Opinião e Análise

Daniel Becker

João Pedro Brígido

<p align="justify">Uma das características mais marcantes dos empreendimentos da indústria de serviços 4.0, além do impacto nos concorrentes analógicos a partir do oferecimento de alternativas mais baratas e simples, é a criação de demandas próprias. O caso do transporte alternativo urbano é um ótimo exemplo: se as empresas do setor tivessem apenas substituído a solução do táxi, elas jamais teriam a relevância que possuem atualmente. O sucesso do negócio é grande porque as companhias souberam gerar novas demandas para si mesmas de forma altamente competitiva<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>.</p>
<p align="justify">O potencial de aprimoramento dos serviços é ainda maior em setores altamente regulados, como o jurídico e o securitário, que, por serem milenares, detém um potencial de disrupção gigantesco. Guardadas as diferenças em relação ao setor de transporte, há um movimento interessante – e semelhante – de modernização naqueles campos.</p>
<p align="justify">O uso intensivo de tecnologia no meio jurídico já não é novidade para os leitores do <strong>JOTA</strong>, que acompanharam aqui a notícia de fundação da Associação Brasileira de Lawtechs &amp; Legaltechs (AB2L) em 2017<a href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>, a qual hoje conta com quase 200 empresas de tecnologia focadas em resolver problemas jurídicos (lawtechs)<a href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>.</p>
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<p align="justify">As seguradoras, por sua vez, estão mudando de cara e oferecendo serviços de forma lisa e simplificada aos seus segurados com o uso intensivo da tecnologia da informação (insurtechs). Esta aproximação entre ciências e setores é mais um indício de que tese da inovação combinatória supera a teoria da inovação desgastada: aglutinar e recombinar conhecimentos pretéritos, muitas vezes, é mais inovador do que criar coisas essencialmente novas<a href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>.</p>
<p align="justify">As principais novidades no serviço da indústria de seguros apontam para as palavras proximidade e facilidade. Da pesquisa à assistência em caso de sinistro, passando, obviamente, pela venda e pelo acesso à apólice, as plataformas digitais de algumas seguradoras tendem a facilitar a interação entre os contratantes.</p>
<p align="justify">Exemplo perfeito desse cenário é o caso da Lemonade, seguradora americana que tem como linha mestra a aplicação de inteligência artificial em seu negócio. A empresa está conquistando marketshare com velocidade galopante no exterior e superando gigantes mundiais do seguro em alguns números<a href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a>. Seu iminente sucesso, naturalmente, força as empresas maiores a inovar e buscar soluções semelhantes para conservar seus clientes e atrair novos consumidores.</p>
<p align="justify">Fato é que esse contexto disruptivo no mundo securitário tende a ser importante no universo jurídico, pois, especialmente no Brasil, o seguro garantia para uso no meio judicial ainda ocupa lugar bastante tímido se comparado aos números de economias de estatura semelhante à nossa. Trata-se, aqui, de uma disruptiva promessa de mashup entre as insurtech e as lawtechs.</p>
<p align="justify">Isso se deve, sobretudo, ao fato de que, por este ser um mercado bastante tradicionalista, há certa dificuldade de aceitar que outras formas de garantir o juízo, que não através do depósito em dinheiro. Nessa toada, o seguro garantia judicial vem possibilitar a capitalização do valor que seria destinado ao depósito judicial em dinheiro, postergando referido dispêndio apenas para a eventual fase do processo que efetivamente demande pagamento pelo tomador.</p>
<p align="justify">Com efeito, o seguro garantia consiste em espécie securitária que tem por finalidade garantir o cumprimento de obrigações assumidas por uma outra pessoa – física ou jurídica. Essas obrigações podem ser referentes a serviços, fabricações, editais de concorrência pública, fornecimento e muitos outros.</p>
<p align="justify">No caso do seguro garantia judicial, a seguradora garante ao juízo os valores que o tomador – parte no processo que possua o ônus de apresentar uma garantia para viabilizar a continuidade da demanda judicial – necessite ao longo do trâmite processual, seja para viabilizar o recurso, seja para caucionar a execução, permitindo, assim, a continuidade da discussão judicial sem prejudicar de imediato o fluxo de caixa, como acontecia na época em que o depósito judicial em dinheiro era a única maneira de garantir o juízo. Nessa esteira, deve-se lembrar que o Código de Processo Civil de 2015 e a Reforma Trabalhista foram fundamentais para a viabilidade desta prática.</p>
<p align="justify">No atual contexto de disrupção tecnológica, o advogado corporativo não pode se limitar a ser tão somente o resolvedor de problemas jurídicos de seu cliente. É preciso que sua atuação – fundamentada, é evidente, nos conhecimentos oriundos de sua especialidade – ajude o cliente a gerenciar seu negócio, gerando maiores lucros e mitigando riscos. Nesse sentido, a adoção do seguro garantia judicial pode ser uma ferramenta que aproxima, ainda mais, o advogado dos empreendedores que patrocina.</p>
<p align="justify">Algumas movimentações relevantes no mercado sul-americano dão conta de que, também por aqui, a digitalização dos serviços de seguros é patente. O movimento que mais chamou a atenção nos últimos tempos foi a nova roupagem adotada pela antiga JMalucelli Seguradora, hoje denominada Junto Seguros S.A. A empresa mudou de cara justamente para ilustrar o processo de ampla remodelagem digital pelo qual passou.</p>
<p align="justify">Unindo savoir-faire, tecnologia de ponta e conformidade regulatória, a Junto já é uma referência no setor – seja como insurtech, seja como lawtech –, afinal, sua atividade central é a contratação de seguros, mas um de seus mais destacados espectros de atuação é justamente o seguro garantia judicial. Torna-se, portanto, correto dizer que a empresa, indiretamente, é um player com instrumentos inovadores também no ramo jurídico, ou seja, uma lawtech.</p>
<p align="justify">Com a Junto e outras empresas caminhando nesse sentido, é absolutamente plausível imaginar que os advogados comecem a, no mínimo, considerar de forma mais concreta a contratação de um seguro garantia para os processos que patrocinam.</p>
<p align="justify">Afinal de contas, a pesquisa pelas melhores condições e o atendimento às demandas dos procuradores estão muito mais simplificados com a chegada das insurtechs-lawtechs: apólices à mão, atendimento contínuo da seguradora, portal de retirada de dúvidas e outras inovações configuram vantagens decisivas para que os operadores do direito busquem o serviço com pouca fricção. O que se verifica é uma inovadora possibilidade de se lidar com o risco processual.</p>
<p align="justify">Se uma rede ultrapassada de transmissão de dados e um aplicativo de computação pouco utilizado, juntos, foram as bases da Rede Mundial de Computadores e, portanto, da Quarta Revolução Industrial, por que não esperar que os tradicionais setores do direito e dos seguros possam, em parceria, inovar e produzir algo de bom para o mundo? É preciso, em certo sentido, fazer valer a máxima de Lavoisier também para as ciências humanas: na natureza ­nada se cria, nada se perde; tudo se transforma.</p>
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<p align="justify"><a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> “Em outras palavras, a análise do período examinado, que constitui a fase de entrada e sedimentação do Uber em algumas capitais, demonstrou que o aplicativo, ao contrário de absorver uma parcela relevante das corridas feitas por taxis, na verdade conquistou majoritariamente novos clientes, que não utilizavam serviços de taxi. Significa, em suma, que até o momento o Uber não “usurpou” parte considerável dos clientes dos taxis nem comprometeu significativamente o negócio dos taxistas, mas sim gerou uma nova demanda”. ESTEVES. L. A. Rivalidade após entrada: o impacto imediato do aplicativo Uber sobre as corridas de táxi porta-a-porta. CADE. Documento de Trabalho do Departamento de Estudos Econômicos do CADE, v. 1, n. 3, p. 5–26, 2015b. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Disponível em: <a href="http://www.cade.gov.br/noticias/rivalidade-apos-entrada-o-impacto-imediato-do-aplicativo-uber-sobre-as-corridas-de-taxi.pdf">http://www.cade.gov.br/noticias/rivalidade-apos-entrada-o-impacto-imediato-do-aplicativo-uber-sobre-as-corridas-de-taxi.pdf</a>. Acessado em: 07.05.2019.</p>
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<div id="sdfootnote2">
<p><a href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> FONSECA, Victor Cabral. Seis fatos que fizeram de 2017 um ano memorável. JOTA. Disponível em: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/seis-fatos-que-fizeram-de-2017-um-ano-memoravel-07122017">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/seis-fatos-que-fizeram-de-2017-um-ano-memoravel-07122017</a>. Acessado em: 07.05.2019.</p>
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<div id="sdfootnote3">
<p><a href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> AB2L. Radar Lawtechs. Associação Brasileira de Lawtechs &amp; Legaltechs. Disponível em: <a href="https://www.ab2l.org.br/radar-lawtechs/">https://www.ab2l.org.br/radar-lawtechs/</a>. Acessado em: 07.05.2019.</p>
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<div id="sdfootnote4">
<p align="justify"><a href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> “A própria web é uma recombinação direta da rede bem antiga de transmissão de dados (...) e um simples aplicativo de PC chamado “navegador” para mostrar resultados. Nenhum desses elementos era uma novidade especificamente. Sua combinação é que foi revolucionária.” BRYNJOLFSSON, Erik e McAFEE, Andrew. A segunda era das máquinas: trabalho, progresso e prosperidade em uma época de tecnologias brilhantes. Rio de Janeiro, RJ: Alta Books, 2015. p. 89.</p>
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<div id="sdfootnote5">
<p><a href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> BUENO, Denise. Seguradora digital Lemonade se destaca com novos consumidores. Infomoney. Disponível em: <a href="https://www.infomoney.com.br/blogs/financas-pessoais/seguro-sa/post/6752198/seguradora-digital-lemonade-destaca-com-novos-consumidores">https://www.infomoney.com.br/blogs/financas-pessoais/seguro-sa/post/6752198/seguradora-digital-lemonade-destaca-com-novos-consumidores</a>. Acesso em: 07.05.2019.</p>
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JOTA

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