Opinião e Análise

Cristiane Iwakura

Pedro Teixeira Gueiros

Daniel Becker

No atual cenário de virtualização do processo, são incontestáveis as vantagens trazidas por este trâmite. A facilidade no manuseio dos autos (distribuição, protocolo, comunicação com cartórios etc.), a celeridade do procedimento e a redução do uso de papel são só alguns dos muitos exemplos.
A despeito disto, é válida a afirmativa do filósofo sul-coreano Byung-Chul Han de que “[a] comunicação digital é uma comunicação pobre de olhar”<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, no sentido de que a comunicação digital criaria uma maior distância do real ao invés de acercar, ou seja, um paradoxo, pois ao mesmo tempo que aproxima, afastaria cada vez mais fisicamente.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Nessa dinâmica, este presente texto tem como objetivo tecer breves comentários, não exaustivos, sobre o uso do código QR como instrumento para a promoção da oralidade na era do processo virtual.
Inicialmente, a título de exemplo, é evidente que uma conversa por mensagem de texto com um conhecido não é o mesmo que realizar uma videochamada com ele. Isto ocorre porque existem diversos outros signos e elementos típicos da linguagem corporal que podem transmitir evidências que vão além das palavras colocadas em tipografia.
A linguagem corporal nada mais é do que o conjunto de todas as expressões do corpo, englobando gestos, expressões faciais, postura, entre outros sinais emitidos fisicamente no processo de comunicação humana. Saber se alguém está dizendo a verdade ou não pode ser algo que dependa de alguma diligência possibilitada a partir do uso sistematizado da linguagem corporal.
Muitas vezes, a cômoda digitalização dos documentos não é suficiente para transmitir as ideias de maneira completa. Nos casos de urgência e demandas de alta complexidade, a parte anseia pela comunicação síncrona e oral com magistrado, no intuito de se fazer mais próxima, transmitindo a mensagem que deseja da maneira mais completa possível.
Isso pode ser evidenciado claramente a partir da recente e relevante preocupação com a realização de audiências virtuais como regra. Não à toa, o princípio constitucional do juiz natural é intrínseco ao devido processo legal<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Ingressando na processualidade, a oralidade, extraída a partir da visualização completa do interlocutor, seria capaz de trazer benefícios similares aos atores envolvidos. Aos julgadores, traria elementos importantes para a formação da sua livre convicção motivada, que não se extraem de um simples documento. Para as partes, a humanização do litígio para além da letra fria das manifestações.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
Outra questão de enorme interesse se relaciona com os princípios da imparcialidade, da publicidade e do contraditório, igualmente ligados ao devido processo legal. Trata-se dos denominados “embargos auriculares”, expressão utilizada para se referir ao ato de despachar com o juiz, em seu gabinete, não estando a parte adversa presente. Tal circunstância poderia dar azo a um grave problema em termos de paridade de armas.
Segundo o professor Leonardo Greco, paridade de armas representa a subordinação da garantia do contraditório à igualdade das partes. A paridade de armas representa a necessidade de se garantir às partes a possibilidade de influir eficazmente na formação da decisão judicial, desfrutando das mesmas faculdades e “nenhuma delas deve ter mais do que as outras a possibilidade de oferecer alegações, propor e produzir provas”<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
O contraditório, entretanto, dificilmente seria impactado com o contato direto de uma das partes com o magistrado. Isso porque as supramencionadas práticas informais de despacho, da forma como se dão na prática, acabam por violar os princípios caros à tutela processual.
Para além do dever de cooperação<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> e comportamento de boa-fé<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> das partes, o juiz não pode decidir “com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar”<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>. Assim, a prerrogativa de advogados quanto ao acesso direto a magistrados e gabinetes<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>, não pode ser traduzida em qualquer vantagem em termos processuais.
Para tanto, o código QR tem se mostrado um poderoso aliado dos agentes do processo. Código QR ou QR code é uma abreviação para quick response code e consiste em um código de barras bidimensional que funciona como link e pode ser escaneado por smartphones.<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>
A tecnologia amplia consideravelmente a possibilidade de comunicação com o magistrado por meio de vídeo, reproduzindo-se exatamente o que seria feito diante dele fisicamente.
Por meio dela, o magistrado pode substituir os despachos presenciais, dotando-os de uma transparência ainda maior e que seria impossível no meio físico. Extrai-se, assim, os mesmos elementos para a formação de sua convicção em relação ao meio tradicional.
A partir de uma gravação do interlocutor expondo suas razões em vídeo, a mensagem transmitida, como salientado anteriormente, conterá a sua expressão facial, seu tom de voz, o grau de espontaneidade na fala que pode variar conforme a sua emoção em relação ao tema, sem os mesmos rigores da língua escrita.
Há também um aspecto de simplicidade na oralidade física, pois a tendência de se escrever empregando-se o “juridiquês”, ou seja, a linguagem extremamente técnica e rebuscada – de difícil compreensão até para aqueles com maior erudição, por não ser um vocábulo empregado costumeiramente no cotidiano – é bem menor.
<blockquote class="jota-article__eye">Quanto mais se demandam processos cognitivos mentais para a recepção de uma informação, maior será o estresse causado e, portanto, menor será a captação das ideias que se pretende passar. Por isso, quanto mais simples, melhor será a comunicação.</blockquote>
Ademais, o código QR trabalha com a ideia de hiperoralidade<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>. Significa dizer que faz uso de recursos audiovisuais através das novas tecnologias, de modo que o destinatário possa acessar informações relevantes. Elas podem inserir no documento escrito um vídeo ou um áudio que estejam, inclusive, armazenados em outra plataforma ou em nuvem<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>.
Isso permite o acesso ao despacho realizado oralmente não apenas ao magistrado, mas também à parte contrária, servindo-se como um importante meio de fiscalização e transparência processual.
Outra vantagem reside nos sistemas processuais mantidos pelos tribunais. Em sua grande maioria, eles apresentam muitas limitações em termos de espaço de armazenamento para as mídias digitais que serão encaminhadas pelas partes.
Além disso, também se enfrenta dificuldades quanto ao formato, que geralmente só comportam o clássico PDF, na forma escrita, ou MP4/MP3, nos casos de mídia audiovisual. Já o código QR possui a capacidade de ser inserido em qualquer formato, podendo-se dizer que, a princípio, sua base de funcionamento permitiria a superação de qualquer limite de espaço ou formato, pois sua reprodução depende de uma plataforma de acesso externa ao sistema processual oficial.
Contudo, sem embargos das inúmeras vantagens, há alguns desafios a serem encarados. Por conta da segurança da informação, os Departamentos de Tecnologia da Informação dos órgãos públicos restringem, em diversos casos de maneira até exagerada, a navegação por intermédio dos equipamentos pertencentes ao órgão público fora da intranet, a rede interna institucional. A restrição representa uma limitação técnica ao uso de códigos QR.
Dito isso, para que o código QR insira-se como padrão na realidade da prática forense seria relevante que se criasse uma base própria para a hospedagem desses documentos, seja pelo próprio órgão, seja por terceiros conveniados e integrados ao sistema do Poder Judiciário.
Para que se garanta a eficiência, essa plataforma institucionalizada para o código QR deverá ser munida de regras claras preestabelecidas para o seu uso. Exemplificativamente, determinando que o vídeo deve ser gravado em local iluminado, livre de ruídos e que o interlocutor terá em torno de 1 a 3 minutos para fazer a sua exposição.
Na outra ponta, para que se garanta à parte que o vídeo foi assistido, a plataforma de código QR poderia prover a contagem das visualizações, a exemplo do que se contempla hoje nos cursos em educação a distância ou nos vídeos hospedados em plataformas como o “Youtube”.
Desta forma, é possível extrair dados como o tempo de reprodução e horário da visualização, que podem auxiliar no gerenciamento dos processos, pois são capazes de traduzir o modo como teria ocorrido a experiência dos usuários, servindo como base para aprimoramentos.
Por conseguinte, enxerga-se na QR Codificação, apesar dos desafios apresentados quanto a sua operacionalização e conservação de dados, uma grande capacidade de digitalizar práticas positivas que se quedaram no passado pré-pandêmico, devendo, então, ser amplamente implementada.
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}, 3000);
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<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> HAN, Byung-Chul. No enxame: perspectivas do digital. Petrópolis: Vozes, 2019, p. 47.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Princípios constitucionais do processo são os que garantem o devido processo legal: juiz natural, contraditória e ampla defesa, motivação, publicidade, duração razoável do processo etc. Princípios instrumentais são os infraconstitucionais, que atingem o modo de ser do processo e o modelam, variando de acordo com o sistema adotado. GRINOVER, Ada Pellegrini. Ensaio sobre a processualidade: fundamentos para uma nova teoria geral do processo. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016, p. 99
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Para um contraponto, ver: “Ao subtrair várias das dimensões sensoriais, as audiências online diminuem os riscos de a empatia do magistrado degenerar-se em simpatia ou antipatia por uma das partes comprometendo sua isenção.” WOLKART, Erik Navarro; DIAS, Alvaro. Opinião: Audiência online na pandemia melhora isenção do juiz e deve ficar. Tilt. Disponível em: &lt;<a href="https://www.uol.com.br/tilt/analises/ultimas-noticias/2020/11/21/justica-digital-e-empatia.htm?cmpid=copiaecola">https://www.uol.com.br/tilt/analises/ultimas-noticias/2020/11/21/justica-digital-e-empatia.htm?cmpid=copiaecola</a>&gt;. Acesso em 28 de abril de 2020.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> GRECO, Leonardo. A busca da verdade e a paridade de armas na jurisdição administrativa. In: Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VII, nº 9 – Dezembro de 2006, p. 125-126.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Art. 6º, CPC/15. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Art. 5º, CPC/15. Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Consoante art. 10, CPC/15.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Art. 7º, Estatuto da OAB. São direitos do advogado: VIII - dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada;
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> MAZZOLA, Marcelo; RIBEIRO, Nathalia. A contribuição da inteligência artificial In FEIGELSON, Bruno; BECKER, Daniel; RODRIGUES, Marco Antonio. Litigation 4.0. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2021, p. 393.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> NUNES, Dierle; FARIA, Guilherme Henrique Lage; PEDRÓN, Flavio Quinaud. Hiperoralidade em tempos de Covid-19. Disponível em: &lt;<a href="https://www.conjur.com.br/2020-jun-16/nunes-faria-pedron-hiperoralidade-tempos-covid-19">https://www.conjur.com.br/2020-jun-16/nunes-faria-pedron-hiperoralidade-tempos-covid-19</a>&gt;. Acesso em 24 de abril de 2021.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> Nuvem é o termo que representa a forma de armazenamento por intermédio de tecnologias que permitem guardar dados na internet através de um servidor online sempre disponível. Nele, o usuário pode armazenar arquivos, documentos e outras informações sem precisar de um HD no seu computador.

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JOTA

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