Opinião e Análise

Kalliop Lima

Vivemos em uma era digital que vem transformando rapidamente a maneira como lidamos com nossas responsabilidades fiscais. Dentro desse cenário, a possibilidade de utilizar soluções tecnológicas para avaliar a Capacidade de Pagamento (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/capag">CAPAG</a>) nas transações tributárias surge como uma ferramenta revolucionária. Todavia, identificar contexto fático do contribuinte com interesse em transacionar se mostra imperioso, pois adiciona uma dimensão única e bem valiosa para o processo de aferição da Capacidade de Pagamento efetiva.
No mundo tributário, avaliar a capacidade de pagamento sempre foi um desafio. A abordagem tradicional, muitas vezes baseada em indicadores econômicos gerais e informações fornecidas pelos contribuintes, deixa margem para subjetividade. Aqui entra a promissora integração de soluções tecnológicas modernas, como análise de dados e inteligência artificial, que oferecem uma perspectiva mais precisa e dinâmica da capacidade financeira. O objetivo da CAPAG é estimar se o sujeito passivo possui condições de efetuar o pagamento integral do passivo no prazo de cinco anos, sem descontos.
Entretanto, receita acima transcrita aufere a Capacidade de Pagamento presumida de maneira excelente, todavia, ao adicionar a experiência in loco, alcançamos uma compreensão mais profunda e holística. Essa abordagem não apenas leva em conta os números, mas também considera as nuances das operações diárias das empresas, proporcionando uma visão mais completa e precisa.
Para aferição da capacidade efetiva de pagamento, deve-se ser levada em consideração, laudo técnico de viabilidade econômica, advinda da auditoria detalhada e profunda da situação patrimonial do contribuinte. Essas informações são fundamentadas inclusive em realidade econômicas locais, por exemplo, uma empresa de transporte de turismo em uma cidade não turística, não deve ser enxergada da mesma maneira contábil/ fiscal que uma outra empresa do mesmo ramo em cidade movida pelo apelo turístico. A situação fática aqui é extremamente determinante para identificar as oportunidades de transação do débito de forma individualizada.
A automação oferecida por soluções tecnológicas promove equidade, mas a análise das nuances do mercado amplia essa equidade para além dos números. A observação direta não apenas reduz a margem de erro, mas também permite uma compreensão mais profunda das operações e contextos específicos de cada empresa. Essa abordagem combinada fortalece a justiça fiscal, reconhecendo a unicidade de cada negócio, privilegiando, inclusive, o princípio constitucional da Capacidade Contributiva.
O foco em perpetuar atividade econômica do contribuinte, preservando empregos e geração de renda, além de arrecadação de tributos de maneira ótima e justa, deve ser levado em consideração para implementar uma análise mais ampla da capacidade de pagamento, dando relevância ao contexto fático da empresa além das observações trazidas pelas tecnologias tributárias.
A capacidade de pagamento nas transações tributárias, medida por soluções tecnológicas e contexto fático dos contribuintes, representa uma revolução necessária em nosso sistema tributário. Ao adotar abordagens inovadoras e complementares, os órgãos fiscais podem não apenas otimizar seus processos, mas também ganhar a confiança dos contribuintes. A transformação digital, aliada à experiência in loco, forma uma abordagem que visa convencer não apenas com números, mas com uma compreensão aprofundada da realidade empresarial. Estamos no caminho para um sistema tributário que não apenas funciona, mas que respeita a singularidade de cada contribuinte.

Dinheiro, Real Moeda brasileira

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JOTA

Alinhando ferramentas de inovação ao cenário fático do contribuinte para alcançar a efetividade da CAPAG

Capacidade de pagamento vs. transação tributária

Alinhando ferramentas de inovação ao cenário fático do contribuinte para alcançar a efetividade da CAPAG