Opinião e Análise

Ana Beatriz Graça Couto

O impacto da pandemia, da concorrência e da crise na economia acelerou a implementação do conceito de indústria 4.0. As empresas enfrentam o desafio de manter a rentabilidade e precisam encontrar mecanismos para o aumento da produtividade e a redução de custos. Para tanto, a digitalização e automação de operações e processos mostram-se fundamentais.
De acordo com Klaus Schwab, fundador do Fórum Econômico Mundial, a quarta revolução industrial é fundamentalmente diferente das anteriores, uma vez que não se pauta apenas na revolução tecnológica. Esta é caracterizada pela celeridade da disseminação e integração das novas tecnologias e pela interação entre os ambientes físicos e virtuais<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
Em sua obra A Quarta Revolução Industrial, publicada em 2016, o economista fez um verdadeiro exercício de futurologia. O que Klaus não sabia é que haveria um fator determinante para isso, o surgimento de um vírus que aceleraria a evolução tecnológica em anos.
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É fato que nem todos os setores da economia se encontram no mesmo patamar de ruptura. Contudo, todos os segmentos estão sendo levados a uma realidade de transformações. O cenário de incertezas instaurado pela pandemia trouxe uma mudança de paradigma, impulsionando de forma nunca vista a utilização dos meios digitais.
Enquanto a maior parte das empresas batalharam pela sua sobrevivência, as big techs apresentaram resultados extraordinários. No último trimestre, as gigantes Apple, Amazon, Alphabet, Facebook e Microsoft apresentaram um aumento de 18% de suas receitas<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
De acordo com Guilherme Giserman, estrategista internacional da XP, as referidas empresas conhecidas como Faamg, multiplicaram os seus valores de mercado sete vezes nos últimos oito anos, atingindo a quantia US$ 7 trilhões, valor que supera o PIB da América Latina<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
O ramo jurídico não poderia ficar de fora dessa tendência. Em um cenário de grandes incertezas e necessidade progressiva de redução de dispêndio de caixa e de pessoal, os departamentos jurídicos das empresas e escritórios observaram uma necessidade cada vez maior de automatizar as suas atividades. Além dos resultados imediatos, como o aumento de produtividade, os grandes diferenciais gerados pela automação englobam a redução de custos de manutenção, melhor gestão das informações e escalabilidade das tarefas desempenhadas.
Sob este liame, muito se tem falado em Legal Operations ou legal ops. Tal segmento tem ganhado força no Brasil, mas não há muito conteúdo sobre o tema. Afinal, em que consiste a área de Legal Operations e como isso pode ser aplicado às organizações?
<blockquote class="jota-article__eye">Legal Operations ou legal ops visa auxiliar e otimizar as atividades necessárias ao funcionamento da advocacia ao promover um aumento de eficiência com o auxílio de tecnologia.</blockquote>
Todo escritório e departamento jurídico é composto de atividades multidisciplinares que englobam análise de dados, gestão, vendas, finanças, governança da informação, recursos humanos, entre outros.
A área de Legal Operations possibilita um planejamento estratégico ao tratar de todas as atividades que não são eminentemente jurídicas, mas necessárias à boa prestação do serviço advocatício. A ideia é que os advogados foquem nas atividades inerentes à profissão, como a elaboração de peças processuais, contratos, pareceres e o exercício de consultoria e assessoria jurídicas.
O CLOC, Corporate Legal Operations Consortium, é uma associação global focada no setor, reunindo profissionais voltados para a redefinição dos negócios jurídicos visando impulsionar a inovação e a eficiência.
De acordo com a associação, Legal Operations ou legal ops consiste em um conjunto de processos de negócios, atividades e profissionais que possibilitam que departamentos jurídicos e escritórios ofereçam serviços de forma mais eficaz aos seus clientes pela aplicação de medidas técnicas e negociais.
Por meio do fornecimento de planejamento estratégico, financeiro, gestão de projetos e uso de tecnologia, torna-se possível que os profissionais legais foquem apenas na prestação de serviços eminentemente jurídicos<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
O CLOC definiu 12 competências necessárias para o sucesso de Legal Operations, quais sejam: tecnologia, treinamento e desenvolvimento, inteligência empresarial, gestão financeira, gestão de firma e fornecedores, governança da informação, gestão do conhecimento, otimização da organização e saúde, operações práticas, gestão de projetos, modelo de prestação de serviços e planejamento estratégico.
Por sua vez, a ACC Legal Operations, organização que apoia os profissionais de Legal Operations fornecendo benchmarking e recursos para colaboração, elenca 15 competências atreladas ao desenvolvimento da área: gestão de mudanças, compliance, gestão de contratos, eDiscovery e gestão de litígios, gestão de recursos externos, gestão financeira, governança da informação, gestão da inovação, gestão de propriedade intelectual, gestão de recursos internos, gestão do conhecimento, análise de métricas, gestão de projetos, planejamento estratégico e gestão tecnológica<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>.
De acordo com a organização, uma equipe Legal Operations deve se dedicar em otimizar a gestão de pessoas, processos e tecnologia por meio da utilização de dados para fundamentar a tomada de decisões e melhorar o desempenho<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>.
É possível observar que o setor de Legal Operations possui atribuições distintas e visa aumentar a eficiência e reduzir os custos da área jurídica. De acordo com o Corporate Legal Operations Report feito pelo Consero, líder internacional em criação de eventos para executivos de todas as indústrias, para se manterem competitivas no mercado jurídico, a maior parte das empresas estão em processo de implementação da área de Legal Operations<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>.
De fato, a área de Legal Operations visa atuar como verdadeira parceira dos departamentos jurídicos e dos escritórios de advocacia ao oferecer soluções técnicas, céleres e efetivas para problemas pré-existentes.
<blockquote class="jota-article__eye">Os benefícios da sua implementação são inúmeros, como um melhor controle do volume de dados, organização gerencial, aumento da produtividade e da qualidade, redução do tempo de atendimento às demandas e melhor gestão da carteira de clientes.</blockquote>
Observa-se que não há um limite pré-definido de atuação para Legal Operations e quanto maior a complexidade das relações mais amplo se tornará o escopo da atividade. A relevância da área se encaixa perfeitamente na modernidade líquida em que vivemos. Ademais, o papel de Legal Operations pode variar de acordo com o tamanho, maturidade e orçamento da empresa.
É importante que advogados atuem na área, mas é imprescindível que estes e outros profissionais envolvidos possuam habilidades diversas, como gestão operacional, gerenciamento de projetos e de pessoas, conhecimento financeiro e tecnológico.
A interdisciplinaridade é essencial no segmento, visto que a eficiência advém justamente da aplicação do direito de forma integrada a outras áreas de conhecimento. O profissional do direito terá a oportunidade de atuar em uma área muito promissora, na qual o seu grande diferencial será a habilidade de lidar com diferentes assuntos.
De acordo com Will Reynolds, CEO da ContractWorks, no passado, a implementação de Legal Operations era tipicamente reservada para departamentos jurídicos maiores, mas isso rapidamente está mudando. Torna-se cada vez mais comum a adoção da área em empresas de todos os tamanhos. Além disso, inicialmente, a área era focada apenas na eficiência das operações do departamento jurídico.
Contudo, isso tem evoluído a medida em que se tem observado uma maior integração do negócio. O segmento visa cada vez mais a criação de melhorias multifuncionais capazes de serem implementadas em diferentes setores da organização<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>.
A não adoção de mecanismos de automação e otimização de resultados mediante a estruturação da área de Legal Operations é uma desvantagem competitiva e, em pouco tempo, passará a representar verdadeira barreira à entrada no mercado. Portanto, a consolidação da área representa um marco que trará grandes mudanças em um curto espaço de tempo. A perspectiva é que a evolução do mercado jurídico ocorrerá de forma célere nos próximos anos, trazendo a necessidade de adaptação e ao mesmo tempo representando um espaço de oportunidades para os profissionais do setor.
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O episódio 46 do podcast Sem Precedentes discute se o contrato de trabalho intermitente é ou não constitucional. Ouça:
https://youtu.be/o8E3sXtx7j0
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. São Paulo, Edipro, 2016.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> NEWSWIRES, Dow Jones. ‘Big Techs’ aumentam receita com mudança de comportamento na pandemia. Valor Econômico, São Paulo, 30 de outubro de 2020.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> RYDLEWSKI, Carlos. O dilema das big techs. Valor Econômico, São Paulo, 23 de outubro de 2020.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Corporate Legal Operations Consortium. Whats is Legal Operations? Disponível em: &lt; https://cloc.org/what-is-legal-ops/&gt;.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> ACC Legal Operations Maturity Benchmarking Report. Disponível em: &lt; https://www.acc.com/sites/default/files/2020-05/ACCLegalOps_Report20_FINAL.pdf&gt;
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> ACC Legal Operations. About Corporate Legal Operations. Disponível em: &lt; https://www.acc.com/services-initiatives/legal-operations&gt;.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Corporate Legal Operations Report. Consero Group. Disponível em: &lt;https://www.consero.com/2020-corporate-legal-operations-report/&gt;.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> REYNOLDS, Will. Where Legal Operations has been and where it´s headed next. Corporate Counsel Businees Journal, 03 de janeiro de 2020. Disponível em: &lt; https://ccbjournal.com/articles/where-legal-operations-has-been-and-where-its-headed-next?utm_source=Daily&amp;utm_campaign=aaa1457f45-CCBJDaily_2019_09_05_COPY_01&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_8788c4ca69-aaa1457f45-237900733&gt;.

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JOTA

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