dadas com a garantia de proteção e segurança, de liberdade e autodeterminação informativa.
É importante mencionar que os dados se tornam, neste momento, o principal meio por onde essas instituições compreendem seus usuários. Os padrões de uso de serviços, históricos de operações e movimentações financeiras são as principais fontes para modulação de novos serviços e criação de produtos. Compreender, portanto, como os usuários engajam-se na adesão de certos serviços, como e porque os escolhem, além de uma miríade de outras informações, passa a ser um dos objetivos centrais, de maneira que os dados possuem valor. É aqui que se estreita a necessidade quanto à proteção dessas informações e a privacidade dos usuários. Diante desta realidade e encarando desde o princípio estes desafios, o Open Finance nasce com a missão de funcionar nos limites do respeito e do cuidado com dados pessoais do usuário, e a privacidade é levada à sério desde o projeto.
Além da relação intrínseca com o Open Banking, o Open Finance remonta também ao Open Insurance. O <a href="https://openinsurance.susep.gov.br/">Open Insurance</a> representa a “possibilidade de consumidores de produtos e serviços de seguros, previdência complementar aberta e capitalização permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes sociedades autorizadas/ credenciadas pela Susep, de forma segura, ágil, precisa e conveniente”.
Assim, esse ambiente operacionaliza e padroniza o compartilhamento de dados de forma segura e privada, por meio da abertura e integração de sistemas. O setor de seguros sofre historicamente com dificuldades para acesso a histórico de clientes que migram de prestador por livre e espontânea vontade, o que impacta o seguro desde a sua contratação e precificação até a regulação de sinistro. Abrir os dados significa atender melhor e ter produtos mais adequados.
Os princípios que orientam o Open Insurance são a interoperabilidade, reciprocidade, tratamento não discriminatório, qualidade de dados, concorrência, livre iniciativa, segurança e privacidade, e a integração com o Open Banking. Esse ecossistema de dados abertos coroa uma série de iniciativas normativas setoriais que propõem centralidade e empoderamento da pessoa consumidora, a quem a experiência e jornada devem ser facilitadas.
Culminando na conjugação da vida financeira em relação a diversos produtos de natureza bancária e securitária, os benefícios alcançam não apenas pessoas físicas, mas também pequenas e médias empresas, e consumidores que hoje não possuem esses produtos. Isso por meio da democratização do acesso e da adequação e compatibilidade de preços, contribuindo para um saudável exercício da cidadania financeira.
No que respeita aos aspectos tecnológicos, o Open Insurance cria um ambiente seguro para as empresas participantes, sejam elas apenas credenciadas, sejam elas reguladas pela Susep. Com padrões avançados, o sistema se propõe a utilizar-se de APIs<a href="#_ftn2" name="_ftnref3">[2]</a> e algoritmos, viabilizando soluções como comparadores de preços, marketplaces, a iniciação digital de serviços relacionados a seguros e previdência e o desenvolvimento de aplicativos que atendam melhor às necessidades dos consumidores.
Retornando ao Open Finance, como um todo, o objetivo deste esforço comum de descentralizar os serviços financeiros direciona-se a fomentar o estímulo à concorrência e a transparência. Para manter o cliente, as instituições precisarão trabalhar por uma entrega que tenha sentido para o seu usuário, o que faz com que o cliente passe a figurar no centro das relações de consumo.
A jornada do consumidor se torna mais simples, transparente, precisa e eficiente. A conveniência de acessar simultaneamente variadas informações permite que a pessoa consumidora conheça melhor as informações acerca de si mesma e tenha mais controle sobre suas decisões financeiras, assim como ofertas personalizadas às suas reais necessidades. De maneira otimista, o Open Finance representa o futuro, tornando-se paradigma para outros setores. Consideramos como uma das suas principais contribuições o reposicionamento do usuário, que deixa o lugar de coadjuvante do sistema, e passa a figurar como seu verdadeiro protagonista.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Reguladores do sistema financeiro publicam resolução conjunta sobre a interoperabilidade no Open Finance (susep.gov.br).
<a href="#_ftnref2" name="_ftn3">[2]</a> API é a Interface de programação de aplicações, que permite que softwares diferentes interajam e acessem mutuamente suas funcionalidades, compartilhando dados, funções e serviços.

Open Finance

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JOTA

Ação ampliou escopo do Open Banking para descentralizar serviços financeiros e estimular transparência

Open Finance: o usuário no centro da relação de consumo

Open Finance ampliou escopo do Open Banking para descentralizar serviços financeiros e estimular transparência