Opinião e Análise

Bruno Feigelson

João Loyola

Denis Marques

A maior revolução do sistema financeiro global, sem muito alarde, chegou no Judiciário brasileiro. O fato é que a união dos termos “fintech” e “litigation”<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> em nosso país é por essência explosiva e comporta diversas análises. Do ponto de vista das fintechs, a tese é simples e está no pitch deck de qualquer uma das milhares de startups que atuam, ou objetivam atuar, no sistema financeiro nacional. Apenas cinco bancos concentram mais de 80% das operações bancárias do país.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> Ou seja, um clássico caso do princípio de pareto.
A concentração bancária, que outrora era tema dos debates políticos, foi incorporada pela indústria oriunda do Vale do Silício. No lugar em que muitos observam uma dor, os empreendedores enxergam oportunidade. E não foi diferente com o setor bancário nacional. Assim, a segunda década do século 21 foi marcada pela explosão cambriana das denominadas fintechs no Brasil. A jornada não foi simples, mas em decorrência de um trabalho excepcional do regulador, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-central">Banco Central</a>, somado aos desenhos criativos de advogados brilhantes e com a vontade de grandes fundos de venture capital nacionais e internacionais com apetite para investir bilhões, uma nova indústria ascendeu.
Cabe mencionar alguns aspectos emblemáticos de tal jornada, tal como a criação das Sociedades de Crédito Direto (SCD)<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>; o relatório do “a16Z”, tratando do mercado de fintechs na América Latina; e os IPOs de Stone<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, XP Investimentos<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, Banco Inter<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> e Nubank<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>. Desta forma, o Brasil passou a ser vitrine para o mundo, e os neobanks nacionais referências para todos.
Todavia, ingênuos foram aqueles que acharam que os desafios regulatórios seriam a grande questão jurídica para as fintechs, ou quem supôs que o leading case envolvendo o Guia Bolso e o Bradesco, tratando de open banking, seria o tema mais relevante do setor<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>. Estamos no Brasil, um dos países do mundo que mais gasta parte do seu PIB com o Judiciário (aproximadamente 2% nos últimos anos).<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a> Sim, o país da judicialização traria suas novidades para os neobanks que, na medida em que crescem de maneira exponencial sua base de clientes, também ampliam suas carteiras de processos judiciais.
E aqui se nota um aspecto interessante. Em que pese muitas das fintechs pautarem sua atuação pelo encantamento dos clientes, o fato é que situações de fraude bancária, que fogem aos controles das empresas inovadoras, passaram a ser a maior dor de cabeça das lideranças jurídicas e financeiras das empresas. O ponto é que a criatividade de alguns compatriotas utilizada para o lado negativo faz com que o Brasil seja, historicamente, o laboratório para a criação de centros de segurança. É interessante notar, a título de exemplo, que o chip demorou anos para ser implementado nos cartões de crédito americanos.
E aqui alguns questionamentos: será que as fintechs passarão a constar nas listas de maiores litigantes dos tribunais brasileiros? É possível fazer algo para mudar esse futuro indesejado? O Direito 4.0 pode ajudar de alguma forma?
Entendemos que a resposta é positiva. O primeiro aspecto fundamental para entender a questão diz respeito às lideranças jurídicas de tais empresas. A cultura proveniente de fundadoras e fundadores com o propósito muito forte de fazer as coisas de uma forma diferente oportuniza ambiente de atração para heads de departamentos jurídicos inovadores. Além disso, jurimetria, automação de documentos, plataformas de acordo e uso de visual law são ferramentas disponíveis para permitir que as carteiras não cresçam em proporções exponenciais.
É importante que o mercado jurídico utilize de todo o ferramental disponível para que possamos também perceber uma revolução no sistema judiciário. Da mesma forma que o sistema bancário está sendo reinventado, fundamental também é a reinvenção do mercado jurídico. É preciso que departamentos jurídicos sem gravata, áreas de eficiência jurídica, departamentos de legal operations, lawtechs, ALSPs<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>, escritórios de advocacia mais modernos e mais tradicionais colaborem para vivenciarmos também uma revolução no contexto do ambiente jurídico nacional.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Apresentamos a expressão criada no escritório Lima ≡ Feigelson Advogados na obra Banking 4.0, publicado pela editora Revista dos Tribunais no selo da Future Law (FEIGELSON, Bruno e SILVA, João Pedro Brígido Pinheiro da. Fintech Litigation: Conceito e Prática, In: FEIGELSON, Bruno e BRUZZI, Eduardo (Coord.). Banking 4.0: desafios jurídicos e regulatórios no novo paradigma bancário e de pagamentos. 1ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020).
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Os dados são do Relatório de Economia Bancária, elaborado pelo BACEN (<a href="https://www.bcb.gov.br/publicacoes/relatorioeconomiabancaria/reb_2020">https://www.bcb.gov.br/publicacoes/relatorioeconomiabancaria/reb_2020</a> e <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-06/concentracao-bancaria-cai-para-81-revela-bc">https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-06/concentracao-bancaria-cai-para-81-revela-bc</a>
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> As SCD foram formalmente criadas em 26 de abril de 2018, por meio da Resolução número 4.656, do Conselho Monetário Nacional (cf. arts. 1º, 3º e seguintes).
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Consulta disponível em www.nasdaq.com/market-activity/ipos/overview?dealId=1065666-88024.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Consulta disponível em <a href="https://www.nasdaq.com/market-activity/ipos/overview?dealId=1101440-91088">https://www.nasdaq.com/market-activity/ipos/overview?dealId=1101440-91088</a>.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Consulta disponível em <a href="https://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/negociacao/renda-variavel/empresas-listadas.htm?codigo=24406">https://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/negociacao/renda-variavel/empresas-listadas.htm?codigo=24406</a>.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Consulta disponível em <a href="https://www.nasdaq.com/market-activity/ipos/overview?dealId=1010055-100948">https://www.nasdaq.com/market-activity/ipos/overview?dealId=1010055-100948</a>.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Em síntese, em 2016, o Banco Bradesco entrou na justiça contra o Guia Bolso. O Bradesco acusava o aplicativo do Guia Bolso de ter falhas de segurança no acesso, motivo pelo qual defendia o uso de token como forma de proteção ao usuário e pediu ao aplicativo que não coletasse os dados dos seus clientes. O Guia Bolso, por sua vez, defendia que havia alternativas para acesso aos dados sem comprometer a segurança dos consumidores. A questão tomou proporções de natureza anticoncorrencial, sendo encerrada por meio de acordo do Bradesco com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), no âmbito de processo administrativo instaurado para a investigação de supostas práticas anticompetitivas contra o Guia Bolso. Como parte do acordo, o Bradesco encerrou o processo contra o Guia Bolso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, se comprometeu a interromper as condutas investigadas e pagou uma multa de R$ 23,8 milhões para o CADE (Processo Administrativo n. 08700.004201/2018-38 e <a href="http://antigo.cade.gov.br/noticias/bradesco-firma-acordo-com-cade-em-investigacao-de-pratica-anticompetitiva-contra-guiabolso">http://antigo.cade.gov.br/noticias/bradesco-firma-acordo-com-cade-em-investigacao-de-pratica-anticompetitiva-contra-guiabolso</a>).
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Desde 2019, são mais de R$ 100 bilhões por ano, representando quase 2% do PIB em alguns anos. Os dados são do relatório “Justiça em Números 2021”, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/">https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/</a>).
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> Alternative Legal Service Provider.

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JOTA

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