Opinião e Análise

Péricles Gonçalves Filho

Ao longo dos últimos anos, observa-se em todo mundo uma miríade de inovações tecnológicas que estão impactando, de maneira singular, a vida das pessoas. O diferencial destas inovações é que elas vão muito além de introduzir melhorias naquilo que já existe; elas causam verdadeira ruptura – daí porque designá-las “tecnologias disruptivas” – com os padrões tecnológicos já estabelecidos no mercado. Uber, Airbnb e Netflix são exemplos bem conhecidos dessa nova paisagem. O setor financeiro vive o “fenômeno FinTech”. E o setor de seguros saúda a chegada das chamadas InsurTechs.
O termo “InsurTech” decorre da combinação das expressões Insurance e Technology e está a referir as novas tecnologias que detêm o potencial de produzir inovações no setor de seguros. Essas inovações podem ser analisadas sob diversas perspectivas. Aqui vale a pena abordar três perspectivas: (i) do consumidor, (ii) das próprias InsurTechs e (iii) da regulação.
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Sob a primeira perspectiva, observa-se que as InsurTechs buscam valorizar a experiência do consumidor mediante (i) a disponibilização de aplicativos para aparelhos celulares, (ii) o fornecimento de serviços on demand, (iii) a implementação de programas de recompensa, (iv) a triagem para seleção da apólice mais apropriada para diferentes tipos de negócios, (v) a comparação do preço das apólices comercializadas pelas mais variadas seguradoras, (vi) a realização de serviço de autovistoria de seguro automotivo a partir de fotografias tiradas pelo celular do próprio segurado, etc.
Tais iniciativas promovem, inegavelmente, o empoderamento do consumidor, rompendo com um modelo arraigado de comercialização de seguros em que as pessoas adquirem apólices por meio de corretores ou do modelo bancassurance<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>. Um dos grandes benefícios deste empoderamento é a criação (ou o fomento à criação) de um senso de responsabilidade no consumidor. Tradicionalmente, as pessoas confiam a terceiros a aquisição de uma apólice e dedicam pouca ou nenhuma atenção ao que recebem: um pedaço de papel, que raramente leem e ainda mais raramente compreendem. As novas tecnologias e o empoderamento que elas proporcionam têm o condão de envolver ativamente o consumidor no processo de escolha do seguro e até no próprio desenrolar da relação contratual, tornando-o de certo modo mais responsável.
Sob a perspectiva das próprias InsurTechs, é importante destacar que elas podem atuar no mercado de maneira independente, como uma empresa InsurTech (as chamadas startups), ou ser incorporadas à dinâmica empresarial de uma seguradora tradicional já estabelecida. Seja como for, as InsurTechs proporcionam o oferecimento de novos produtos e serviços, o que resulta na modernização do mercado securitário, no aumento de eficiências internas e na atração e retenção de consumidores.<a href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>
Tudo isso se torna viável a partir do surgimento, aprimoramento e utilização de tecnologias inovadoras tais como big data analytics, inteligência artificial, machine learning e algoritmos, que alteram a capacidade de coleta, armazenamento e análise de informações relevantes para a indústria do seguro.
Informação, como cediço, é um tema crucial para o bom andamento do negócio de seguros. Assim é que, quanto mais sofisticadas forem as práticas envolvendo a temática da informação, maiores condições terá a seguradora de realizar uma precificação eficiente do seguro, de empregar ferramentas de incentivo que visem à redução de riscos por parte de seus segurados, de auxiliar o segurado a mitigar perdas cobertas, de analisar corretamente as situações de exclusão, de combater fraudes, etc. É inegável, portanto, que as tecnologias inovadoras geram uma extensa rede de benefícios para as InsurTechs/seguradoras.
Bons exemplos dessa nova realidade são fornecidos por artigo publicado no site do The New York Times, datado de 10/04/2019. Intitulado Insurers Want to Know How Many Steps You Took Today, o artigo aponta algumas inovações tecnológicas que estão sendo utilizadas para ajustar prêmios e apólices com base em novas formas de vigilância: aplicativos para smartphones que medem quando você acelera e freia seu carro; algoritmo que analisa suas contas de mídias sociais para análise de comportamentos de risco; programa que calcula sua expectativa de vida utilizando o seu Fitbit ou Apple Watch. Essa avalanche de “novas informações” proporcionada por tais tecnologias promete mudar a face do seguro.<a href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>
Finalmente, sob a perspectiva da regulação, o tema desperta muitos questionamentos e poucas certezas. O ritmo alucinante das inovações tecnológicas impõe ao Estado o desafio de acompanhar esse processo na tentativa de gerenciar os riscos que são criados no curso do desenvolvimento, produção e uso dessas tecnologias. Tal desafio afigura-se ainda mais sensível quando se está diante de uma indústria altamente regulada como é a de seguros. No caso, a Superintendência de Seguros Privados – Susep mantém constante vigilância sobre as três etapas da atividade econômica desenvolvida pelos agentes econômicos: a entrada no mercado, o funcionamento e a saída, voluntária ou compulsória.
Em mercados assim, é natural que o surgimento de novas tecnologias causem significativo estresse no modelo regulatório estabelecido, dando azo ao fenômeno da desconexão regulatória, que é “o rompimento entre o arcabouço normativo-regulatório e a realidade do setor regulado, exigindo do regulador a capacidade de identificar o referido problema para, em seguida, avaliar a eventual necessidade de se operar a reconexão regulatória, sob pena de se manter em vigência regras regulatórias obsoletas e incompatíveis com a nova dinâmica mercadológica advinda do processo inovador”.<a href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>
A dúvida que remanesce é saber de que maneira o Estado deve regular essa nova e complexa realidade. Atualmente, observa-se que muitos países vêm lançando mão das sandboxes regulatórias, que consiste na delimitação e implantação de um ambiente regulatório controlado dentro do qual as empresas podem testar suas inovações em condições reais, ficando sujeitas a regras desenhadas especificamente para este ambiente.
No caso específico do setor de seguros, o benefício para as empresas residiria no fato de que elas permaneceriam isentas temporariamente das rígidas normas que permeiam este subsistema regulado. Já para a Susep o benefício consistiria na possibilidade de avaliar, em condições reais, os riscos inerentes a determinada inovação.
Essa parece ser a solução em vias de ser adotada no Brasil. Em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, publicada em 14/05/2019, a Superintendente da Susep, Solange Vieira, afirmou que, em relação às InsurTechs, está em discussão a possibilidade de fazer uma regulação por segmentação, de acordo com a estrutura da seguradora. Nas suas palavras: “E quando eu falo de regulamentação segmentada, o chamado ‘sandbox’, é podermos permitir a empresa pequena nascer dentro desses mercados e ter isenções temporárias de regulamentação. Será muito importante para o dinamismo da economia”.<a href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a>
Seja qual for a escolha regulatória, acredita-se que um dos desafios mais significativos da Susep envolverá a decisão sobre como e quando regular a discriminação feita pelas seguradoras em tempos de inteligência artificial, big data e algoritmos, discussão esta que se tornará ainda mais relevante e urgente diante do fato de que a Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor no país no próximo ano.
Alguns mercados mais maduros, como o norte-americano, já debatem os limites que devem ser impostos às seguradoras ao classificarem os indivíduos de acordo com a enorme quantidade de informação que conseguem coletar. Um exemplo dado pela literatura evidencia o que está em jogo: pode uma seguradora de seguro de vida elevar, a partir de um modelo de inteligência artificial, o valor do prêmio do seguro de determinado segurado que visitou o site de uma organização que realiza testes grátis para mutações no gene BRCA, altamente preditivas de certos tipos de câncer?<a href="#sdfootnote6sym" name="sdfootnote6anc">6</a>
Muitas outras situações já despertam atenção, como por exemplo o fato de que o Facebook utiliza inteligência artificial para tentar prever o suicídio de seus usuários.<a href="#sdfootnote7sym" name="sdfootnote7anc">7</a>
As inovações tecnológicas rompem com modelos consagrados na sociedade. Para o bem e para o mal. No setor de seguros, dada a sua essencialidade para a sociedade – basta lembrar que existem atividades que só podem ser realizadas mediante a contratação de seguro –, o Estado deve dedicar especial atenção às sensíveis questões que surgem à medida que as tecnologias avançam, decidindo o que deve ir para as prateleiras e o que deve ficar no laboratório.
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<div id="sdfootnote1">
<a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Trata-se da expansão da atividade bancária para o mercado securitário, funcionando os bancos como verdadeiros canais de distribuição de seguros. Ver, a respeito: SILVA, João Calvão da. Banca, bolsa e seguros: Direito Europeu e Português. Coimbra: Almedina, 2017, p. 29/32. 
</div>
<div id="sdfootnote2">
<a href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> CICCHETTI, Josephine; STODDARD, Christine A. When Innovation Meets Regulation: Insurtech And State Licensing Laws. Disponível em: &lt;http://search.ebscohost.com.sbproxy.fgv.br/login.aspx?direct=true&amp;db=edsvlx&amp;AN=edsvlx.707791813&amp;lang=pt-br&amp;site=eds-live&gt;. Acesso em: 12 maio. 2019.
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.nytimes.com/2019/04/10/opinion/insurance-ai.html">https://www.nytimes.com/2019/04/10/opinion/insurance-ai.html</a>&gt; Acesso em 12/05/2019.
</div>
<div id="sdfootnote4">
<a href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> VIANNA, Eduardo Araujo Bruzzi. Regulação das fintechs e sandboxes regulatórias, p. 119. Dissertação de mestrado apresentada na Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas. 2019. Disponível em: <a href="https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/27348/DISSERTAC%CC%A7A%CC%83O_EDUARDO_BRUZZI.pdf?sequence=1&amp;isAllowed=y">https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/27348/DISSERTAC%CC%A7A%CC%83O_EDUARDO_BRUZZI.pdf?sequence=1&amp;isAllowed=y</a>&gt; Acesso em 12/05/2019.
</div>
<div id="sdfootnote5">
<a href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> Disponível em: &lt;https://www.valor.com.br/financas/6253209/com-uniao-de-susep-e-previc-mais-autonomia&gt; Acesso em 14/05/2019.
</div>
<div id="sdfootnote6">
<a href="#sdfootnote6anc" name="sdfootnote6sym">6</a> Ver, a respeito: PRINCE, Anya; SCHWARCZ, Daniel B. Proxy Discrimination in the Age of Artificial Intelligence and Big Data (March 6, 2019). Iowa Law Review, Forthcoming. Disponível em: &lt;<a href="https://ssrn.com/abstract=3347959">https://ssrn.com/abstract=3347959</a>&gt;
</div>
<div id="sdfootnote7">
<a href="#sdfootnote7anc" name="sdfootnote7sym">7</a> Uma crítica regulatória ao modelo de predição adotado pelo Facebook pode ser vista em: &lt;https://www.theregreview.org/2019/05/09/marks-less-suicide-prediction-social-media/&gt; Acesso em 14/05/2019.
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Estado deve dedicar especial atenção às sensíveis questões que surgem à medida que as tecnologias avançam

InsurTech: as novas tecnologias disruptivas no mercado de seguro

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