Opinião e Análise

Eduardo Bruzzi

No campo da regulação financeira, tendo em vista o advento das FinTechs e das inovações tecnológicas que as acompanham, surgem duas questões regulatórias importantes que podem vir a se interligar e atuar conjuntamente, as quais carecem de uma maior atenção por parte da literatura nacional: a desconexão regulatória e o risco sistêmico.
A desconexão regulatória é o rompimento entre o arcabouço normativo-regulatório existente em face da nova realidade trazida pela inovação, exigindo do regulador a capacidade de identificar a eventual necessidade de promover a reconexão regulatória, sob pena de se manter em vigência regras regulatórias obsoletas e incompatíveis com a nova dinâmica mercadológica advinda do processo inovador.<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>
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Não raro, a inovação tecnológica disruptiva não se encaixa adequadamente na estrutura normativa existente, tornando-a, por consequência, obsoleta sob determinado aspecto.<a href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>
O surgimento de uma inovação tecnológica traz consigo não apenas a questão referente à necessidade de regulá-la, mas também do modo como se encaixa na estrutura legal e regulatória já existente. Em outras palavras, é preciso avaliar se a reconexão regulatória se dará por meio de acomodação daquela inovação nas normas regulatórias vigentes, ou se, ao contrário, será necessário criar uma nova regulação específica ou alterar uma norma já existente de forma a atender uma nova demanda regulatória desencadeada pela inovação.<a href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>
Nesse contexto, um dos grandes desafios dos reguladores se refere a como responder a inovações tecnológicas que não se adequem à estrutura regulatória existente. Por conta disso, Nathan Cortez afirma que a inovação pode acarretar o efeito disruptivo na própria estrutura regulatória, dando ensejo à disrupção regulatória, segundo a qual o alvo da disrupção é o próprio arcabouço normativo-regulatório, e não apenas o mercado regulado em que tal inovação se manifesta.<a href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>
A partir da ocorrência da disrupção regulatória, é comum ocorrer o que a literatura chama de “square peg in a round hole situation”<a href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a>, isto é, a tentativa de compatibilizar a regulação já existente (potencialmente obsoleta e/ou incompatível) com uma inovação tecnológica que possivelmente exige uma atualização e/ou renovação do arcabouço normativo-regulatório estatal.
Dentro do guarda-chuva conceitual da desconexão regulatória, identificam-se, também, os problemas de descompasso regulatório e timing regulatório, que se referem, respectivamente, ao intervalo de tempo entre o momento em que se evidencia a desconexão regulatória e a consequente resposta do regulador, e à análise relativa ao momento certo para intervir (caso se decida intervir).
Tão importante quanto dar efetividade à reconexão regulatória, é realizá-la de modo tempestivo, de forma a se observar o timing adequado, mitigando-se, ao máximo, o descompasso regulatório (pacing problem).
Por outro lado, o fenômeno da desconexão regulatória, por significar, em linhas gerais, um desalinhamento entre as normas regulatórias e a realidade do mercado e de seu funcionamento, ao ser analisado no âmbito do mercado financeiro, repercute diretamente na questão ligada ao risco sistêmico e sua prevenção, pois, a partir do momento que inovações tecnológicas invadem o sistema financeiro, parte do diagnóstico a ser realizado envolve identificar eventuais novos riscos sistêmicos daí advindos.
Conjugando-se o problema de desconexão regulatória com o surgimento de novos riscos no mercado financeiro em decorrência do movimento inovador do fenômeno FinTech, surge o problema de desconexão regulatória sistemicamente relevante, isto é, o desalinhamento entre o arcabouço normativo-regulatório vigente e a nova realidade do setor regulado que, alterado pela inovação, passa a apresentar novos riscos sistêmicos que, fruto da referida desconexão, podem vir a ser negligenciados pelo regulador.
A resposta regulatória pós-crise financeira global de 2008 foi de aumento da regulação prudencial e sistêmica e de maior cuidado com inovações financeiras, muito por conta dos problemas ocorridos com os derivativos financeiros (e outros instrumentos híbridos) que acabaram se tornando um dos principais fatores da referida crise.
Entretanto, esse fortalecimento regulatório teve como foco os grandes conglomerados financeiros catalogados como sistemicamente relevantes. O Financial Stability Board (FSB), órgão internacional sobre estabilidade financeira global, e os principais países do mundo, adotaram o conceito de instituições financeiras sistemicamente relevantes (SIFI – Systemically Important Financial Institutions) e criaram novas estruturas regulatórias (contendo imposição de medidas adicionais) visando fazer frente ao problema do too big to fail e do risco moral.<a href="#sdfootnote6sym" name="sdfootnote6anc">6</a>
Os bancos de grande porte, portanto, seriam as fontes do risco sistêmico, pois somente instituições de tamanha envergadura seriam capazes de, ao sofrer algum tipo de abalo ou crise interna, desencadear um evento sistêmico sobre o restante do mercado financeiro.
Mas seria essa a única fonte de risco sistêmico? A literatura que se propõe a analisar a relação entre FinTechs e estabilidade financeira aponta para a necessidade de se verificar a eventual existência de novas fontes de preocupação sobre risco sistêmico a demandar cuidados por parte do regulador.<a href="#sdfootnote7sym" name="sdfootnote7anc">7</a>
O FSB, por meio de relatórios e estudos sobre FinTech e risco sistêmico, destaca as questões que, na sua ótica, merecem atenção especial dos órgãos reguladores.<a href="#sdfootnote8sym" name="sdfootnote8anc">8</a> Dentre tais preocupações, o risco prioritário relacionado a prestadores de serviço externo merece especial atenção, pois apresenta relação direta com as tecnologias-base disruptivas utilizadas pelas FinTechs e com o advento das BigTechs no mercado financeiro.
O FSB alerta para o risco de diferentes instituições financeiras serem atendidas pelos mesmos prestadores de serviço (third-party service provider). Um dos principais serviços contratados pelas startups financeiras é o de armazenamento de dados em nuvem (cloud computing). O mercado de cloud computing é altamente concentrado pelas BigTechs, sendo dominado, basicamente, pelas empresas AWS (Amazon), Azure (Microsoft) e Google Cloud, que juntas ocupam metade do mercado. A AWS é a líder isolada do setor, com um terço de participação.<a href="#sdfootnote9sym" name="sdfootnote9anc">9</a>
A Amazon, tal como as demais empresas citadas, dentro do ecossistema FinTech, é uma BigTech, ou seja, é uma grande corporação de tecnologia que atua no mercado financeiro.<a href="#sdfootnote10sym" name="sdfootnote10anc">10</a> Em paralelo a isso, ela é a principal fornecedora global de serviços de armazenamento em nuvem.
Como a tecnologia de cloud computing é um dos principais mecanismos de redução de custos utilizados pelas startups financeiras, é possível notar uma relevante interconexão de caráter sistêmico, tendo em vista a alta probabilidade da Amazon ser uma prestadora de serviços comum a diversas FinTechs justamente na atividade responsável pela guarda de dados digitais essenciais ao funcionamento das plataformas digitais.
É possível afirmar que eventual colapso ou interrupção dos servidores de cloud computing da Amazon seria responsável pela paralisia no funcionamento de diversas FinTechs, sem mencionar o risco de perda de dados dos usuários.
Trata-se, portanto, de apenas um exemplo de risco altamente relevante que não apresenta nenhuma relação com as instituições financeiras tradicionais catalogadas como sistemicamente relevantes e tidas como o foco primordial de preocupação por parte das normas regulatórias pós-crise financeira global sobre estabilidade financeira e risco sistêmico.
Por todos esses fatores, observa-se a necessidade de que as normas e os standards de regulação prudencial e sistêmica sejam reavaliados e, caso necessário, aprimorados, permitindo sua atualização frente à nova dinâmica tecnológico-digital do mercado financeiro, sob pena deste complexo setor regulado permanecer vulnerável aos efeitos maléficos da desconexão regulatória sistemicamente relevante que, no pior cenário, pode conduzir a uma nova crise financeira global.
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<div id="sdfootnote1">
<a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> FORD, Cristie. Innovation and the state: finance, regulation, and justice. New York: Cambridge University Press, 2017, p. 166-167.
</div>
<div id="sdfootnote2">
<a href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> KAAL, Wulf A.; VERMEULEN, Erik P. M. How to regulate disruptive innovation – from facts to data. Jurimetrics, v. 57, p. 169-210, 2017, p. 13.
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> FINCK, Michèle. Digital regulation: designing a supranational legal framework for the platform economy. London School of Economics and Political Science’s Law, Society and Economy Working Papers, n. 15, 2017. Disponível em: https://bit.ly/2PJR5kR. Acesso em 21 out. 2018, p. 2-3. MOSES, Lyria Bennett. How to think about law, regulation and technology: problems with ‘technology’ as a regulatory target. Law, Innovation and Technology, v. 5, p. 1-20, 2013, p. 18.
</div>
<div id="sdfootnote4">
<a href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> CORTEZ, Nathan. Regulating disruptive innovation. Berkeley Technology Law Journal, v. 29, p. 175-228, 2014, 183.
</div>
<div id="sdfootnote5">
<a href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> LILIENTHAL, Julian Friedrich. Peer to peer lending and financial inclusion in Brazil: a case study. FGV – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2016, p. 31.
</div>
<div id="sdfootnote6">
<a href="#sdfootnote6anc" name="sdfootnote6sym">6</a> MAGNUSON, William. Regulating Fintech. Vanderbilt Law Review, v. 71, p. 1167-1226, 2018, p. 1169.
</div>
<div id="sdfootnote7">
<a href="#sdfootnote7anc" name="sdfootnote7sym">7</a> FORD, Cristie. Systemic risk regulation in comparative perspective. University of British Columbia Faculty of Law, 2016. Disponível em https://bit.ly/2Jo2V4b. Acesso em 02 jun. 2018, p. 6-7.
</div>
<div id="sdfootnote8">
<a href="#sdfootnote8anc" name="sdfootnote8sym">8</a> FINANCIAL STABILITY BOARD. Financial stability implications from FinTech: supervisory and regulatory issues that merit authorities’ attention, 2017. Disponível em: http://bit.ly/2DnCw3b. Acesso em 15 nov. 2018. FINANCIAL STABILITY BOARD. FinTech and market structure in financial services: market developments and potential financial stability implications, 2019. Disponível em: http://bit.ly/2CI2kWx. Acesso em 12 abr. 2019.
</div>
<div id="sdfootnote9">
<a href="#sdfootnote9anc" name="sdfootnote9sym">9</a> Dados disponíveis em: CBNINSIGHTS. Here’s why Amazon is no shoo-in to win the $513B global cloud market. Disponível em: http://bit.ly/2BfkoHb. Acesso em: 19 nov. 2018.
</div>
<div id="sdfootnote10">
<a href="#sdfootnote10anc" name="sdfootnote10sym">10</a> Em 2016, a Amazon emprestou mais de um bilhão de dólares aos lojistas que atuam em sua plataforma por meio do programa Amazon Lending. Ver: FORBES. Amazon Banks On Its $3 Billion Loan Club. Disponível em: http://bit.ly/2QNols4. Acesso em 16 nov. 2018
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