Crédito de carbono: qual a natureza jurídica desta moeda verde contemporânea?

De antemão, a definição definitiva da natureza jurídica do crédito de carbono requer a regulamentação de um mercado de carbono brasileiro. Nesta toada, em maio do ano passado, o governo federal buscou implementar, pela primeira vez, o mercado regulado de carbono no Brasil através do Decreto Federal 11.075/2022, oportunidade em que estabeleceu um prazo de […]