As flexibilizações promovidas para companhias abertas de menor porte

O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, instituído pela Lei Complementar 182/2021, teve como objetivo apresentar medidas de fomento ao ambiente de negócios e ampliação da oferta de capital para investimentos, trazendo diversas inovações para o mercado. Dentre as medidas trazidas pelo Marco Legal das Startups houve a inclusão do artigo 294-A na […]