Opinião e Análise

Jean Marc Sasson

André Drighetti

Por muito tempo, a área jurídica foi associada à simples contenção de danos e altamente custosa. Quando algo dava errado, era quando o Jurídico entrava em cena para remediar. Mas essa lógica está ficando para trás.
Em um mercado cada vez mais regulado, transparente e interconectado, com stakeholders mais exigentes, o papel do Jurídico precisou evoluir. O Jurídico não é mais – ou ao menos não deveria ser – apenas o departamento que diz “não” (claro que o “não” ainda é importante, a depender do caso). Ele precisa ser protagonista, incluído e demandado, desde o início, pelas demais áreas de negócio no desenvolvimento de produtos e serviços. É o Jurídico by design.
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É neste ponto fundamental que o Jurídico gera valor, antecipa riscos, educa a empresa e constrói pontes com a estratégia.
Neste contexto, mais do que riscos regulatórios e jurídicos, estar-se-á a conduzir e prevenir riscos operacionais, financeiros e reputacionais. O ESG, Compliance, Privacidade e Proteção de Dados tornam-se fortes instrumentos de prevenção e até de escudo de reputação. Mas para que isso realmente aconteça, é preciso deixar de tratá-los como áreas separadas e distantes tanto do jurídico, mas principalmente do negócio.
O que se vê hoje em dia é que, em muitas empresas, o risco mais perigoso não está unicamente nas brechas normativas. Está no que "sempre foi assim": políticas nunca revisadas, contratos-padrão desatualizados e até no silêncio confortável que esconde desvios de conduta – pequenos ou não.
A atuação preventiva exige que o Jurídico tenha coragem para questionar, pensar fora da caixa, até mesmo se meter “quando não é chamado” em atividades que não estão no seu guarda-chuva (guardadas as devidas gentilezas e cuidados) e não apenas carimbar o papel e seguir em frente. Isso porque, blindar uma empresa é basicamente iluminar o ponto cego - ao menos, é o ponto de partida para tanto – ou até desbravar aquilo o que ninguém tem coragem de ver.
O verdadeiro valor está em antecipar cenários, revisar aquelas rotinas que já viraram dogmas e dar voz a quem percebe os primeiros sinais de problema. ESG, Compliance e Privacidade, quando bem integrados, são ferramentas para identificar essa zona cinza que separa o erro do escândalo – sempre há tempo para correções, até que não haja mais.
Neste sentido, as áreas de ESG, Compliance e Privacidade (como subáreas, ou não, do jurídico), são como pilares de proteção e - acredite – diferencial competitivo: garantem contratos com grandes parceiros, atrai investidores e clientes, retém talentos e protege a reputação antes que vire poeira. Veja, em um mundo onde relacionamentos e dados são ativos estratégicos, não cumprir normas como as Leis Anticorrupção e de Proteção de Dados (LGPD) é assumir um risco regulatório e institucional.
Por outro lado, empresas que tratam o ESG, Compliance e Privacidade como burocracia tendem a operar na defensiva. As que os integram ao Jurídico como instrumentos de inteligência e ética operacional estão sempre um passo à frente.
Quando olhamos para o ESG, é compreender que gerar valor não é só convergir os interesses dos stakeholders: é sobrevivência. Quando vislumbramos a Privacidade, é entender que a proteção dos dados de seus colaboradores, investidores e clientes não é só evitar ataques hackers e eventos de segurança: é segurança. Até onde se está disposto a botar sua reputação em jogo porque “esse cliente quer muito esses dados”, não é mesmo? Quando pensamos em Compliance, a prevenção que é a sua espinha dorsal, é somente àquela que realmente funcione, não basta um bom código de conduta no papel.
Tudo isso precisa ser transformado do código em comportamento. E isso só acontece quando a liderança vive o que prega. Quando o canal de ética é confiável. Quando a coleta e descarte de dados vai além do que o titular exige. Quando o ESG transforma riscos em oportunidades de monetização do modelo de negócio. Quando erros são tratados como lições e não como vergonhas a serem escondidas - seja pelo colaborador individual, seja pela sua própria liderança.
A cultura (de integridade, de privacidade, de sustentabilidade, todas elas juntas) é o grande elo entre o jurídico preventivo e a estratégia empresarial. Sem ela, estes instrumentos são apenas nomes em organogramas - temos por que precisamos ter. Com ela, viram aceleradores de crescimento seguro.
O futuro das organizações passa pela capacidade de crescer sem medo. E isso não acontece por sorte ou por acaso, mas sim quando o Jurídico deixa de ser tratado como bombeiro e assume seu papel como arquiteto da prevenção.
Ao contrário do que muitos pensam, ESG, Compliance e Privacidade não são muros intransponíveis. Pelo contrário, se assemelham mais aos guardrails: não impedem o caminho, mostram o melhor a seguir.
O Jurídico na sua atuação de prevenção é aquele que não se contenta em apagar incêndios – é uma área que entende o jogo, conhece o negócio, se antecipa e ilumina riscos ocultos e protege o que mais importa: a reputação, a cultura e o futuro da empresa. É o Jurídico parceiro de negócios.

Respeitosas divergências sobre o Papel das Empresas na Sociedade

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JOTA

Ao contrário do que muitos pensam, ESG, compliance e privacidade não são muros intransponíveis

O Jurídico como parceiro estratégico antecipador de riscos

Ao contrário do que muitos pensam, ESG, compliance e privacidade não são muros intransponíveis