Opinião e Análise

Daniel Becker

Erik Navarro

Em 1945, Roberto Rossellini dirigiu “Roma, cidade aberta”, um filme neorrealista cujo título se referia à declaração da abertura de Roma após 14 anos de agosto de 1943, ainda durante a ocupação nazista. A ideia de resistência à opressão, é um dos temas que atravessa esse clássico do cinema italiano. Ao declarar-se aberta ainda durante a ocupação nazista, a cidade ensina algo precioso: liberdade não se ganha, se conquista.
Assim como a Roma ocupada, também a Justiça, historicamente, mantém-se fechada para os cidadãos, que pouco entendem dos seus trâmites, métodos e resultados. Mesmo com a explosão tecnológica, geradora de publicidade e transparência, às vezes até excessivas, é visível a resistência dos sistemas de justiça à abertura de suas portas, e dos seus dados, ao cidadão.
Os exemplos são vários. Enquanto democracias consolidadas como a França criminalizam a coleta de dados para definição do perfil de juízes<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, o Brasil discute regular - leia-se, aqui, dificultar – o acesso aos dados de processos judiciais<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
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Casos como esse, exigem uma reação, um movimento ativo de resistência capaz de colocar um basta na história e mudar os rumos da transparência no Poder Judiciário, tal qual Roma fez quando ainda estava sob o poder do inimigo.
Trata-se de discutir a abertura da Justiça, através da implantação de um conjunto de estratégias de transformação digital que vai muito além da adoção do PJe. Chamamos esse movimento de open justice<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Automação dos procedimentos, case management, uso intensivo de videoconferência, gerenciamento online de documentos e mudanças no efetivo dos tribunais são estratégias imprescindíveis para a melhora do Poder Judiciário. Mas, para qualquer movimento nesse sentido, precisamos de acesso a dados. Não há como testar, revisitar e depurar dados sem a permissão e facilitação de sua coleta, senão através da publicação de dados não sigilosos de processos judiciais. É somente com ciência dos dados que descobriremos as características de jurisdicionados, modalidades de demandas e seus aspectos geodemográficos de uso dos tribunais, paridade de armas, integridade e produtividade dos órgãos, entre outros indicadores úteis em nível macro e microeconômico.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
A despeito dos aproximadamente 80 milhões de processos em trâmite na justiça, vivemos uma escassez de dados estruturados por conta da dificuldade de identificá-los nos bancos de dados dos tribunais, bem como por barreiras sistêmicas e técnicas no acesso por terceiros.
A ocasião é propícia para falar do assunto. Neste mês, o CNJ prometeu abrir a consulta pública sobre uso de dados dos tribunais. O movimento, no entanto, foi um tanto confuso. É que, embora aponte para o norte da acessibilidade, o emaranhado de preocupações e condicionantes trazido pelo órgão indica embaraços no acesso aos dados.
Em sentido oposto, sugerimos e defendemos neste artigo uma estratégia de justiça digital que privilegie o conceito de open justice.
Os principais argumentos do CNJ para restrição de acesso aos dados são que (i) o acesso incondicionado às informações contidas em processos judiciais representa risco à intimidade e privacidade dos cidadãos, e que (ii) as empresas especializadas no tratamento desses dados estariam sobrecarregando os sistemas dos tribunais.
As razões, ao nosso ver, não se sustentam.
A uma, a Constituição da República e o CPC/15 cuidam – de forma clara – das hipóteses de segredo de justiça. Fechar o acesso a dados não protegidos pelo segredo de justiça configura restrição não admitida pela Constituição e pela lei.  Afinal, a publicidade do processo judicial é a regra, enquanto o sigilo é a exceção.
A duas, a sobrecarga e o aumento do dispêndio de recursos com tecnologia da informação, com o perdão do truísmo, são inerentes ao Século XXI – algo que talvez seja difícil para o nosso modelo oitocentista de Poder Judiciário compreender: modelos escaláveis com pouca mão de obra e muito investimento em tecnologia, hoje, dominam o mundo. Para os menos versados em tecnologia, escalabilidade é um atributo que descreve a capacidade de uma organização de crescer e gerenciar a demanda crescente.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> Essa atividade é realizada por softwares, que vão sendo atualizados de acordo com a necessidade.
A verdade inconveniente é que há recursos para a melhoria dos sistemas – lembre-se dos 2% do PIB que gastamos com o Poder Judiciário<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>. O argumento do CNJ equivale a dizer que o Uber não pode existir porque eu tenho um celular de primeira geração cujo sistema operacional não suporta o aplicativo.
Justiça digital é gênero do qual o conceito de open justice é espécie. O prefixo anglofônico “open” tem exatamente o mesmo significado de sua tradução para o vernáculo português, “aberta”. Quando se fala em open justice, tratamos do conceito de uma justiça efetivamente aberta, escrutável, accountable, translúcida e, verdadeiramente, legível.
Então, o que fazer? É preciso construir novos sistemas que sejam eficientes, responsivos, legíveis e interoperáveis. Mas por que estamos tão longe? O motivo é simples, mas expõe a falta de preocupação de gestores públicos com o problema.
A maioria dos dados do Poder Judiciário é não estruturada ou semi-estruturada, o que dificulta o armazenamento em banco de dados relacionais ou processados.
Além disso, o Brasil possui 91 tribunais que operam por 40 diferentes plataformas de gestão de processos, cada uma com regras únicas de cadastramento e gerenciamento de feitos. Por vezes, o mesmo tribunal tem mais de um sistema operante<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>. Com isso, é impossível que haja uma coerência, por exemplo, no cadastramento de processos por parte dos mais de 1 milhão de advogados, o que gera óbvios problemas estatísticos.
Com o maior datalake jurídico do mundo, os Tribunais brasileiros possuem uma riqueza inestimável de dados que, se estruturados e devidamente analisados, podem promover inúmeros benefícios para a sociedade, como, por exemplo, saber a chance de procedência de diversos tipos de demandas, entender quando vale a pena propor um acordo, qual o melhor valor de oferta, ou mesmo se vale à pena ajuizar uma determinada ação. Contudo, a inovação no Poder Judiciário, salvo louváveis exceções, vem funcionando como se levássemos lenha para a floresta.
Há dois aspectos importantes na ideia de open justice quando falamos sobre a legibilidade dos dados do Poder Judiciário.
O primeiro deles diz respeito ao acesso à informação jurídica, um desdobramento do ideal de acesso à justiça. O direito de acesso à informação jurídica exige que o sistema jurídico seja de fácil navegação. Disponibilizar informações e gerar uma barreira de acesso equivale a dar acesso a uma praia, mas obrigar as pessoas a pegar um barco em vez de caminhar por uma trilha curta aberta na mata. Esse, aliás, é um caso clássico de path dependence<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>, uma vez que, tradicionalmente, as informações jurídicas nunca estiveram disponíveis em linguagem simples e com fácil acesso ao grande público<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>.
Já o segundo trata da legibilidade automática (machine readable) dos dados, ou seja, a possibilidade de leitura de dados estruturados ou não para fins de aplicação de técnicas de inteligência artificial. Hoje, dados de atos, autos e precedentes judiciais são praticamente ilegíveis para a inteligência artificial.
Isso, de plano, cria uma barreira intransponível à entrada de empresas que operam no setor, pois, além de inviabilizar a extração de dados confiáveis, gera custos proibitivos para a livre iniciativa. A solução para o problema é a disponibilização dos dados em formato aberto e legível por máquina como, por exemplo, a extensão XML<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>.
Com acesso amigável aos dados de processos judiciais, o número de acordos será substancialmente elevado, gerando sugestões de ofertas ótimas, com grandes chances de concordância pelos litigantes, uma vez que a jurisprudência e os precedentes se tornam de fácil acesso, viabilizando o cálculo do valor esperado da demanda. Ademais, antes disso, bem calculadas as chances de sucesso e o prognóstico financeiro de um processo, libera-se o potencial para evitar o ajuizamento de novas ações judiciais<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>.
Além disso, a jurimetria aplicada aos precedentes é a única forma de garantir accountability ao Poder Judiciário, seja jurídico-decisional ou comportamental.
Quando se fala em accountability jurídico-decisional, apontamos para a fiscalização do cumprimento dos deveres do magistrado, aí incluído o respeito aos precedentes. Já por accountability comportamental temos a análise de critérios como integridade e produtividade no âmbito do Poder Judiciário.<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a> Há capacidade, inclusive, para identificar quebras de padrão, incoerências, vazios de integridade e de isonomia, gerando incentivos para que juízes respeitem os precedentes para proteger a própria reputação (creadible threat).<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a> Algo parecido é operado, já a algum tempo, em programas de compliance dentro das grandes corporações, onde a inteligência artificial identifica quebras de padrões comunicativos e aponta indícios de condutas irregulares. Algo impossível de ser feito manualmente.
No formato opaco do Poder Judiciário brasileiro de hoje, iniciativas importantes para a identificação desses padrões decisórios agonizam por falta de dados. Com isso, lawtechs focadas em analytics, jurimetria, financiamento de litígios, por exemplo, morrem logo após o nascimento.
Ante o exposto, fica claro que uma estratégia de open justice é necessária para coletar dados que possibilitem a construção de estratégias para (i) a identificação de gargalos sociais e formulação de políticas públicas, (ii) democratização do acesso à justiça, (iii) melhorias contínuas da atividade jurisdicional e da experiência dos jurisdicionados, (iv) diminuição da litigiosidade e promoção da autocomposição de conflitos, e (v) o fomento de empresas de tecnologia focadas em soluções para o mercado jurídico.
Open justice como padrão é, portanto, inerente ao Estado Democrático de Direito.<a href="#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a> Ao que parece, ele não virá por milagre. Assim como Roma declarou-se aberta, é preciso que cidadãos e agentes econômicos conclamem os órgãos reguladores à abertura sincera do sistema de justiça. Mais do que esperar, é preciso exigir aquilo que, há muito, está prescrito na Constituição da República, mas que, pela primeira vez, encontra uma possibilidade concreta de realização graças à tecnologia.
Open! Justice.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> BECKER, Daniel; BRÍGIDO, João Pedro. Ne le laissez pas profiler: a França e o seu ‘coup de grâce’ na jurimetria. JOTA. Disponível em: <a href="http://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/regulacao-e-novas-tecnologias/ne-le-laissez-pas-profiler-a-franca-e-o-seu-coup-de-grace-na-jurimetria-16062019">www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/regulacao-e-novas-tecnologias/ne-le-laissez-pas-profiler-a-franca-e-o-seu-coup-de-grace-na-jurimetria-16062019</a> - Acesso em 23 de mar. 2020.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> RACANICCI, Jamile. CNJ fará norma sobre acesso a dados pessoais extraídos de tribunais, diz Toffoli. JOTA. Disponível em: <a href="http://www.jota.info/justica/cnj-norma-dados-pessoais-tribunais-27052019">www.jota.info/justica/cnj-norma-dados-pessoais-tribunais-27052019</a> - Acesso em 19 de mar. 2020.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> TOWNEND, Judith. Why we need a national commitment to open justice data? UK Open Government. Disponível em: <a href="https://www.opengovernment.org.uk/2019/10/10/why-we-need-a-national-commitment-to-open-justice-data/">https://www.opengovernment.org.uk/2019/10/10/why-we-need-a-national-commitment-to-open-justice-data/</a> - Acesso em: 19 de mar. 2020.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> WOLKART, Erik Navarro; BECKER, Daniel. Tecnologia e precedentes: do portão de Kafka ao panóptico digital pelas mãos da jurimeria In ALVES, Isabella Fonseca (org.). Inteligência artificial e processo. Belo Horizonte: D’Plácido, 2019, p. 7-17.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5"></a> [5] TECHNOPEDIA. Scalability. Technopedia. Disponível em: <a href="https://www.techopedia.com/definition/9269/scalability-%20Acesso%20em%2019%20de%20mar.%202020">https://www.techopedia.com/definition/9269/scalability- Acesso em 19 de mar. 2020</a>.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> WOLKART, Erik Navarro. Análise Econômica do Processo Civil: como a Economia, o Direito e a Psicologia podem vencer a tragédia da justiça. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2019.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> GRILLO, Brenno. Excesso de plataformas de processo eletrônico atrapalha advogados. Consultor Jurídico. Disponível em: <a href="https://www.conjur.com.br/2017-out-03/excesso-sistemas-processo-eletronico-atrapalham-advogados">https://www.conjur.com.br/2017-out-03/excesso-sistemas-processo-eletronico-atrapalham-advogados</a> - Acesso em: 18 de out. 2019.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> THALER, Richard H; JOHNSON, Erik J. Gambling with the house money and trying to break even: the effects of prior outcomes on risky choice. Management Science, vol 36, n 6, 1990, p. 643-660.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> BECKER, Daniel. O acesso à informação jurídica online como medida de garantia ao direito de acesso à justiça In FEIGELSON, Bruno; MALDONADO, Viviane. Advocacia 4.0. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, p. 94-98.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> BYROM, Natalie. Digital Justice: HMCTS data strategy and delivering access to justice. The Legal Education Forum. Disponível em: &lt;<a href="https://research.thelegaleducationfoundation.org/wp-content/uploads/2019/09/DigitalJusticeFINAL.pdf">https://research.thelegaleducationfoundation.org/wp-content/uploads/2019/09/DigitalJusticeFINAL.pdf</a> - Acesso em: 19 de mar. 2020.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> WOLKART, Erik Navarro. Análise Econômica do Processo Civil: como a Economia, o Direito e a Psicologia podem vencer a tragédia da justiça. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2019.
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas; ROBL, Ilton Norberto Filho. Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Revista de Sociologia e Política., v. 21, nº 45, Curitiba, março de 2013.
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JOTA

Open justice como padrão é inerente ao Estado Democrático de Direito. Porém, ele não virá por milagre

Como Roma, cidade aberta: open justice!

Open justice como padrão é inerente ao Estado Democrático de Direito. Porém, ele não virá por milagre