Opinião e Análise

Juliana Ferrari

Por um lado, Buser, Liberfly e Uber surgiram com soluções tecnológicas e inovadoras que trouxeram preços menores, serviços melhores e geraram encantamento com seus clientes. Por outro, foram e são alvos de políticos e órgãos reguladores que propõem desde a proibição de seus serviços até regulamentações que, na prática, retiram os diferenciais de seus respectivos serviços ou inviabilizam sua operação.
A Buser surgiu em 2017 oferecendo serviços de fretamento de ônibus. Um dos problemas do segmento de transporte intermunicipal e interestadual é que diversas viagens não são lucrativas por erros de cálculo de viabilidade econômica para determinados dias e horários. O aplicativo da plataforma exige um número mínimo de passageiros para evitar esse problema, conseguindo oferecer viagens mais confortáveis e serviços melhores a preços menores.
Porém, passou a enfrentar riscos regulatórios. Recentemente, deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram legislação que proíbe a atuação da Buser. Embora o projeto tenha sido vetado pelo governador Romeu Zema, o veto foi derrubado posteriormente pelos parlamentares, e o aplicativo ficou impedido de atuar no segundo maior mercado do país para o segmento.
As dificuldades da Buser vão além do âmbito legislativo. Desde 2018, a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e a Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul (Fetergs) ajuizaram ações contra a Buser e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O argumento era de que o modelo de atuação do aplicativo compete com empresas de transporte regular, citando competição desleal. Assim, em toda a região Sul foram proferidas decisões proibindo a divulgação, comercialização e sua atividade sem autorização direta da ANTT.
Já a Liberfly atua desde 2016 comprando direitos judiciais de passageiros lesados por companhias aéreas e de pessoas que tiveram seus nomes negativados indevidamente. A startup antecipa valores para clientes insatisfeitos e que não queiram esperar eventuais disputas judiciais, que podem levar anos, exigem tempo, comparecimento em audiências e desgastes emocionais inerentes ao Judiciário. Neste modelo, atuando como uma gestora de ativos judiciais, a startup capixaba já conseguiu atender milhares de brasileiros que sofreram problemas em suas viagens e também com negativações indevidas.
Contudo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem combatido a conduta argumentando se tratar de exercício indevido da advocacia. Ela argumenta que a empresa oferece “publicidade ilícita e mercantilização da advocacia”, práticas vedadas pelo Código de Ética da entidade. Se a ação movida na Justiça Federal do Rio de Janeiro prosperar, a inovação jurídica permitida pela Liberfly para atender consumidores ficará em risco.
Buser e Liberfly seguem o roteiro de empresas disruptivas que atuam em um mercado já estabelecido, mas que enfrentam dificuldades de atender mais consumidores em virtude de disputas regulatórias e judiciais. Um roteiro que a Uber enfrenta e no qual parece ter se sagrado vencedora. Ao menos por enquanto.
O aplicativo de transporte individual de passageiros chegou ao Brasil em 2014. À medida que cresceu e ganhou consumidores, foi proibida em dezenas de cidades pelo país. Precisou do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) analisar o caso e julgar, em 2019, inconstitucional norma municipal que proíbe transporte por aplicativos por atentar ao princípio da livre iniciativa. Os aplicativos passaram a ser regulados por legislação federal e, posteriormente, por leis municipais, havendo encarecimento dos serviços e prejudicando consumidores. Porém, do mal, o menos pior.
Esses casos revelam que para inovar no Brasil é preciso mais do que oferecer uma solução inovadora e conquistar clientes, mas também enfrentar um jogo regulatório e judicial no qual em cada caso apenas mudam os jogadores — os lobistas, os políticos, os juízes e as agências reguladoras envolvidas.
A lição que fica é que, em vez de gastar recursos inovando, aprimorando produtos e conquistando maior mercado, quem quer inovar no Brasil precisa gastar tempo e dinheiro em batalhas jurídicas e em campanhas de advocacy para proteger seu próprio direito de inovar.
Esse desafio ocorre em todo o mundo, mas é particularmente mais complexo no Brasil, país conhecido pela baixa liberdade econômica e alta complexidade regulatória. O país está na 143º posição em ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation, enquanto ocupa a última posição entre 141 países em qualidade regulatória no Global Competitiveness Report 2019.
Fica a torcida para que os empreendedores inovadores que beneficiam os consumidores, que estão do lado certo da história, vençam.

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JOTA

Quem quer inovar no Brasil precisa gastar tempo e dinheiro em batalhas jurídicas para proteger seu próprio direito de inovar

O que empresas como Uber, Buser e Liberfly têm em comum?

Buser, Uber e Liberfly: Quem quer inovar no Brasil precisa gastar tempo e dinheiro em batalhas jurídicas para proteger seu próprio direito de inovar