Opinião e Análise

Clara Bonaparte Pedrosa

Em um passado não muito distante, o quarto poder residia nas grandes mídias tradicionais, enquanto atualmente, o novo poder consiste nas redes sociais. As chamadas Big Techs dominam a sociedade atual, em que grande parte da população possui acesso à internet e faz uso dos serviços dessas empresas constantemente.
A afirmação de que “dados são novo petróleo” faz cada vez mais sentido, visto que as Big Techs são detentoras de dados pessoais de milhões de usuários, podendo, assim, dominar suas escolhas políticas, de consumo e entretenimento. As grandes empresas privadas da internet, além de dominarem a população na esfera de escolhas, dominam políticos, instituições e governos.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a><a href="https://www.bbc.com/portuguese/geral-56110137" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Recentemente, na Austrália</a>, uma nova proposta legislativa (Código de Negociação para a Comunicação Social) surgiu com o objetivo de fazer com que as redes sociais paguem pela divulgação de notícias de veículos de imprensa.
Como forma de retaliação, o Facebook reagiu de forma que as notícias de departamentos governamentais, serviços de emergência e instituições de caridade não apareçam no feed de notícias dos usuários, causando uma controvérsia a partir do momento em que a lei ainda se encontra em fase de discussão.
<blockquote class="jota-article__eye">A questão acerca da regulação das Big Techs é polêmica. Na doutrina, existem duas correntes que discutem esse assunto, sendo elas a dos ciberlibertários e a dos ciberpaternalistas.</blockquote>
Os ciberlibertários reconhecem o grande potencial das comunidades virtuais para desenvolver suas próprias normas, independentes do Estado. Um clássico texto dessa corrente é a<a href="https://www.nic.br/publicacao/uma-declaracao-de-independencia-do-ciberespaco/" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> Declaração de Independência do Ciberespaço</a>, de John Perry Barlow.
Já os ciberpaternalistas defendem que o ciberespaço é sempre regulável, não havendo jurisdição soberana separada, argumentando que o Estado pode encorajar de forma certeira o desenvolvimento de comunidades virtuais.
No caso do Facebook e Austrália, pode-se notar a presença ciberlibertária da rede, uma vez que esta tentou criar suas próprias regras indo de frente aquilo que o Estado desejou. Trata-se de uma tentativa de dominar o papel dos governos, substituindo-o pelos ditames da rede social.
Além disso, a relação dos usuários com as redes sociais é de direito privado, uma vez que há um contrato de adesão que é celebrado com as empresas para utilização do serviço. Caso haja violação das cláusulas do contrato, a empresa pode rescindir ou suspender a vigência do contrato.
Neste caso, os Termos de Uso se tornam a “Constituição” da plataforma, uma vez que contém todas as regras que devem ser seguidas pelos usuários e, mais uma vez, substituindo o papel dos governos, já que podem ditar suas regras, construindo ainda mais seu império.
Pode-se acrescentar o fato de que as redes sociais podem influenciar o resultado das eleições com seus algoritmos, que geram uma bolha informacional com base em dados pessoais que fazem com que o eleitor tenha acesso a informações e notícias que apenas compactuam com suas preferências políticas. De acordo com uma pesquisa do<a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/12/12/redes-sociais-influenciam-voto-de-45-da-populacao-indica-pesquisa-do-datasenado" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> Data Senado, de 2019, 45% dos internautas</a> fazem uso das redes sociais como fonte de notícias.
O problema das Big Techs consiste na questão de que elas podem criar suas próprias regras caso desejem, pelo seu próprio arranjo. O paradoxo da influência das Big Techs está no fato de que, mesmo dentro das leis atuais das comunicações, estas empresas estão conseguindo criar uma nova cultura com influência universal.
O Estado que protegia o povo com uma Constituição baseada em um tipo de comunicação por meio das grandes mídias tradicionais encontra-se hoje com a necessidade de rever seu posicionamento de defesa do internauta da influência crescente do novo modelo de comunicação via internet.
Precisando, então, de definir regras para esse novo momento social que façam uma adequação entre o que o Estado acredita e precisa defender e o poder que as Big Techs passam a ter com suas regras de comercialização de informação.
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O episódio 50 do podcast Sem Precedentes faz uma análise da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana e que pode acelerar a aplicação de vacinas contra a Covid-19. Ouça:
https://youtu.be/b9z7dDRHnrg

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JOTA

Análise do poder que as Big Techs passam a ter com suas regras de comercialização de informação

Entre a regulação das Big Techs e a tentativa de dominar o papel dos governos

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