Opinião e Análise

Eduardo Bruzzi

Paula Celano

Pedro Gueiros

A utilização estratégica de drones não é fato recente, havendo relatos de uso deste dispositivo nas mais variadas frentes militares. Com o desenvolvimento da tecnologia, tornou-se possível o uso destes veículos de forma mais estável e confiável, através da adoção de sistemas de controle mais avançados, automações, melhorias em sensores, dispositivos de imagem e de gestão de dados, melhor integração de sistemas, entre outros<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
A possibilidade de produção em escala, bem como o ganho de precisão nas imagens e dados coletados, permitiram que os drones se tornassem alvo de grande interesse para uso comercial, nas mais variadas indústrias, como em logística e distribuição, agronegócio, infraestrutura, entretenimento, telecomunicações e segurança privada.
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Os drones alçaram voo e iniciaram um processo irreversível, com promessa de  redução de custos e aumento de eficiência em diversas frentes de negócio. Segundo a pesquisa Clarity from above, promovida pela PwC em 2016<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, a estimativa de valor do mercado de soluções baseadas em drones superaria a marca de 127 bilhões de dólares, demonstrando seu enorme potencial econômico.
A pandemia do coronavírus e as correspondentes medidas de distanciamento social apenas enfatizaram o potencial destas tecnologias, como, por exemplo, no acesso a produtos essenciais e a soluções de logística.
Entretanto, a discussão quanto à aplicação de tal inovação não pode escapar aos olhos das perspectivas legais e regulatórias. Há uma balança buscando seu ponto ótimo de equilíbrio: de um lado, o desenvolvimento tecnológico e econômico, e de outro, garantias de segurança e privacidade dos cidadãos.
No Brasil, a questão é tratada, do ponto de vista regulatório, por três entidades: a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), principal ente regulador de drones e responsável pela edição do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial –  RBAC-E nº 94/2017 (marco regulatório sobre drones no Brasil); o Departamento de Controle do Espaço Aereo (DECEA), órgão vinculado ao Ministério da Defesa responsável pelo controle do espaço aéreo nacional, e; a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) responsável pelas normas atinentes à emissão de radiofrequência pelos referidos dispositivos.
<blockquote class="jota-article__eye">De forma a permitir uma adequada análise sobre o potencial de utilização de drones em âmbito nacional, é necessário, antes, compreender a complexa realidade regulatória atual e os possíveis caminhos a serem adotados.</blockquote>
É importante ressaltar que o RBAC-E nº 94/2017, como o seu próprio preâmbulo evidencia, foi um pontapé inicial por parte da ANAC, buscando implementar regras e restrições iniciais de uso civil e voo de drones, de forma claramente conservadora.
O objetivo foi dar início ao uso experimental da tecnologia, de forma a acompanhar o desenvolvimento do setor e acumular experiência prática visando compreender a tecnologia, seus impactos e desafios.
O RBAC-E nº 94/2017 divide os drones entre aeromodelos (de uso recreativo) e aeronaves remotamente pilotadas (denominadas RPAs – Remotely-Piloted Aircraft System), estas últimas representando a espécie de drone utilizada para fins comerciais e públicos.
O aeromodelo é regulado de forma mais branda, sendo suficiente o mero registro na ANAC e observância de questões como distância mínima de voo e altura máxima de 400 pés.
As  RPAs, por sua vez, precisam atender a diversas regras e exigências. Tal modalidade de drone é subdividida em três classes, conforme peso do veículo.
Entretanto, independentemente da classe, as RPAs só podem ser pilotadas dentro do alcance visual do operador ou observador externo dedicado a tal atividade. Como é de se imaginar, a vedação ao voo autônomo ou “cego” restringe significativamente sua utilização empresarial.
Ademais, há uma série de restrições quanto aos pilotos, que só podem operar uma RPA por vez, bem como restrições de navegabilidade, vez que há a necessidade de obtenção de licença perante a ANAC para voos acima de 400 pés, e de atenção a uma distância mínima horizontal de 30 metros em relação a terceiros não envolvidos nas operações.
Em nenhuma hipótese a distância do drone poderá ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas não envolvidas e não anuentes com a operação. O limite de 30 metros é excepcionado apenas na hipótese em que houver uma barreira mecânica suficientemente forte para isolar e proteger tais pessoas.
À luz do desenvolvimento da tecnologia e das primeiras iniciativas de uso empresarial de drones em outras jurisdições, a ANAC chegou à conclusão de que era hora de avançar e dar um passo adiante no arcabouço regulatório sobre drones.
Por conta disso, com menos de 3 anos da implementação do RBAC-E nº 94/2017, a ANAC publicou a Tomada de Subsídios sobre o Futuro de Aeronaves Não Tripuladas no Brasil<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, convidando a sociedade civil  para contribuir com sugestões para a atualização e o aprimoramento da referida norma regulatória.
De fato, a necessidade de atualização se revela evidente. De acordo com a ANAC, em fevereiro de 2020, o Brasil possuía 76.865 drones cadastrados<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, apresentando um crescimento próximo de 20% em relação ao mesmo período de 2019 (com 64.315 drones cadastrados).
Além disso, nota-se uma tendência global de aceleração na adoção de soluções tecnológicas envolvendo uso de drones por força da pandemia do coronavírus.
No Reino Unido, em breve haverá transporte de equipamentos médicos para todo o país por meio de drones<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>. Na China, a empresa eHang construirá na cidade de Hangzhou o primeiro aeroporto de drones<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>.
Nos Estados Unidos, a fabricante de drones Alphabet Wing viu um aumento dramático no número de clientes que utilizam seu sistema-teste de entregas, em cidades autorizadas pela Federal Aviation Administration – FAA (agência reguladora estadunidense de aviação civil, equivalente à ANAC brasileira), auxiliando produtores locais a venderem mais produtos<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>.
Por todo o mundo não faltam bons exemplos dos benefícios relacionados ao uso de drones como instrumento de apoio das atividades humanas.
Trazendo o tema para o cenário brasileiro, nota-se que o potencial de exploração e desenvolvimento do uso de drones é fortemente mitigado frente à realidade regulatória atual.
A Tomada de Subsídios inegavelmente se revela como um importante sinal por parte do regulador, denotando não apenas o reconhecimento da necessidade de aprimorar a regra atual, mas, também, com a indicação dos pontos que entende mais sensíveis ou desafiadores, tais como a delimitação dos níveis adequados de segurança no desenvolvimento de softwares para drones, o estabelecimento de limites de segurança de operação para que mais de uma RPA seja operada por um único piloto remoto, bem como a definição de critérios e exigências para obtenção de licença e habilitação de pilotos remotos, dentre outros temas.
Espera-se, portanto, que, a partir do resultado da referida tomada de subsídios, a ANAC inclua em sua Agenda Regulatória 2021-2022 a continuidade dos estudos e análises voltados ao aprimoramento do arcabouço normativo sobre uso empresarial de drones no Brasil.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> The Evolution of Commercial Drone Technology. Disponível em: &lt;<a href="https://nias-uas.com/evolution-commercial-drone-technology/">https://nias-uas.com/evolution-commercial-drone-technology/</a>&gt;. Acesso em 23 de maio de 2020.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Clarity from above: PwC global report on the commercial application of drone technology. Maio, 2016. Disponível em: &lt;<a href="https://www.pwc.pl/pl/pdf/clarity-from-above-pwc.pdf">https://www.pwc.pl/pl/pdf/clarity-from-above-pwc.pdf</a>&gt;. Acesso em 23 de maio de 2020.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> ANAC. Contribuições para regras de Drones. Disponível em: &lt;<a href="https://www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/drones/ContribuioesParaRegraDrones_v2.pdf">https://www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/drones/ContribuioesParaRegraDrones_v2.pdf</a>&gt;. Acesso em 20 de abril de 2020.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> ANAC. Quantidade de Cadastros. Disponível em: &lt;<a href="https://www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/drones/quantidade-de-cadastros">https://www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/drones/quantidade-de-cadastros</a>&gt;. Acesso em: 20 de abril de 2020.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> BBC. Coronavirus: Drones to deliver NHS supplies to Isle of Wight. Disponível em: &lt;<a href="https://www.bbc.com/news/technology-52419705">https://www.bbc.com/news/technology-52419705</a>&gt;. Acesso em: 25 de abril de 2020.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> TNW. China plans to build world’s first airport for self-flying vehicles. Disponível em: &lt;<a href="https://thenextweb.com/neural/2020/04/24/china-plans-to-build-worlds-first-airport-for-self-flying-vehicles/">https://thenextweb.com/neural/2020/04/24/china-plans-to-build-worlds-first-airport-for-self-flying-vehicles/</a>&gt;. Acesso em: 25 de abril de 2020.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> LEVIN, Alan. Alphabet’s Delivery by Drone Surge to Stay-at-Home Customers. Disponível em: &lt;<a href="https://www.bloomberg.com/news/articles/2020-04-08/alphabet-s-delivery-by-drone-surge-to-stay-at-home-customers?sref=18veDlX6">https://www.bloomberg.com/news/articles/2020-04-08/alphabet-s-delivery-by-drone-surge-to-stay-at-home-customers?sref=18veDlX6</a>&gt;. Acesso em: 26 de abril de 2020.

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JOTA

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