Opinião e Análise

Daniel Becker

Giovani Ravagnani

Paula Celano

Muito antes de Noé ser marinheiro, o sexo tem conotação comercial. Na era digital, com o aumento exponencial da capacidade computacional, do armazenamento em discos magnéticos e da velocidade de conexão, surgem novas formas de comercializar a pornografia.
Devido a mudanças na cultura e, mais importante, a essas evoluções tecnológicas, a pornografia foi transformada. Outrora uma indústria generalizada, mas governa por pequenos grupos, a pornografia é onipresente de uma maneira que seria inimaginável há vinte anos.<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a> Neste breve texto, buscamos analisar a atividade de webcamming pelo prisma jurídico, sem juízos de valor e afastando tabus e preconceitos sobre um serviço que está presente na vida de milhões de pessoas.
Enquanto o Corpus Iuris Civilis de Justiniano, pilar da tradição jurídica romano-germânica, teve a propriedade como núcleo, a gig economy, catalisada pela tecnologia<a href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>, foca na posse temporária de bens que eram tradicionalmente vistos como duráveis. Hoje, a todo o momento, compartilhamos carros, bicicletas, apartamentos et cetera; trocamos a clássica compra e venda por uma progressista prestação de serviços.
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Como toda mudança de paradigma, esse novo padrão de consumo tem bagunçado o arcabouço jurídico-regulatório de diferentes jurisdições. Não são só problemas de taxonomia<a href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a> - como o caso das criptomoedas, reputadas com mais de doze naturezas jurídicas<a href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a> e, ao menos, três categorias por parte de diferentes reguladores no Brasil, mas também há confluência de medo, perigo e ignorância produzindo normas proibitivas e decisões teratológicas contra a inovação<a href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a>.
Em terras tupiniquins, contamos com um lamentável histórico de miopia regulatória - muitas vezes chancelada pelo Poder Judiciário. Bloqueio de plataformas por juízes de primeira instância (ADPF 403), mandados de prisão contra executivos de empresas de tecnologia, constante interferência das esferas municipais no desenvolvimento de modelos de negócios disruptivos, e o Marco Civil da Internet ainda pendente de esclarecimento pelas Cortes Superiores.<a href="#sdfootnote6sym" name="sdfootnote6anc">6</a>
<blockquote class="jota-article__eye">A boa e má notícia para os reguladores é que a inovação não vai parar; pelo contrário, apenas acelerar.</blockquote>
Na linha da descentralização econômica pela web, vemos a proliferação de um número cada vez maior de aplicações de conteúdo gerado pelo usuário. A título de exemplificação, a prestigiada revista Time, ainda em 2007, já havia elencado algumas profissões do cidadão digital, entre elas, o social-networker, o blogger militar, o webchef, o crítico independente de arte, a webcelebridade e o autor da Wikipedia. Ademais, a atração humana instintiva e a curiosidade que o conteúdo sexual gera, significam que sempre haverá uma demanda por pornografia e, portanto, um aumento desse conteúdo será gerado e consumido pelo usuário on-line.<a href="#sdfootnote7sym" name="sdfootnote7anc">7</a>
O webcamming é uma vertente do entretenimento pornográfico que se utiliza de táticas de economia do compartilhamento para propiciar uma nova experiência no consumo de vídeos adultos. Por meio de um site, pessoas podem pagar para que outras pessoas se exibam sexualmente. As operadoras, entre elas a Camerahot e o CâmeraPrivê, atuam como uma espécie de marketplace – e, portanto, operam sob a égide do Marco Civil da Internet -, fazendo a intermediação da contrapartida financeira entre profissionais exibicionistas e usuários interessados em consumir conteúdo erótico on demand. É por essa intermediação que a plataforma é remunerada, em regra, por um percentual sobre o valor total da sessão paga pelo usuário.
Trata-se de plataforma aberta, onde os usuários podem se cadastrar livremente, sejam trabalhadores ou espectadores. Para os profissionais, as plataformas fazem validação de documentos com o objetivo de impedir falsidade ideológica e menores de idade. Por outro lado, para os espectadores, o cadastro depende apenas de uma simples validação de endereço eletrônico, sendo que o uso geralmente está condicionado à compra de créditos, operacionalizada pelas já tradicionais empresas financeiras da internet, como PagSeguro, Moip etc.
Por adotar o conceito de marketplace, modelo de negócio digital que facilita transações ponta a ponta de agentes pulverizados, as plataformas de webcamming não possuem inventário, restringindo-se a apresentar o inventário de terceiros a um usuário.<a href="#sdfootnote8sym" name="sdfootnote8anc">8</a> Nesta relação, há três contratos: (i) prestação de serviços entre modelo e usuário pelo vídeo ou streaming, (ii) prestação de serviços entre usuário e plataforma, e, por último, (iii) prestação de serviços entre modelo e plataforma. Do ponto de vista de responsabilidade, portanto, a plataforma, como provedora de aplicação, só responderá por eventuais falhas na prestação dos serviços contratados pelo usuário e pelo modelo (exempli gratia falha na transmissão) – jamais por defeitos na prestação dos serviços de webcamming em si.<a href="#sdfootnote9sym" name="sdfootnote9anc">9</a>
Além disso, há respeito à liberdade e à livre iniciativa. As plataformas não exigem um tempo mínimo de uso pelo modelo, não dizem quando os modelos precisam ficar “logados” ou on-line; quem define isso é o próprio modelo, que pode, a título de exemplificação, utilizar o site uma única vez. As plataformas de webcamming apenas monitoram as salas para evitar o acontecimento de ilícitos, como o tráfico de drogas e o favorecimento à prostituição. Por conta disso, está proibido o envio de dados pessoais na plataforma, como telefones, e-mails, perfis em redes sociais etc., o que não significa, nem de longe, alguma espécie de subordinação.
O controle de qualidade da plataforma é feito pelo já velho e revelho sistema reputacional em modelo bilateral, onde ambas as pontas do serviço fazem avaliações recíprocas, seguindo a sistemática de uma comunidade. Baixos índices de avaliação, bem como violações graves aos termos de uso podem ensejar a exclusão dos usuários e dos modelos da plataforma.
<blockquote class="jota-article__eye">Ainda, é importante dizer que a atividade dos modelos não se confunde com prostituição.</blockquote>
Nos Estados Unidos, desde os anos 50 (SCOTUS, Roth v. United States), a jurisprudência americana é pacífica no sentido de que a pornografia é protegida pela liberdade de expressão prevista na 1ª Emenda da Constituição.<a href="#sdfootnote10sym" name="sdfootnote10anc">10</a> A lógica é simples: enquanto a prostituição envolve sexo, modelos pornôs são pagos para atuar (ainda que esta atuação envolva sexo).
O serviço dos modelos, guardadas as devidas proporções, está mais próximo do tele-sexo do que da pornografia tradicional, uma vez o usuário não se comporta como um espectador, mas como ator e diretor das cenas. Trata-se do que é comumente chamado de pornografia interativa online, motivo pelo qual o serviço diferencia-se de prostituição, pornografia e dança erótica. Nas palavras da pesquisadora Lorena Caminhas, não há venda do corpo, apenas erotismo virtual<a href="#sdfootnote11sym" name="sdfootnote11anc">11</a>.
A atividade dos webcammers não é de prostituição e, portanto, as plataformas nem mesmo em remotíssima hipótese podem ser acusadas da prática de rufianismo e de favorecimento à prostituição - crimes tipificados no Código Penal brasileiro.
<blockquote class="jota-article__eye">Se em um passado próximo, no ano de 2012, o Brasil decidiu regulamentar o trabalho sexual no Brasil, incluindo na classificação Brasileira de Ocupações (CBO), sob o código 5198-05, os profissionais do sexo, certamente, em pouco espaço de tempo, precisará adaptar suas regras, de modo a acomodar os profissionais de camming.</blockquote>
A legislação reconhece o trabalho sexual de forma oficial, ao admitir Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específico para o Disk Sexo, Telessexo e Disk-Amizade. Assim, não há por que desconsiderar esta nova vertente virtual do trabalho sexual.
Por qualquer prisma, não há como ignorar este inovador serviço que, estima-se, os lucros chegarão a mais de US$ 10 bilhões em 2020.<a href="#sdfootnote12sym" name="sdfootnote12anc">12</a>. A pornografia é indiscutivelmente parte da cultura convencional; já é tão comum que, para muitos, é no máximo um aborrecimento por meio de ads, e-mail marketing e spam.<a href="#sdfootnote13sym" name="sdfootnote13anc">13</a>
Destaca-se que os debates a respeito da pornografia do ponto de vista ético e moral, inclusive sob a perspectiva de pautas sociais e de gênero, perpassando o feminismo e a comunidade LGBTQI+, tanto quanto ao conteúdo pornográfico quanto à indústria, não podem afastar da esfera jurídica apreciação do tema. Isto porque, em que pese complexo e controverso, fechar os olhos a uma prática inegavelmente existente, viabiliza apenas que as pautas e interesses em jogo sejam desatendidos. Assim, ignorar o caminho tortuoso da apreciação da questão permite apenas que ela continue sendo praticada da forma em que está hoje: em um contexto de indústria tradicionalmente dominada por homens e que majoritariamente explora a imagem feminina.
Ademais, neste caso, aponta-se ainda que por ser um mercado que uma maioria de mulheres como modelos, o webcamming poderá proporcionar a elas a oportunidade de recuperar lucros da indústria da pornografia e reclamar um papel determinante no mercado.
Exemplo? Vitória Schwarzelühr, alias Dread Hot, é uma youtuber e camgirl brasileira de extremo sucesso que, hoje, além de atuar, é dona de uma grande produtora de filmes adultos, uma empreendedora nata, que dirige filmes eróticos para mulheres, levantando a bandeira do pornô feminista. Vale conferir.
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<div id="sdfootnote1">
<a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> ADLER, Amy M., All Porn All the Time. NYU Review of Law and Social Change, vol. 31, p. 695, 2007.
</div>
<div id="sdfootnote2">
<a href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> FEIGELSON, Bruno; NYBO, Erik Fontenele; FONSECA, Victor Cabral. Direito das Startups. Saraiva: São Paulo, 2018, p. 30.
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> ECO, Umberto. Kant e o Ornitorrinco. Record: São Paulo, 1998.
</div>
<div id="sdfootnote4">
<a href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> FOBE, Nicole. O bitcoin como moeda paralela: uma visão econômica e a multiplicidade de desdobramentos jurídicos. 2016. Mestrado em Direito. Faculdade de Direito, FGV Direito SP, São Paulo, 2016.
</div>
<div id="sdfootnote5">
<a href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> SUNSTEIN, Cass R. Para além do princípio da precaução. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 259, jan-abr. 2012.
</div>
<div id="sdfootnote6">
<a href="#sdfootnote6anc" name="sdfootnote6sym">6</a> BECKER, Daniel; ARAUJO, Bernardo. Splitting the baby: suspensão parcial das multas como alternativa à prorrogação da LGPD. JOTA. Disponível em: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/regulacao-e-novas-tecnologias/suspensao-parcial-das-multas-como-alternativa-a-prorrogacao-da-lgpd-16112019">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/regulacao-e-novas-tecnologias/suspensao-parcial-das-multas-como-alternativa-a-prorrogacao-da-lgpd-16112019</a> - Acesso em 21 de nov. 2019.
</div>
<div id="sdfootnote7">
<a href="#sdfootnote7anc" name="sdfootnote7sym">7</a> GEORGE, Carlisle E.; SCERRI, Jackie. Web 2.0 and user-generated content: legal challenges in the new frontier. Journal of Information, Law and Technology, Vol. 2, 2007.
</div>
<div id="sdfootnote8">
<a href="#sdfootnote8anc" name="sdfootnote8sym">8</a> KESTENBAUM, Richard. What are online marketplaces and what is their Future? Forbes. Disponível em: <a href="https://www.forbes.com/sites/richardkestenbaum/2017/04/26/what-are-online-marketplaces-and-what-is-their-future/#55a368ef3284">https://www.forbes.com/sites/richardkestenbaum/2017/04/26/what-are-online-marketplaces-and-what-is-their-future/#55a368ef3284</a> – Acesso em 21 de nov. 2019.
</div>
<div id="sdfootnote9">
<a href="#sdfootnote9anc" name="sdfootnote9sym">9</a> AUTILIO, Pedro; FONSECA, Pedro Leal; MARQUES, Ricardo Dalmaso. Marketplaces e alocação de responsabilidades na triangulação contratual. JOTA. Disponível em: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/regulacao-e-novas-tecnologias/marketplaces-e-alocacao-de-responsabilidades-na-triangulacao-contratual-21092019">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/regulacao-e-novas-tecnologias/marketplaces-e-alocacao-de-responsabilidades-na-triangulacao-contratual-21092019</a>- Acesso em 21 de nov. 2019.
</div>
<div id="sdfootnote10">
<a href="#sdfootnote10anc" name="sdfootnote10sym">10</a> COLB, Sherry F. The legal line between porn and prostitution. CNN. Disponível em: <a href="http://edition.cnn.com/2005/LAW/08/12/colb.pornography/index.html">http://edition.cnn.com/2005/LAW/08/12/colb.pornography/index.html</a> - Acesso em 21 de nov. 2019.
</div>
<div id="sdfootnote11">
<a href="#sdfootnote11anc" name="sdfootnote11sym">11</a> [REFERÊNCIA]
</div>
<div id="sdfootnote12">
<a href="#sdfootnote12anc" name="sdfootnote12sym">12</a> STUART, Rachel. Webcamming: the sex work Revolution that no one is willing to talk about. Independent. Disponível em: <a href="https://www.independent.co.uk/life-style/gadgets-and-tech/features/webcamming-the-sex-work-revolution-that-no-one-is-willing-to-talk-about-a7485176.html">https://www.independent.co.uk/life-style/gadgets-and-tech/features/webcamming-the-sex-work-revolution-that-no-one-is-willing-to-talk-about-a7485176.html</a> - Acesso em 21 de nov. 2019.
</div>
<div id="sdfootnote13">
<a href="#sdfootnote13anc" name="sdfootnote13sym">13</a> ADLER, Amy M., All Porn All the Time. NYU Review of Law and Social Change, vol. 31, p. 695, 2007.
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JOTA

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