Marcos Antonio Pereira
Ingrid Costa Menezes Pereira
Rhayanne Ohana Messias Lima
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou sua jurisprudência (AgInt no Agravo em Recurso Especial 1.490.251/AL), no sentido de que feriados que não são nacionais devem ter comprovação nos autos, para que se admita a tempestividade dos recursos direcionados à Corte. A todo ano, o fato surpreende muitos, quando se deparam com o fato […]