Opinião e Análise

Marcello R. Lima Filho

Thiago Rezende Costa

Em 1º de julho de 2022, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a <a href="https://www2.aneel.gov.br/cedoc/prt2022660mme.pdf">Portaria n° 660/GM/MME</a>, por meio da qual foi instituído o grupo de trabalho Compatibilização de Projetos de Mineração e do Setor Energético (GT CPMSE).
O novo GT tem como objetivo a apresentação de uma proposta de ato normativo que contenha “diretrizes e ações visando à solução técnica quando identificada interface ou sobreposição de projetos de Mineração, Energia Elétrica e Petróleo e Gás”.
A iniciativa do MME foi recebida com entusiasmo pelo setor de mineração, atividade que, sob o paradigma atual, não raro se vê prejudicada em situações de conflito locacional envolvendo projetos de geração e transmissão de energia.
Isso porque após um período em que os bloqueios minerários eram deferidos sem maiores análises quando à real incompatibilidade e possibilidade de coexistência, o MME foi de um polo a outro, simplesmente sobrestando todos os pedidos de bloqueio<a href="#_ftn1" name="_ftnref2">[1]</a>.
Nada obstante à paralisação dos andamentos dos pedidos de bloqueio, a dinâmica entre projetos de mineração e de geração e transmissão de energia elétrica, no caso de interferências espaciais, é regida atualmente conforme as disposições contidas no bastante criticado Parecer PROGE nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, adotado com força normativa pelo antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Fato é que, apesar de dotada de interesse nacional e utilidade pública, o próprio <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0227.htm">Código de Mineração</a>, em seu art. 42<a href="#_ftn2" name="_ftnref3">[2]</a>, relativiza a prevalência da atividade mineral em alguns casos, afastando-a em situações de conflito com outros interesses públicos. Com base nessas disposições, o referido parecer normativo implementou a figura do bloqueio minerário, que consiste basicamente na instituição de uma espécie de proibição para realização de atividades de mineração em determinado local, nas hipóteses em que houver uma segunda atividade que, de acordo com o interesse público prevalente, supere “a utilidade da exploração de determinada substância”, ao que se agrega a incompatibilidade entre as atividades.
A elaboração do parecer normativo teve como pano de fundo, justamente, os conflitos entre empreendimentos de mineração e geração/transmissão de energia elétrica (apesar de se aplicar a qualquer situação de incompatibilidade), situação mais comumente verificada.
O parecer foi elaborado com o objetivo dar um norte aos conflitos e, em alguma medida, possibilitar a compatibilização entre tais atividades<a href="#_ftn3" name="_ftnref4">[3]</a> — ambas de utilidade pública e interesse nacional. Ocorre que, na prática, o que se verificava, na grande maioria dos casos, era a prevalência desarrazoada dos projetos ligados ao setor energético, com a instituição dos bloqueios sem que sequer sejam considerados todas as características e elementos envolvidos. Esta, inclusive, foi a razão do “freio de arrumação” empregado pelo MME, ao suspender a análise de todos os pedidos de bloqueio.
De forma bastante sintética, o parecer normativo estabeleceu dois critérios a serem analisados para a instituição dos bloqueios minerários: a (i) incompatibilidade de coexistência entre as atividades; e a (ii) superação da utilidade do <a href="https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/bloqueio-de-area">aproveitamento mineral na área pelo interesse envolvido no projeto energético</a>. Conforme orientação contida no parecer, os pedidos de bloqueio devem ser instruídos com elementos suficientes à comprovação da incompatibilidade entre as atividades, além de dados relativos à localização dos empreendimentos (energético e minerário).
A partir da análise dos poucos requisitos trazidos pelo parecer normativo, especialmente em razão de seu objetivo principal — a compatibilização entre as atividades de mineração e geração/transmissão de energia — surgem algumas questões, tais como: não seria necessário avaliar, de forma efetiva, o potencial econômico da mineração no local (e a consequente perda gerada pelo deferimento do bloqueio)? Existiria a possibilidade de alteração, por exemplo, do traçado planejado para a linha de transmissão de energia? Caso positivo, quem deverá arcar com os custos da realocação?
Diante do silêncio normativo quanto a critérios de análise técnicos e efetivos, o que ocorre na maior parte dos casos é o predomínio desordenado dos empreendimentos energéticos em detrimento da mineração, em sentido contrário à harmonia buscada pelo parecer normativo. Elementos como o potencial econômico da área e até mesmo a possibilidade de realocação do empreendimento energético, muitas vezes, não chegam nem mesmo a ser objeto de estudo.
Por tais razões, primeiro ocorreu o mencionado “freio de arrumação”, com o sobrestamento dos pedidos de bloqueio, e, após, a criação do GT CPMSE, que será composto por membros ligados à Geologia, Mineração e Transformação Mineral, de Planejamento e Desenvolvimento Energético, de Energia Elétrica e de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, iniciativa última esta que foi celebrada pelo setor mineral. Após a nomeação de todos os membros e suplementes de cada órgão setorial, o grupo de trabalho terá um prazo de até 120 dias para apresentação do relatório final das atividades, no qual será entregue a proposta de ato normativo.
De acordo com a portaria editada pelo MME, além dos integrantes fixos do GT CPMSE serão convidados a Agência Nacional de Energia Elétrica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/aneel">Aneel</a>), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anp">ANP</a>), a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) para participação no âmbito das reuniões e trabalhos desenvolvidos, sem direito a voto, o que contribuirá para a produção de um conteúdo que tenha um olhar diversificado para os diversos elementos que envolvem os conflitos entre a mineração e o setor energético.
A portaria também prevê a possibilidade de que outros órgãos e entidades, além de agentes setoriais e representantes da sociedade civil e de associações, também sem direito a voto, possam ser convidados para participar das atividades e reuniões do GT CPMSE, que serão realizadas de forma quinzenal ou extraordinariamente, conforme convocação.
A expectativa do setor mineral é que a proposta de ato normativo contenha diretrizes que possibilitem uma efetiva compatibilização entre as atividades de mineração e energia, possibilitando a coexistência entre setores importantíssimos para o desenvolvimento nacional, e não apenas a apresentação e verificação de requisitos rasos que levem à prevalência de um em completo prejuízo do outro.
Vale lembrar que a mineração é responsável por quase 5% do PIB nacional, e, em conjunto com o abastecimento energético adequado para todas as regiões, é imprescindível para que o Brasil alcance níveis cada vez maiores de desenvolvimento.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn2">[1]</a> De acordo com a informação disponibilizada no site oficial da Agência Nacional de Mineração, todos os processos envolvendo bloqueio minerários estão atualmente sobrestados, enquanto é aguardada a disponibilização de novas orientações relativas à análise e procedimentos (https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/bloqueio-de-area#:~:text=O%20que%20%C3%A9%20Bloqueio%20Miner%C3%A1rio,outras%20atividades%20de%20interesse%20p%C3%BAblico.)
<a href="#_ftnref2" name="_ftn3">[2]</a> Art. 42. A autorização será recusada, se a lavra for considerada prejudicial ao bem público ou comprometer interesses que superem a utilidade da exploração industrial, a juízo do Governo. Neste último caso, o pesquisador terá direito de receber do Governo a indenização das despesas feitas com os trabalhos de pesquisa, uma vez que haja sido aprovado o Relatório.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn4">[3]</a> Parecer/PROGE nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JÁ:
“Diante dessa situação, torna-se necessária e imediata a fixação de tratamento jurídico uniforme para os pedidos de bloqueio de áreas, objetivando especialmente a compatibilização entre os projetos de aproveitamentos minerais e os projetos de geração e transmissão e energia elétrica no país.”

mineração

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JOTA

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