Opinião e Análise

Fellipe Branco

Guilherme Tocci

Surgindo como resposta aos desafios e oportunidades do mercado jurídico em rápida transformação, o Design e as Operações estão ganhando crescente atenção nos últimos anos. Certamente esses são os temas mais quentes do universo da inovação jurídica, com tudo que eles conseguem agregar… Seja na melhoria de eficiência das organizações, experiência do usuário, colaboração, comunidades e mais.
Legal Design é a aplicação de metodologias do Design (a mais conhecida do mercado jurídico é o Design Thinking) aos documentos, fluxos e estruturas. Operações Jurídicas são a aplicação de princípios de gestão empresarial à nossa realidade e busca melhorar a eficiência, eficácia e valor dos serviços jurídicos nas organizações. Ambos almejam criar produtos, serviços e experiências jurídicas centradas no usuário, intuitivas e acessíveis.
Embora o Legal Design e Legal Ops sejam campos distintos, eles compartilham algumas semelhanças importantes: i) foco na melhoria da forma como os serviços jurídicos são prestados; ii) ênfase na importância da colaboração, inovação e centralização no cliente; iii) são relativamente novos e estão em evolução, o que cria oportunidades de experimentação e crescimento.
O Legal Design pode existir nas mais diversas modalidades de Design que existem, como o design gráfico e da informação, organizacional, de produtos, de processos, dentre outros. Legal Ops também é amplo, o CLOC (Corporate Legal Operations Consortium)<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> apresenta a mandala de 12 competências<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> e com isso é possível ver o quanto essas duas novas áreas para o Direito podem convergir - especialmente observando os 5 pontos que aproximam essas duas frentes:
<ol>
<li>Foco na eficiência: Objetivo compartilhado de aumentar a eficiência no Jurídico, simplificando processos, reduzindo custos e alavancando a produtividade.</li>
<li>Utilização de tecnologia: Apesar de entenderem que não é estritamente essencial em todos os casos, reconhecem o valor da tecnologia para melhorar os processos e operações jurídicas, buscando implementar soluções tecnológicas para automatizar tarefas e melhorar a gestão de dados.</li>
<li>Melhoria contínua: Abordagem de melhoria contínua, buscando constantemente identificar áreas de aprimoramento e implementar mudanças para melhor atender aos clientes internos e externos.</li>
<li>Objetivo de melhorar a experiência do usuário: Reconhecimento da importância de considerar a experiência do usuário final, seja ele um cliente, funcionário ou membro da comunidade, e buscam criar soluções que sejam acessíveis, compreensíveis e eficazes para esses usuários.</li>
<li>Otimização de processos internos: Busca pela otimização dos processos internos do Jurídico, seja através da simplificação de documentos legais, redesenho de fluxos de trabalho ou implementação de melhores práticas de gestão.</li>
</ol>
Parecidos nos objetivos, diferentes na abordagem. Legal Ops geralmente se concentra em estratégia e gestão da área, na eficiência operacional e nos processos internos dentro do Jurídico. Isso pode envolver a implementação de tecnologia, a definição de métricas de desempenho e a otimização de fluxos de trabalho, com o objetivo de reduzir custos, aumentar a produtividade e garantir conformidade com regulamentações.
De outra forma, o Legal Design coloca uma ênfase mais forte na compreensão e atendimento das necessidades dos usuários finais do sistema jurídico. Isso significa que o Legal Design busca incorporar os contextos, experiências e perspectivas dos usuários em todas as fases do processo de design, desde a pesquisa inicial até a implementação e iteração contínua. Essa abordagem centrada no usuário é fundamental para garantir que as soluções jurídicas sejam acessíveis, compreensíveis e eficazes para todas as partes envolvidas.
Quando consideramos o trabalho de Vijay Kumar e seu livro "101 Design Methods", que destaca a importância da compreensão do contexto do usuário para o design eficaz e não simplesmente nos usuários de forma estanque… É criada uma camada adicional na mandala do CLOC, que torna o Legal Ops também uma figura essencial das agendas ESG. Parece estranho, certo? Mas vai fazer sentido.
Quando uma visão mais holística sobre os usuários é incorporada, outras análises e vieses trarão uma perspectiva mais abrangente, reforçando os aspectos do Social e Governança (S e G do ESG) para as práticas de Legal Operations que podem impactar até na sua relação com fornecedores, fluxos de pagamentos, e não para por aí! Legal Design e Legal Ops tem ampla capacidade de atender ao objetivo 16 da agenda 2030 da ONU, conforme foi destacado em artigo publicado na revista RDTec<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>:
O Objetivo 16 preceitua: “Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.”
Confrontando a realidade atual vis-à-vis o Objetivo 16, há duas opções: (i) desalento e conformismo; ou (ii) entusiasmo e mobilização. O avanço só é alcançado pela segunda opção, na medida em que o fato de haver tanto a fazer significa muitas oportunidades para fazer a diferença na vida de milhões de alguéns.
ESG significa Environmental, Social and Governance – Ambiental, Social e Governança, em português. Esse conceito evoluiu de movimentos históricos focados em questões de saúde e segurança, redução da poluição e filantropia corporativa.
A sigla ESG foi mencionada pela primeira vez no relatório “Who Cares Wins”, resultado de uma iniciativa liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU) datada de 2004. Essa iniciativa foi convocada pelo Pacto Global, trabalhando para que as empresas executem ações focadas em dez princípios universais, nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção.
O "S" da sigla representa os assuntos que tratam da relação entre as empresas/organizações e seus stakeholders. O Social visa minimizar os impactos prejudiciais das nossas ações. Ter formas de melhorar e medir a satisfação dos clientes, colaboradores e fornecedores, garantir a proteção de dados e privacidade, promover a diversidade das equipes, buscar maior engajamento dos funcionários, criar um bom relacionamento com a comunidade e respeito aos direitos humanos e às leis trabalhistas são exemplos de eixos contemplados nesse item, assim como as técnicas que colocam as "pessoas" no centro das tomadas de decisões.
Portanto, enquanto o Legal Design e Ops podem compartilhar objetivos semelhantes, a abordagem centrada no usuário e a compreensão dos contextos dos usuários são elementos distintivos do Legal Design, que podem não ser tão proeminentes no contexto do Legal Ops – fica a provocação. No entanto, reconhecer e integrar os princípios do Legal Design pode complementar e aprimorar as práticas de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/legal-ops">Legal Ops</a>, resultando em um Jurídico mais eficiente e orientado para o usuário. O trabalho conjunto dessas duas áreas pode contribuir e muito para um sistema jurídico corporativo e judiciário melhor e mais inclusivo.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> No país, possui sua representação oficial por meio do CLOC Brasil, a primeira e única comunidade de Legal Operations presente por aqui. É completamente dedicada à Legal Ops, independentemente se atua em Jurídico Interno, Escritório, Legaltech, Consultoria, etc.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Disponível em <a href="https://cloc.org/what-is-legal-operations/">https://cloc.org/what-is-legal-operations/</a>. Acesso em 20/04/2024.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> NOVAES, Anthony. BRANCO, Fellipe. ESG &amp; legal design: como o legal design viabiliza e concretiza a agenda ESG . Revista de Direito e as Novas Tecnologias, São Paulo, v. 5, n. 17, out./dez. 2022.

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JOTA

Experiência do usuário, colaboração e comunidades

Design e Ops: objetivos compartilhados para Legal

Experiência do usuário, colaboração e comunidades são aspectos importantes do Legal Design e Legal Ops na inovação jurídica